Destaques, Parnamirim

Professores recebem reajuste salarial de 4,17% em Parnamirim

Os professores da rede pública municipal de ensino recebem, a partir deste mês, o reajuste do piso salarial na ordem de 4,17% sobre os vencimentos atuais. A lei complementar que define o reajuste foi sancionada pelo prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira.

“Sinto-me honrado em acompanhar a valorização dos nossos educadores, reconhecendo o seu papel fundamental sobre o processo de ensino e aprendizagem das novas gerações, guiando os alunos na construção de seus conceitos, valores, atitudes e habilidades”, disse o Prefeito Rosano Taveira.

Para a Secretária de Educação, Ana Lúcia Maciel, esse é mais um compromisso da gestão com os professores. “Apesar da crise financeira na administração pública em todo o país, o Prefeito Taveira tem mantido em dia a folha de pagamento e repassado o reajuste do piso salarial aos nossos professores”, disse.

Além disso, a gestão Rosano Taveira investiu R$ 51 milhões na educação em 2018, meta definida pela Constituição Federal. Uma bonificação no valor total de R$ 200 mil foi repassada neste ano a todos os servidores nas dezesseis escolas que alcançaram o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB 2017, proposto pelo Ministério da Educação.

FORMAÇÃO CONTINUADA

Os professores que atuam na escola pública em Parnamirim já voltaram ao ciclo de formações continuadas para um novo ano letivo.

Nesta semana, por exemplo, acontece a 1ª Jornada Pedagógica para a Educação Especial. A Semana Pedagógica para aproximadamente 1.500 professores foi realizada no início deste mês. Outras capacitações contemplando as demais modalidades de ensino estão em planejamento e serão iniciadas em breve.

“A formação continuada é muito importante, pois permite que gestores, coordenadores e professores compartilhem entre si, as experiências exitosas e os desafios em cada escola, considerando as diferentes realidades sociais. Além disso, permite atualizar os conhecimentos teóricos, com apoio de técnicos especializados na área”, encerrou Ana Lúcia Maciel, titular da SEMEC.

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Educação

Aumento de instituições religiosas incentiva criação de novo curso no Brasil

Conhecido por sua diversidade religiosa, o Brasil está passando por um aumento no número de igrejas. De acordo com levantamento do jornal O Globo junto à Receita Federal, 67.951 entidades se registraram sob a rubrica “organizações religiosas ou filosóficas” entre janeiro de 2010 e fevereiro de 2017, uma média de uma por hora. Motivado por esse aumento, o Centro Universitário Internacional (Uninter) inaugura a pós-graduação em Gestão de Igrejas e Instituições Sociais.

“Embora a gestão de igrejas tenha muitos pontos em comum com a gestão empresarial, instituições religiosas têm suas especificidades e precisam de profissionais especializados”, explica Patrícia Carla Ferreira, professora e coordenadora do curso.

Logo, além de disciplinas tradicionais de supervisão, gerência e direção, os estudantes contarão com matérias específicas, como gestão financeira e legislação aplicadas às igrejas e instituições sociais. O curso visa religiosos, teólogos e gestores.

“Igrejas e instituições sociais têm objetivos específicos, que só serão atingidos com uma boa gestão. Por isso esse profissional se faz cada dia mais importante”, pontua a professora.

A formação é ofertada na modalidade à distância, em que as aulas são disponibilizadas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Os estudantes têm acesso ao material didático digital e podem interagir com professores on-line. Também contam com a estrutura do polo de apoio presencial da Uninter mais próximo de sua casa.

As inscrições para a nova pós estão abertas até o dia 8 de março, nos polos da Uninter ou pelo site da instituição.

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Destaques, RN

Fátima Bezerra faz um alerta sobre novas regras para Reforma da Previdência

A governadora Fátima Bezerra ressaltou no III Fórum dos Governadores, em Brasília, que vê com preocupação aspectos da proposta de Reforma da Previdência, que foi enviada pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados. Ela defendeu que o governo federal retire do projeto o texto que reduz para 40% (sobre o valor do salário mínimo) o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de Assistência Social para quem tem menos de 70 anos.

