O governo federal lançou, nesta sexta-feira (dia 16), o Fies Social, programa que tem como objetivo financiar 100% dos estudos em instituições de ensino particulares para pessoas com renda familiar per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 706) e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A novidade já valerá para o segundo semestre de 2024.
A Resolução 58 do Ministério da Educação, que trata do assunto, foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo as regras, em cada processo seletivo serão reservadas, no mínimo, 50% das vagas para os estudantes nestas condições. Somente neste ano, mais de cem mil estudantes poderão ser beneficiados, segundo o MEC.
Ainda segundo as regras, os estudantes que se enquadrem nesse perfil do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies Social) não ficarão sujeitos ao cálculo de comprometimento da renda mensal para definir o percentual financiável, mas é necessário que o custo do curso a ser financiado esteja dentro dos limites estabelecidos pelo programa, que determina atualmente teto de R$ 60 mil anuais, para medicina, e R$ 42,9 mil para outros cursos.
Foi estabelecido que metade das ofertas viabilizadas pela disponibilidade de orçamento, deverão ser destinadas aos estudantes de baixa renda, com a aplicação da reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, de acordo com a proporção na população da unidade federativa onde funciona a instituição de ensino.
As vagas remanescentes deverão primeiro ser aplicadas aos estudantes das políticas de ações afirmativas e depois abertas à ampla concorrência.
De acordo com o MEC, o Fies Social já será disponibilizado a partir do segundo semestre de 2024 e a resolução que cria a modalidade do programa, permite, ainda, a possibilidade de que sejam estabelecidos cursos prioritários para o financiamento integral, conforme o que venha a ser estabelecido em cada edital.
O Fies é a política pública que concede financiamento aos estudantes inscritos em cursos pagos, de instituições de ensino superior que tenham aderido ao programa e sejam avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
O candidato ao financiamento precisa participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e alcançar notas médias igual ou superior a 450 pontos, além de não zerar a redação.
