Destaques, Natal

Ex-vereador de Natal e três assessores são condenados por improbidade administrativa

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em processo da 3ª Vara da Fazenda Pública, condenou o ex-vereador de Natal, Edson Siqueira de Lima (conhecido como Sargento Siqueira), pela prática de improbidade administrativa, consistente na nomeação de servidores fantasmas, com apropriação dos recursos públicos; além da nomeação de assistentes parlamentares, com apropriação total ou parcial, pelo réu, da remuneração de tais servidores. Em razão das duas condenações, o ex-vereador teve seus direitos políticos suspensos por 20 anos.

Na mesma sentença foram condenados os assessores Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, José Adimilson de Araújo e Wilma Siqueira de Lima Santos de Araújo. Por outro lado, o magistrado julgou improcedente a ação judicial em relação à Ana Paula da Silva Peres e Katia Maria da Rocha, uma vez que entendeu que elas não concorreram para os esquemas ilícitos perpetrados pelos demais réus.

Os réus deverão ressarcir, solidariamente, os danos causados à Administração Pública, na quantia de R$ 79.203,00, com acréscimo de juros e correção monetária.

As acusações

MPRN

Foto: Divulgação

O Ministério Público Estadual moveu Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra os acusados, alegando que instaurou o Inquérito Civil nº 120/2007 para apurar a irregularidade no provimento de cargos no gabinete do vereador.

Segundo o MP, a instrução do inquérito revelou que o vereador, associado aos demais acusados, “praticou diversas ilegalidades no âmbito da Câmara Municipal, em flagrante desvirtuamento e dilapidação do patrimônio público”.

Apropriação da remuneração de servidores

Uma das testemunhas do processo declarou que foi nomeado como um dos assessores parlamentares do Sargento Siqueira, cargo pelo qual receberia a remuneração de mil reais. Contudo, não chegava a receber sua remuneração, pois o parlamentar “não repassava as verbas para o pagamento do pessoal, ficando de posse das quantias”.

A testemunha apresentou seus atos de nomeação e exoneração que comprovam o exercício do cargo de assessor legislativo e garantiu que jamais recebeu nenhum valor como contraprestação, “bem como que sequer recebeu o cartão para movimentação de sua conta-corrente”. Por outro lado, a Câmara Municipal do Natal efetuou os respectivos depósitos na referida conta corrente, conforme documentos juntados ao inquérito. Como resultado do ilícito, Sargento Siqueira haveria desviado em seu favor a quantia de R$ 7.218,71.

Nomeação de assessores fantasmas

Segundo o MP, Sargento Siqueira, valendo-se de seu cargo de vereador e com o objetivo de prestar favores aos seus amigos e correligionários, nomeou assessores fantasmas para o seu gabinete, os quais, apesar de receberem a remuneração correspondente, não prestaram qualquer serviço à Administração. Duas das testemunhas afirmaram que receberam certa quantia do parlamentar sem nunca terem exercido quaisquer cargos junto à Câmara Municipal de Natal.

Apropriação de verbas de gabinete

O Ministério Público denunciou ainda que o Sargento Siqueira, em conluio com empresas supostamente contratadas, apropriou-se indevidamente das verbas de gabinete em benefício próprio ou de terceiro, violando os princípios regentes da Administração Pública. Neste caso, as verbas de gabinete foram movimentadas, mediante cheques emitidos para o pagamento de serviços prestados ao gabinete do ex-vereador; contudo, os créditos emitidos destinaram-se a outros favorecidos, revelando a inexistência dos serviços indicados.

Para o magistrado Bruno Montenegro, o ex-vereador Edson Siqueira de Lima, de fato, conduziu todo o ilícito com a intenção de consumar as condutas reprováveis constantes da Lei nº 8.429/92, isto porque, também, o réu promoveu a nomeação de servidores fantasmas, com apropriação dos recursos públicos. O juiz decidiu que ficou comprovado o fato ilícito praticado pelo ex-vereador.

Read More...

Destaques, Plantão Policial

Banco do Brasil e Caixa Econômica são alvos de invasão e explosões em Natal

Mais um ataque a banco foi registrado em Natal. Na madrugada desta segunda-feira (19), bandidos invadiram a agência do Banco do Brasil da Ribeira, na zona Leste de Natal. Segundo a Polícia Militar, os criminosos violaram um dos caixas de autoatendimento.

