Destaques, Empregos e Estágios

Governo concede autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados

Está em vigor a partir desta quarta-feira, dia 19 de junho, a norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia para 78 os setores da economia com autorização permanente para que funcionários possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos. A portaria que dispõe sobre a medida está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Na terça-feira (18), o secretário Rogério Marinho informou, por meio da rede social Twitter, que havia assinado a portaria. Segundo ele, a norma abrange, entre outros setores, o comércio, a indústria, os transportes em geral, a educação e a cultura.

Atualmente, 72 setores da economia têm autorização para que os funcionários trabalhem aos domingos e feriados. A portaria publicada hoje inclui mais seis setores: indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel; indústria do vinho e de derivados de uva, indústria aeroespacial, comércio em geral, estabelecimentos destinados ao turismo em geral e serviços de manutenção aeroespacial.

De acordo com o secretário, os empregados que trabalharem aos domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana. Marinho disse ainda que a nova norma preserva os direitos trabalhistas e que a autorização permanente facilitará a criação de empregos.

“Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, postou o secretário na rede social.

Setores com a autorização

Indústria

1) Laticínios; excluídos os serviços de escritório.

2) Frio industrial, fabricação e distribuição de gelo; excluídos os serviços de escritório.

3) Purificação e distribuição de água (usinas e filtros); excluídos os serviços de escritório.

4) Produção e distribuição de energia elétrica; excluídos os serviços de escritório.

5) Produção e distribuição de gás; excluídos os serviços de escritório.

6) Serviços de esgotos, excluídos os serviços de escritórios.

7) Confecção de coroas de flores naturais.

8) Pastelaria, confeitaria e panificação em geral.

9) Indústria do malte; excluídos os serviços de escritório.

10) Indústria do cobre eletrolítico, de ferro (metalúrgica) e do vidro; excluídos os serviços de escritório.

11) Turmas de emergência nas empresas industriais, instaladoras e conservadoras de elevadores e cabos aéreos.

12) Trabalhos em curtumes; excluídos os serviços de escritório.

13) Alimentação de animais destinados à realização de pesquisas para preparo de soro e outros produtos farmacêuticos.

14) Siderurgia, fundição, forjaria, usinagem (fornos acesos permanentemente); excluídos os serviços de escritório.

15) Lubrificação e reparos do aparelhamento industrial (turma de emergência).

16) Indústria moageira; excluídos os serviços escritório.

17) Usinas de açúcar e de álcool; excluídos oficinas e escritório.

18) Indústria do papel de imprensa; excluídos os serviços de escritório.

19) Indústria de vidro; excluídos os serviços de escritório.

20) Indústria de cimento em geral; excluídos os serviços de escritório.

21) Indústria de acumuladores elétricos, porém unicamente nos setores referentes a carga de baterias, moinho e cabine elétrica; excluídos todos os demais serviços.

22) Indústria da cerveja; excluídos os serviços de escritório.

23) Indústria do refino do petróleo.

24) Indústria Petroquímica; excluídos os serviços de escritório.

25) Indústria de extração de óleos vegetais comestíveis; excluídos os serviços de escritório.

26) processamento de hortaliças, legumes e frutas.

27) indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório.

28) Indústria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas Derivados da Uva e do Vinho, excluídos os serviços de escritório;

29) Indústria aeroespacial.

Comércio

1) Varejistas de peixe.

2) Varejistas de carnes frescas e caça.

3) Venda de pão e biscoitos.

4) Varejistas de frutas e verduras.

5) Varejistas de aves e ovos.

6) Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário).

7) Flores e coroas.

8) Barbearias, quando funcionando em recinto fechado ou fazendo parte do complexo do estabelecimento ou atividade, mediante acordo expresso com os empregados.

9) Entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de gasolina).

10) Locadores de bicicletas e similares.

11) Hotéis e similares (restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias).

12) Hospitais, clínicas, casas de saúde e ambulatórios.

13) Casas de diversões; inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago.

14) Limpeza e alimentação de animais em estabelecimentos de avicultura.

15) Feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes.

16) Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais.

17) Serviços de propaganda dominical.

18) Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais.

19) Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias.

20) Comércio em hotéis.

21) Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações.

22) Comércio em postos de combustíveis.

23) Comércio em feiras e exposições.

24) Comércio em geral.

25) Estabelecimentos destinados ao turismo em geral.

Transportes

1) Serviços portuários.

2) Navegação, inclusive escritório, unicamente para atender a serviço de navios.

3) Trânsito marítimo de passageiros; excluídos os serviços de escritório.

4) Serviço propriamente de transportes; excluídos os transportes de carga urbanos e os escritórios e oficinas, salvo as de emergência.

5) Serviço de transportes aéreos; excluídos os departamentos não ligados diretamente ao tráfego aéreo.

