As dificuldades do Governo de Fátima Bezerra (PT) na condução da educação pública estadual (seja no ensino fundamental ou médio) tem sido motivo de críticas não apenas na sociedade, mas também por parte das entidades de classe. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN), também tem alertado para os danos causados a educação no estado.
Dados de uma pesquisa feita pelo sindicato e que tomou como base o Censo Escolar, do INEP/Ministério da Educação, dão conta de que 16 mil estudantes deixaram a rede pública estadual de ensino fundamental entre 2019 e 2023. Mesmo excluindo destes a parcela de alunos que compõem o Ensino de Jovens e Adultos (EJA), ainda restam mais de 11 mil alunos a menos no Ensino Fundamental.
Os números levantam preocupações e questionamentos que vão além da qualidade do ensino fundamental na rede pública estadual. Vale lembrar que é com base nesses dados que há a distribuição de recursos por parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para investimento nas escolas, conforme pondera em Nota o SINSP.
“O estado está perdendo esses alunos para os municípios potiguares. E perder aluno significa perder verba do Fundeb. E isso sem nenhuma diretriz clara de como está sendo desenvolvida essa municipalização”, destaca a entidade.
Tomando como base os dados relatados pelo sindicato, a perda de alunos do ensino fundamental na rede estadual foi de 11.493, de 2019 para 2023. Neste recorte, o maior número de alunos que deixaram as escolas do estado fazia parte do Ensino Integral, sendo 3.147 nos anos iniciais do ensino fundamental e 5.109 nos anos finais.
Os números ascendem um alerta que vai além da simples escolha destes alunos por deixarem a rede estadual rumo ao retorno a rede municipal ou mesmo a condição de seguir para instituições privadas de ensino. Na prática, há também o risco de que essa “redução na demanda” demonstre uma crescente evasão escolar.
Além disso, ainda de acordo com o sindicato, apenas de 2019 para os dias atuais, um total de 18 escolas da rede estadual foram fechadas. Tornando assim, a situação ainda mais preocupante.
De quem é a responsabilidade em relação ao Ensino Fundamental?
Em se tratando de educação, há quem possa pensar que a responsabilidade de gerir o ensino fundamental é integralmente dos municípios. Contudo, conforme prevê a constituição essa obrigação é compartilhada tanto pela esfera municipal, quanto pela esfera estadual:
- § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
- § 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
Estabelecida pela Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, a regra quanto a responsabilidade dos entes para com a educação básica preza por formar uma rede integrada e ampla que possa da lastro aos estudantes brasileiros. Na prática nem sempre a regra tem sido seguida a rigor, com escolas estaduais cada vez menos presentes na educação fundamental.
Contudo, vale ainda salientar que embora os números levantados pelo SINSP sejam preocupantes, seria igualmente relevante compreender os motivos destes alunos deixarem a rede estadual. Seja pela baixa quantidade de vagas, eventual falta de conhecimento por parte dos pais e alunos (visto que muitos ainda acreditam que a responsabilidade do estado é apenas para com a educação de nível médio e superior), ou ainda pela baixa qualidade do ensino, fator que deve suscitar maior preocupação.
Por fim, há também a necessidade de entendermos quantos destes alunos deixaram a rede estadual por verem na rede privada de ensino uma oportunidade melhor para seu desenvolvimento. Ou seja, assim como identificar a perda desta demanda de alunos é significativo, entender os motivos reais desta e para onde estes alunos estão migrando é ainda mais importante para educação no estado.