Segundo a PM do RN, os bandidos usaram um maçarico para violar dois caixas, mas só conseguiram ter acesso ao dinheiro de um deles. A agência do BB na Ribeira fica a 400 metros do 1º Batalhão da Polícia Militar.

Na fuga, os suspeitos deixaram parte do material utilizado para arrombar o caixa para trás. Esta foi a segunda ação, em pouco mais de 24 horas, contra unidades bancárias da capital.

Explosão em Natal

Já a madrugada do domingo (18) foi de terror para moradores do bairro de Cidade Alta, na zona Leste de Natal. Bandidos explodiram caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal em uma galeria de lojas na Avenida Deodoro da Fonseca.

Segundo relatos de moradores da região, a ação aconteceu por volta das 3 horas. As duas explosões destruíram os caixas e ainda lojas vizinhas ao terminal bancário. No entanto, não há confirmação se o dinheiro foi roubado.

Durante a ação, os bandidos ainda teriam fechado o trânsito na avenida e roubado um veículo que passava pelo local. A polícia realizou buscas, mas ninguém foi preso.

Read More...

Destaques, Natal

Brasil e 12 países fazem exercícios de guerra em Natal

A Força Aérea Brasileira (FAB) começou neste domingo (18), em Natal, um exercício militar de guerra envolvendo 13 países e cem aeronaves brasileiras e estrangeiras. Segundo a FAB, é o maior treinamento multinacional já promovido pela Aeronáutica, que também envolve militares da Marinha e do Exército. Cerca de 1,7 mil militares participam dos exercícios. Estão previstas 1,3 mil horas de voo até 30 de novembro.

O treinamento faz parte do 8º Exercício Cruzeiro do Sul (CRUZEX), que é realizado desde 2002 pela FAB, e faz simulações de cenários de guerra e promove a troca de experiências entre as nações participantes, como Canadá, Chile, Estados Unidos, França, Peru e Uruguai. Alemanha, Bolívia, Índia, Portugal, Suécia, e Venezuela também participam, mas como observadores ou palestrantes.

A FAB participa do exercício com 70 aeronaves. Caças AF-1, da Marinha, também são utilizados. Os Estados Unidos enviaram para o Brasil cerca de 130 militares, seis caças F-16 e uma aeronave KC-135, usada para reabastecimento. O Chile participa com 90 militares e cinco caças F-16. O Peru tem quatro caças A-37 e mais quatro Mirage 2000, além de cem homens. A França e o Canadá enviaram dois cargueiros para a missão.

Objetivo

Foto: Grupo de Plastimodelismo / Roberto Lúcio / Spotters de Iguaçu, via Valter Andrade

O exercício permite que os tripulantes treinem o combate aéreo em operações combinadas, ou seja, diferentes países atuando em cenários de conflito de maneira integrada e cooperativa, promovendo a troca de experiências entre os integrantes das forças aéreas participantes.

“A CRUZEX permite o intercâmbio de competências operacionais. Além de estreitar os laços entre os países, possibilita agregar conhecimentos de outras nações que possuem experiências em cenários de ação conjunta”, afirma o diretor da CRUZEX, o Brigadeiro do Ar Luiz Guilherme Silveira de Medeiros.

Guerras convencional e não convencional

Os cenários preparados para o treinamento envolvem guerra convencional e não convencional. No cenário de guerra convencional, serão realizados os chamados “COMAOs”, sigla em inglês para Composite Air Operations, em que um cerca de 40 a 50 aeronaves de naturezas distintas decolam em sequência para (em tempo e espaço limitados) realizar missões com objetivos comuns ou complementares.

Uma das novidades desta edição do exercício é o treinamento em cenários de guerra não convencional, no inglês UW scenario – sigla para Unconventional Warfare, onde o combate é contra forças insurgentes ou paramilitares e não entre dois Estados constituídos. Trata-se de situações encontradas em missões onde atua a Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo o diretor do exercício, a importância para a FAB treinar esse cenário não convencional está na possibilidade de o Brasil enviar aeronaves para integrar missões da ONU. “Se acontecer, precisamos estar preparados”, explica o Brigadeiro Medeiros. A CRUZEX vai permitir aos brasileiros treinarem ao lado de militares estrangeiros que já realizam esse tipo de missão no contexto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Read More...

