Nos primeiros dois meses de 2024, o Rio Grande do Norte testemunhou um aumento nos pedidos de aposentadoria de servidores estaduais, com um salto de cerca de 400% comparado ao mesmo período do ano anterior. O Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (Ipern) registrou um total de 2.031 solicitações de aposentadoria, um número que se aproxima rapidamente do total de 2.503 pedidos documentados em todo o ano de 2023.
Este fenômeno não ocorreu ao acaso. A origem do súbito interesse pela aposentadoria pode ser rastreada até a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), especificamente no Acórdão nº 733/2023. Esta decisão estabelece que servidores não estáveis podem preservar seu vínculo com o Ipern, seja já aposentados ou que se aposentem até 25 de abril de 2024.
“Fizemos um levantamento na Secretaria de Estado da Administração (Sead) que revelou que 3.690 servidores estão enquadrados nessa situação. Isso refletiu nessa procura acelerada pelas aposentadorias. Porém, o entendimento do Governo é de que o servidor não precise se aposentar até 25 de abril, apenas ter as condições para a aposentadoria até essa data, podendo solicitá-la em qualquer época conforme seu desejo”, afirmou.
Apesar da pressão crescente, o Governo do RN, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN), buscou contestar o Acórdão, recorrendo ao TCE e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF), na esperança de suspender os efeitos dessa decisão.
A possibilidade de uma redução drástica no contingente de servidores ameaça a continuidade operacional de vários órgãos estaduais. O Ipern, por exemplo, que já opera com uma equipe limitada de 70 servidores, poderia ver sua capacidade ainda mais comprometida se os 63 servidores elegíveis optassem pela aposentadoria. De acordo com o estudo da Sead, pelo menos 18 órgãos podem ter suas atividades interrompidas ou prejudicadas por essa falta de servidores.
Além dos desafios operacionais, o aumento das aposentadorias pode acarretar um aumento significativo no déficit previdenciário do estado, estimado em R$ 376 milhões por ano, além de um incremento na despesa com pessoal de cerca de R$ 177 milhões anuais para a eventual recomposição do quadro de servidores.
Em nota, o governo afirma que o cenário fiscal desafiador é exacerbado pela queda na arrecadação do ICMS, estimada em R$ 700 milhões anuais, devido à não aprovação da alíquota modal em 20%. A situação é ainda mais complicada pela impossibilidade de novas contratações ou concursos, restringida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Neste contexto crítico, o Governo do RN apela para a compreensão e paciência dos servidores em relação aos pedidos de aposentadoria e busca acelerar a análise dos recursos legais apresentados. O objetivo é assegurar a continuidade dos serviços públicos e “honrar os direitos dos servidores que dedicaram décadas de serviço ao estado“.