6) Transporte interestadual rodoviário, inclusive limpeza e lubrificação dos veículos.

7) Transporte de passageiros por elevadores e cabos aéreos.

8) Serviços de manutenção aeroespacial.

Comunicações e Publicidade

1) Empresa de comunicação telegráficas, radiotelegráficas e telefônicas; excluídos os serviços de escritório e oficinas, salvos as de emergência.

2) Empresas de radiodifusão, televisão, de jornais e revistas; excluídos os serviços de escritório.

3) Distribuidores e vendedores de jornais e revistas (bancas e ambulantes).

4) Anúncios em bondes e outros veículos (turma de emergência).

Educação e Cultura

1) Estabelecimentos de ensino (internatos); excluídos os serviços de escritório e magistério.

2) Empresas teatrais; excluídos os serviços de escritório.

3) Biblioteca; excluídos os serviços de escritório.

4) Museu; excluídos de serviços de escritório.

5) Empresas exibidoras cinematográficas; excluídos de serviços de escritório.

6) Empresa de orquestras.

7) Cultura física; excluídos de serviços de escritório.

8) Instituições de culto religioso.

Serviços Funerários

1) Estabelecimentos e entidades que executem serviços funerários.

Agricultura e Pecuária

1) Limpeza e alimentação de animais em propriedades agropecuárias.

2) Execução de serviços especificados nos itens anteriores desta relação.

3) Colheita, beneficiamento, lavagem e transporte de hortaliças, legumes e frutas.

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Destaques, RN

Lei da remissão das dívidas para motocicletas já entrou em vigor no RN

A Lei nº 10.507 que autoriza o Rio Grande do Norte a conceder remissão de crédito tributário, relativo ao Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e licenciamento, já está em vigor. Para sanar dúvidas, o Departamento Estadual de Trânsito (DetranRN) esclarece alguns pontos.

Terão direito ao benefício os proprietários que possuam motocicleta ou motoneta de até 150 cilindradas. O proprietário deverá realizar o pagamento dos débitos de 2019 (IPVA, DPVAT e Licenciamento), todas as multas de trânsito que o veículo tenha registrado, bem como o seguro DPVAT de 2018. Automaticamente, considerando o prazo de dez dias, terá concedido a remissão da dívida de anos anteriores. O benefício vale apenas para um veículo por proprietário.

Para consultar a situação do veículo, basta acessar o site do Detran, clicar em “consulta de veículos e boletos”, preencher com placa e Renavam que aparecerá uma tela com todos os débitos listados. “O cidadão poderá pagar no banco de sua preferência, Lotérica, Pag fácil, pelo aplicativo do celular e também nas unidades do Detran onde realiza o pagamento parcelado de débitos”.

O documento do veículo (CRLV) poderá ser solicitado em uma unidade de atendimento do Detran (que esteja habilitada a emiti-lo) ou aguardar o recebimento no endereço cadastrado, mediante o pagamento da taxa dos correios (RS 7,00). O endereço deverá estar atualizado para que o documento chegue na residência.

Suspensão do Leilão

Levando em consideração os diversos cidadãos que se beneficiarão com a lei. O Detran suspendeu, por tempo determinado, o leilão de motocicletas e motonetas de até 150 cilindradas que já estejam no pátio do Departamento ou que venham a ser aprendidas no período. A portaria de nº 490/2019-Gadir foi publicada no Diário Oficial do Estado. Os efeitos dessa suspensão devem durar até 10 de agosto de 2019.

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Destaques, Natal

Comércio de Natal funciona em horário especial durante feriado de “Corpus Christi”

Na próxima quinta-feira, dia 20 de junho, o comércio de Natal vai funcionar de forma diferenciada. De acordo com lei municipal, Corpus Christi é feriado, e por isso, alguns estabelecimentos comerciais abrem em horários diferenciados, e outros fecham.

O transporte de VLT também não vai funcionar no feriado, segundo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

Confira:

Comércio de Rua

  • Alecrim: Lojas fechadas
  • Centro da Cidade: Os grandes Magazines C& A, Riachuelo e Leader abrem das 08 às 16hs
  • Zona Norte: Lojas fechadas.