Destaques, Plantão Policial

Guarda Municipal apreende 13 paredões de som em praça pública de Ponta Negra

Uma ação conjunta envolvendo a Guarda Municipal do Natal (GMN), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e a Companhia Independente de Proteção Ambiental da Polícia Militar (Cipam) resultou na apreensão de 13 equipamentos de som automotivo, conhecidos como paredões.

A intervenção aconteceu na noite do último sábado (17), no bairro de Ponta Negra, na zona Sul da capital, onde mais de 500 jovens se reuniram numa festa realizada em área pública sem licença do órgão estatal responsável.

Na ocasião, foram detectados pelos agentes diversas infrações que foram desde acionamento de paredões de som, evento em praça sem licença de uso do espaço público, até o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes presentes. “O que nos chamou a atenção foi a quantidade de menores que estavam no local fazendo uso de bebida alcoólica, além da apreensão dos equipamentos de som e interdição do evento, aconselhamos todos os menores a se dirigirem as suas residências. Na próxima operação vamos sugerir a integração do Conselho Tutelar, já que vem sendo corriqueiro a presença de crianças e adolescentes nesses eventos”, comentou a coordenadora do Grupamento de Ação Ambiental da GMN, Francineide Maria.

Guarda Municipal apreende 13 paredões de som em praça pública de Ponta Negra

Os proprietários dos equipamentos de som apreendidos foram multados pelos fiscais da Semurb por desobediência de infringir a lei que versa sobre a proibição do funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos do município de Natal. O descumprimento da lei municipal 6.246/2011 (paredões de som) é passível de multa que pode variar de R$ 384,00 a R$ 1.800,00.

Outro agravante é que o proprietário de veículo flagrado perturbando o sossego público pode ser multado sem a necessidade de medição dos decibéis, com base em resolução nº 624, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Nessa situação, basta que o agente registre no auto de infração a forma de constatação da transgressão. A infração é considerada grave, registra cinco pontos na CNH e tem penalidade pecuniária de R$ 293,47, podendo ter o veículo retido.

O Supervisor de Poluição Atmosférica e Sonora da Semur, Gustavo Szilagyi, alertou para a proibição de paredões de som no âmbito da capital. “O simples acionamento deste tipo de equipamento é considerado infração ambiental no município do Natal, e já implica em multa e apreensão do equipamento”, concluiu.

Read More...

Natal

Papai Noel chega ao Partage Norte Shopping

No próximo domingo, 18 de novembro, o Partage Norte Shopping recebe o principal convidado das festividades de fim do Natal: o Papai Noel. O bom velhinho chegará ao empreendimento comandando o “Trenó Elétrico”, acompanhado de personagens e da banda Fun Kids, divertindo os presentes e embalando o momento com canções da época.

O tema escolhido da decoração neste ano foi a “Praça do Noel”. Nela, o Shopping pretende trazer toda a atmosfera das belas pracinhas para as dependências do empreendimento, com duendes, bandinha, coreto e muito mais. Na ocasião, personagens infantis farão uma surpresa e estarão pela “Praça”, aguardando os pequenos para tirarem fotos.

A chegada do Papai Noel completa a inauguração da decoração natalina que, neste ano, conta com um piano dançante para toda família se divertir. O Noel receberá os pequenos na Praça de Eventos, diariamente, das 15h às 21h, até o dia 24 de dezembro. O melhor de tudo isso: as atrações são completamente gratuitas.

Integrando o ciclo natalino, em todas as terças-feiras, a partir do dia 27, às 18h, o empreendimento realizará apresentações de corais, dentro da decoração. Para os pais curtirem com os pequenos, aos finais de semana, a partir do dia 24, no Coreto da “Praça do Noel”, haverá contação de histórias com personagens infantis, e aos domingos, pocket show (na Praça de Alimentação) e tirar fotos (na decoração), com grandes sucessos musicais adorados pela garotada. Todas as atrações são gratuitas.

Serviço:

“Chegada do Papai Noel”

Data: 18 de novembro de 2018;

Local: Partage Norte Shopping Natal;

Endereço: Av. Doutor João Medeiros Filho, 2395 – Potengi;

Horário: A partir das 16h;

Entrada: Gratuita.

Read More...