Brasil, Destaques

Com reforma, só quem ganha até 1 salário mínimo terá direito ao Abono Salarial

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência encaminhada nesta quarta-feira (20), pelo governo Jair Bolsonaro, limita o pagamento do abono salarial apenas para quem recebe até um salário mínimo, equivalente a R$ 998. Essa medida vai dificultar as regras de acesso a esse benefício, que hoje é pago para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996).

Pela proposta, que incorpora à Constituição uma regra já aprovada no governo Dilma Rousseff, o valor será proporcional aos meses trabalhados durante o ano, até o valor de um salário mínimo. Quem trabalhou só um mês, portanto, receberá R$ 83,16.

A PEC dificulta ainda o acesso a esse benefício e determina que só terá direito ao abono salarial quem esteja cadastrado a no mínimo cinco anos no programa (ou seja: que trabalhe com carteira assinada há pelo menos esse período).

O texto também afirma que o abono não será pago a idosos e deficientes de baixa renda quem recebem o benefício de prestação continuada (BPC). O projeto também reduz o repasse da arrecadação com o Programa de Integração Social (PIS) e com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor mínimo repassado para a instituição financeira cairá de 40% para 28%. Os resto dos recursos deve ir para o programa do seguro-desemprego e o abono salarial.

Na justificativa para restringir o benefício, o governo afirma que está “direcionando esses recursos para o pagamento de benefícios assistenciais de forma fásica, reduzindo a idade para pagamento e variando o seu valor em função da idade” e que isso “visa reforçar a proteção social para pessoas de baixa renda, em especial, ter uma proposta resolutiva em relação à focalização do abono salarial”.

CLIQUE AQUI e confira na íntegra o texto da Reforma da Previdência.

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Notícias

Justiça do RN autoriza transfusão de sangue em recém-nascido de família Testemunha de Jeová

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a realização de uma transfusão sanguínea em uma criança recém-nascida mesmo sem autorização da mãe. A decisão foi tomada durante Plantão do Judiciário atendendo a um pedido antecipação de tutela da Defensoria Pública do Estado. O serviço social do Hospital Geral do Santa Catarina foi o responsável por informar sobre o risco de morte do paciente.

De acordo com a ação, a criança nasceu com quadro de anemia severa tendo sido atestada pela médica neonatologista a necessidade de transfusão de sangue. No entanto, a mãe da criança não teria autorizado o procedimento em razão de ser Testemunha de Jeová. O serviço social do hospital procedeu, então, para informar o caso ao plantão cível da Defensoria Pública do Estado.

Na ação, a defensora Luciana Vaz pedia que fosse autorizada a realização do procedimento independentemente da anuência da genitora, considerando que “o direito à liberdade religiosa não suplanta o direito à vida, notadamente de um incapaz”. O juiz plantonista acatou o pedido e ordenou um mandado para que fosse realizado o procedimento.

“O ordenamento jurídico pátrio assegura ao paciente o direito de recusar determinado tratamento médico, dentre o qual se inclui o de receber transfusão de sangue. Há casos, entretanto, em que a proteção do direito à liberdade de crença, em níveis extremos, defronta-se com outro direito fundamental, norteador de nosso sistema jurídico-constitucional, a saber, o direito à vida”, registra a jurisprudência citada na decisão.

Testemunhas de Jeová e a questão do sangue

As Testemunhas de Jeová acreditam que a Bíblia proíbe a ingestão de sangue e que os cristãos não devem aceitar transfusões de sangue ou doar e armazenar seu próprio sangue para transfusão. A crença é baseada em uma interpretação da escritura que difere da de outras denominações cristãs. Essa é uma das doutrinas pelas quais as Testemunhas de Jeová são mais conhecidas.

A literatura das Testemunhas de Jeová ensina que a recusa de transfusões de sangue total ou seus quatro componentes principais – glóbulos vermelhos, glóbulos brancos, plaquetas e plasma – é uma posição religiosa inegociável e que aqueles que respeitam a vida como um presente de Deus não tente sustentar a vida tomando sangue, mesmo em uma emergência. Testemunhas aprendem que o uso de frações como albumina, imunoglobulinas e preparações hemofílicas “não são absolutamente proibidas” e, ao contrário, são uma questão de escolha pessoal.

A doutrina foi introduzida em 1945 e sofreu algumas mudanças desde então. Os membros do grupo que aceitam voluntariamente uma transfusão e não “se arrependem” são considerados como tendo se desassociado do grupo, abandonando suas doutrinas e são subseqüentemente evitados pelos membros da igreja. Embora aceito pela maioria das Testemunhas de Jeová, uma minoria não endossa esta doutrina.

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Destaques, Processo Seletivo

Prefeitura de Parazinho (RN) abre processo seletivo com 163 vagas

A Prefeitura de Parazinho – município que fica a 111 km de distância da capital do RN, lançou edital para realização de Processo Seletivo Simplificado (PPS), que tem por objetivo selecionar 163 candidatos para contratação temporária.

As oportunidades são para os níveis fundamental, médio, técnico e superior. Os aprovados irão desempenhar seu trabalho com remunerações que variam de R$ 988,00 (novecentos e oitenta e oito reais) a R$ 6.000,00 (seis mil reais), com jornadas de 20, 30 e 40 horas semanais.