Shoppings

Shopping Midway Mall

  • Alimentação e Lazer: 11hs às 22hs
  • Lojas de Departamento: de 13h às 21hs
  • Demais lojas: de 15h às 21hs

Natal Shopping

  • Alimentação e Lazer: 11h às 22h
  • Quiosques de Alimentação: 13h às 21h
  • Lojas âncoras e Megalojas: 13h às 21h
  • Demais lojas e Quiosques: 15h às 21h
  • Academia Botytech: 9h às 15h
  • Cinema: Conforme programação

Praia Shopping

  • Lojas: das 15 às 21h
  • Praça de alimentação: a partir das 11h
  • Cinema: consulte a programação

Shopping Cidade Jardim

  • Praça de Alimentação: a partir das 11h
  • Lojas e Quiosques: 15 às 21h

Shopping Via Direta

  • Praça de Alimentação e Lazer: 12 às 21h
  • Lojas: a partir 14h

Partage Norte Shopping Natal

  • Praça de Alimentação e Lazer: 11h às 22h
  • Lojas e Quiosques: 15h às 21h, com abertura facultativa a partir das 12h; o Carrefour abrirá das 07h às 21h e a Smart Fit funcionará das 09h às 15h.

Shopping 10

  • Totalmente fechado

Mercado, agências bancárias e VLT

Supermercados

  • Abrem das 07 às 21h

Bancos

  • Totalmente fechados

Trens

  • A CBTU informa à população que nesta quinta-feira (20/06), feriado de Corpus Christi, o Sistema de Trens Urbanos de Natal não funcionará. O sistema estará disponível novamente na sexta-feira (21/06), a partir das 05h20min na Linha Norte, no percurso Ceará-Mirim/Natal e 05h40min na Linha Sul, no percurso Parnamirim/Natal.

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Destaques, RN

Servidores do RN pedem reajuste de 16,38% e avisam: “acabou a trégua”

A presidenta do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (SINSP/RN), Janeayre Souto, pede ao Governo do Estado o reajuste de 16,38% e um cronograma para a quitação dos débitos salariais do Executivo com os servidores.

Em nota na página oficial do sindicato, Janeayre cobra uma efetivação de medidas por parte do governo e cogita uma paralisação como forma de pressionar o governo, como fez os policiais militares e bombeiros do RN na última segunda-feira, dia 17. “Acabou a trégua”, disse a representante do SINSP.

“Nós estamos com a expectativa que o governo tenha bom senso, tenha juízo e apresente uma proposta, porque nós já estamos também pensando em um dia estadual de paralisação dos servidores públicos, podendo até, daqui para o mês de agosto ou setembro, construirmos a greve geral dos servidores públicos do nosso Estado”, disse Janeayre.

“Nós queremos 16,38%, do mesmo jeito que foi dado aos auditores e aos delegados. O reajuste do abate-teto em 16,38%, do mesmo jeito que foi enviado, de punho, para a Assembleia Legislativa o projeto de lei reajustando o [salário] dos procuradores. Nós também queremos e aqui nós fazemos até um apelo ao Governo do Estado: nós também somos filhos de Deus, somos trabalhadores e trabalhadoras, merecemos também os 16,38%”, completou.

A próxima reunião do SINSP/RN com a governadora está marcada para a quarta-feira, dia 26 de junho. O Sinsp lembra que no dia 1º de julho os servidores da administração direta do estado irão completar 9 anos sem reajuste e nem correção salarial pela inflação do ano.

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Mundo

Ex-presidente da Uefa, Michel Platini é detido na França

(ANSA) – O ex-presidente da Uefa (2007-2015) Michel Platini foi detido nesta terça-feira (18), na França, sob suspeita de corrupção na escolha do Catar como sede da Copa do Mundo de 2022.

Platini, que já foi campeão pela Juventus, na Itália, e marcou a história como jogador nos anos 1980, está sob custódia da polícia de Nanterre, perto de Paris. As autoridades confirmaram que sua prisão ocorreu para que ele prestasse depoimento.

Platini está sendo investigado por “supostos atos de corrupção ativa e passiva de funcionários não públicos” para a escolha do Catar.

O caso também envolve nomes de peso da política da França, como Sophie Dion, ex-conselheira do ex-presidente Nicolas Sarkozy (2007-2012). Claude Gueant, antigo secretário geral do governo da França, foi convocado para depor em condição de “suspeito livre”.

O Catar foi eleito sede da Copa em 2010, em uma votação em que derrotou a candidatura dos Estados Unidos.

A primeira investigação sobre corrupção e conspiração criminal na escolha do Catar foi aberta pela Promotoria Financeira Nacional (PNF) da França em 2016. Em dezembro de 2017, Platini foi ouvido como testemunha e admitiu que votou no Catar em dezembro de 2010.

De acordo com o jornal “Le Monde”, o foco das investigações é um almoço organizado no Palácio do Eliseu, em 23 de novembro de 2010. No evento, estavam presentes Nicolas Sarkozy, Michel Platini, o Emir do Catar, Tamim Ben Hamad Al Thani, e o então primeiro-ministro do emirado, Sheikh Hamad, Bem Jassem.

Platini já cumpre um suspensão como dirigente esporte por ferir o código de ética da Uefa ao aceitar um pagamento indevido de 1,8 milhão de euros autorizado pelo ex-presidente da Fifa Joseph Blatter.

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