“Se a proposta prevalecer, vai piorar a vida dos mais pobres, vai condenar à miséria milhares de brasileiros e brasileiras, especialmente das regiões mais vulneráveis como Nordeste e Norte”, declarou, diante do ministro da Economia, Paulo Guedes, do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Santos Cruz, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e de mais 15 governadores.

De acordo com a regra atual, o BPC (que consta na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) é uma ajuda mensal equivalente a um salário mínimo, pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aos idosos com idade superior a 65 anos e deficientes físicos que não contribuíram para a previdência, no entanto, apresentam renda familiar comprovada equivalente a um quarto do salário mínimo por pessoa. A proposta do governo é diminuir a idade mínima de 65 para 60 anos, contudo, reduz a menos da metade o valor pago atualmente. “Temos que retirar isso da proposta apresentada agora pelo governo federal”, reforçou.

Ao iniciar sua participação no debate, cujo tema central foi a Reforma da Previdência, Fátima fez questão de registrar que “não é simples adotar uma regra universal para um país de dimensão continental como o nosso, com muitos recortes de desigualdade do ponto de vista social, regional e especificidades do exercício de algumas categorias”. “Sabemos da necessidade de uma reforma, mas não nestes moldes”, acrescentou.

Além de defender uma atenção especial à pauta do BPC, ela também alerta acerca do tratamento dado às aposentadorias rurais e à aposentadoria especial para a Educação, sobretudo aos professores da rede básica de ensino que exercem funções de magistério (que compreende Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio).

Com relação às aposentadorias rurais, Fátima pediu aos presentes que tivessem cautela. “Não podemos tratar os trabalhadores rurais do Nordeste, com as condições a que eles são submetidos, do mesmo modo como serão tratados os trabalhadores de outras regiões”, destaca.

Ela fez um alerta para as mudanças na aposentadoria dos professores. “Não se trata de defender privilégios, ao contrário. Se trata de afirmar direitos. Estamos falando daquela professora e daquele professor que enfrenta o sistema de educação do País ainda extremamente precário, com salas de aulas superlotadas, sem ter ainda a política de valorização que lhes é devida”.

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Concursos Militares, Destaques

Marinha abre concurso com 960 vagas para Fuzileiro Naval

O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais da Marinha abriu concurso público com 960 vagas para o curso de Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (CFSDFN) para as turmas I e II de 2020. Após conclusão do curso, o aluno é nomeado soldado fuzileiro naval.

Para participar é necessário que o candidato tenha concluído o ensino médio ou curso equivalente, em estabelecimento de ensino reconhecido oficialmente, que tenha 18 anos completos e menos de 22 anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro 2020, altura mínima de 1,54m e máxima de 2,00m e ser brasileiro e do sexo masculino.

INSCRIÇÕES

As inscrições devem ser feitas pelo site www.marinha.mil.br, das 8h do dia 27 de fevereiro de 2019 às 23h59 do dia 28 de março. Já nos locais de inscrição, eles devem ser realizadas nos dias úteis, das 8h às 16h. A taxa de inscrição é de R$ 42,00.

DAS PROVAS

A avaliação do certame acontece em seis etapas, começando pelo exame de escolaridade, previsto para o dia 28 de maio. Serão 25 questões de Língua Portuguesa e 25 de Matemática, avaliadas na escala de zero a 100. Além dessa fase, acontecem a verificação de dados biográficos, a verificação de documentos, a inspeção de saúde, o teste de suficiência física e o exame psicológico, que terão datas divulgadas posteriormente.

DAS VAGAS

Confira a localidade das 960 vagas destinadas aos candidatos que escolherem servir após o curso:

Turma I: Unidades da MB no Rio de Janeiro (230), Unidades da MB em Brasília – DF (72), Grupamento de Fuzileiros Navais de Rio Grande – RS (25), 2º Batalhão de Operações Ribeirinhas – Belém/PA (20), Grupamento de Fuzileiros Navais de Ladário/ MS (5), Grupamento de Operações Ribeirinhas – Manaus/ AM (69), Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal/ RN (20), Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador/ BA (34) e BtlDefNBQR – Aramar (5);

Turma II: Unidades da MB no Rio de Janeiro (260), Unidades da MB em Brasília – DF (54), Grupamento de Fuzileiros Navais de Rio Grande – RS (36), 2º Batalhão de Operações Ribeirinhas – Belém/PA (25), Grupamento de Fuzileiros Navais de Ladário/ MS (10), Grupamento de Operações Ribeirinhas – Manaus/ AM (50), Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal/ RN (10), Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador/ BA (25) e BtlDefNBQR – Aramar (10).