Vagas

Serão selecionados profissionais de nível fundamental para as áreas de Vigia (05), Porteiro (06), Motorista Categoria “B” (09) e Motorista Categoria “D” (06).

As oportunidades para nível médio são: Inspetor (02), Visitador do Programa Criança Feliz (04), Orientador Social (04), Auxiliar Saúde Bucal (02), Agente de Endemias (03), Agente de Saúde (01), Fiscal de Vigilância Sanitária (01) e Auxiliar de Professor (12).

Para o nível técnico, as chances são para atuar de Téc. Enfermagem – ESF e CAPS (18), Téc. Enfermagem Vacinadora (01) e Téc. Enfermagem Coleta (01).

Por fim, as vagas de nível superior são: Médico ESF (02), Médico Plantonista (08), Médico Psiquiatra (01), Médico Ginecologista (01), Médico Cardiologista (01), Médico Pediatra (01), Médico Urologista (01), Nutricionista (01), Fonoaudiólogo (01), Fisioterapeuta (02), Psicólogo (03), Enfermeiro Plantonista (04), Enfermeiro (05), Terapeuta Ocupacional (02), Educador Físico (02), Farmacêutico (01), Dentista ESF (02), Assistente Social (05). Existe ainda, vagas para Professor de Inglês (02), Língua Portuguesa (02), História (02), Educação Física (02), Religião (02), Geografia (02), Ciências Naturais (02), Ensino das Artes (02), Ensino Religioso (02), Matemática (03), Pedagogo (17), Coordenador Pedagógico (02), Psicopedagogo (02) e Professor Volante (02). .

Inscrições

As inscrições acontecem no dia 25 de fevereiro de 2019, das 09h às 15h, no Ginásio de Esportes de PARAZINHO/RN, Rua Monsenhor Freitas, s/n – Centro, mediante o preenchimento de Ficha de Inscrição e demais documentações exigidas no edital (final da matéria).

A inscrição deverá ser feita de forma presencial e pessoal, efetuada sem custo algum para o candidato.

Etapas

A seleção dos candidatos será realizada mediante duas etapas: sendo a primeira análise curricular, de caráter classificatório para o resultado final. E a segunda etapa consistirá em entrevista – que tem o intuito de levantar os conhecimentos, habilidades, competências e atitudes essenciais para o perfil da Função Temporária a que concorre cada candidato

O certame terá validade até o dia 31 de dezembro de 2019. Após esse período, e mediante necessidade da Prefeitura, o contrato poderá ser prorrogado, respeitando o limite máximo de 12 meses.

Para mais informações, CLIQUE AQUI e confira o edital completo.

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Destaques, Natal

Dezoito localidades da zona Norte de Natal têm abastecimento de água suspenso

Com o objetivo de assegurar a qualidade da água distribuída e de manter o funcionamento correto da Estação de Tratamento de Águas de Extremoz (ETA), a Caern realiza uma manutenção preventiva e programada da ETA nesta quarta-feira (20).

O serviço estava previsto para o início do mês, mas foi reagendado por questões técnicas. O equipamento é responsável pelo tratamento da água que abastece 70% da Zona Norte de Natal.

Para a manutenção, o fornecimento de água será interrompido durante todo o dia, sendo o abastecimento retomado no fim da noite. A normalização da distribuição deve ocorrer em até 48h.

Os bairros da Zona Norte da capital que ficarão desabastecidos são os seguintes: África, Algimar, Alvorada, Amarante, Golandim, Igapó, Jardim Lola, Nova Zelândia, Panatis, Parque dos Coqueiros, parte do Conjunto Santarém, parte Gramoré, Potengi, Redinha (nova e velha), Riverside, Santa Inês, Soledade I e Vale Dourado. Os demais bairros da Zona Norte terão redução no abastecimento.

A recomendação da Companhia é que os moradores desta região reservem água para o período e que, principalmente, utilizem a água de forma racional.

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Câmara Municipal de Natal

Raniere Barbosa é eleito presidente da comissão de defesa do consumidor

Foram definidas as Comissões Permanentes que, regimentalmente, dirigirão os trabalhos legislativos pelo biênio 2019/2020. Decisão foi tomada nesta
terça-feira, dia 19 de fevereiro, durante reunião no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Natal. Coube aos integrantes das comissões elegerem entre si o presidente e vice-presidente de cada comissão.

O vereador Raniere Barbosa (Avante) assumirá a presidência da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor. Uma das causas que fez o vereador optar pela Comissão foi a proximidade com a população. “Eu escolhi a Comissão de Defesa do Consumidor porque me identifico com ela. Eu gosto de estar presente na vida da população. Tenho um trabalho de rua atuante junto à comunidade e a versatilidade da Comissão precisa de pessoas com essa experiência. Vou dar o máximo de mim para obter êxito nesta missão que me foi confiada”, ressalta o vereador.

Para este biênio, a Câmara Municipal de Natal contará com 10 comissões parlamentares, das quais o vereador Raniere Barbosa fará parte de duas: Comissão de Defesa do Consumidor e a de Planejamento Urbano, Transportes, Habitação e Assuntos Metropolitano.

“Sei que posso contribuir muito para essas comissões, com minha grande experiência em 11 anos de trabalho junto a população de Natal”, explicou o vereador.

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