+ (CLIQUE AQUI) Apostila para o concurso de Fuzileiro Naval

DO CURSO

O candidato aprovado no concurso de formação e classificado dentro do número de vagas, será matriculado no C-FSD-FN e o realizará na condição de Recruta Fuzileiro Naval (RC-FN). Ao longo do curso, além de serem proporcionados alimentação, uniforme e assistência médico-odontológica, o RC-FN receberá remuneração relativa à sua graduação.

O curso será conduzido no Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (CIAMPA), situado no Rio de Janeiro e, ao mesmo tempo, no Centro de Instrução e Adestramento de Brasília (CIAB), localizado em Brasília. A duração é de, aproximadamente, dezessete semanas.

Serão distribuídas 720 vagas destinadas, preferencialmente, aos candidatos das regiões Sul e Sudeste do Brasil no CIAMPA, e outras 240 no CIAB, voltadas aos candidatos das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.

O Soldado Fuzileiro Naval, após engajado, poderá participar de processos seletivos para realizar o Curso de Especialização e, se aprovado, ser promovido à graduação de Cabo, que tem remuneração inicial de R$ 2.449,00, conforme tabela salarial dos militares.

Para mais informações, CLIQUE AQUI e confira o edital completo. Se você irá se preparar para esse concurso, (CLIQUE AQUI) para conferir a apostila para o concurso de Fuzileiro Naval.

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Destaques, RN

MPRN recomenda que Detran anule credenciamento de atuais estampadores de Placas Mercosul

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anule o edital credenciamento de fabricantes e estampadores de placas padrão Mercosul publicado em dezembro do ano passado. A recomendação conjunta é das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e de Defesa dos Direitos do Consumidor de Natal. O documento já foi enviado ao diretor-geral do Detran.

Para o MPRN, o edital de credenciamento de fabricantes e estampadores deve ser anulado por ausência de competência do Detran em instituir um novo procedimento de credenciamento, uma vez que essa tarefa compete ao Denatran.

Além de anular o edital, o Detran deverá adotar medidas para restituir a diferença de valor dessas placas já pago por consumidores que já instalaram o modelo Mercosul. Segundo levantamento do MPRN, o valor médio das placas passou de R$ 80 para R$ 202 no Rio Grande do Norte.

Há ainda indícios de que o processo de credenciamento dessas estampadoras teria sido viciado, principalmente em relação à simulação das atividades da Comissão instituída para esse credenciamento. Em inquérito civil instaurado, o MPRN apurou que todos os atos supostamente praticados pela Comissão de Credenciamento foram, na verdade, praticados monocrática e arbitrariamente por um único servidor do Detran, “de modo que a Comissão não passou de uma simulação de Colegiado, eivando-se, pois, seus atos, de vícios e ilegitimidade”.

Ainda segundo o MPRN, esse processo viciado restringiu o mercado de fornecedores de placas, intervindo indevidamente na atividade econômica e vulnerando a ampla concorrência.

Após anular o edital, o Detran deverá cadastrar todas as empresas fabricantes e estampadoras de placas de identificação veicular já devidamente credenciadas perante o Denatran e reabrir o prazo para novo cadastramento, possibilitando que outras empresas credenciadas no Denatran sejam habilitadas a produzir e estampar as placas veiculares.

O MPRN também recomendou que sejam adotadas as medidas necessárias para possibilitar às empresas fabricantes e estampadoras de placas já credenciadas junto ao Denatran a viabilização da interoperabilidade dos equipamentos informatizados às bases de dados, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Ainda na recomendação, o MPRN ainda leva em consideração o fato de que o Contran prorrogou o prazo para adoção das placas modelo Mercosul até o dia 30 de junho deste ano.

O MPRN deu prazo de 15 dias para que o Detran informe as providências adotadas em relação ao que foi recomendado.

Caso a recomendação não seja acatada, o MPRN irá adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar que o que foi recomendado seja implementado, inclusive através do ajuizamento da ação judicial.

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