Destaques, Direitos do Consumidor,

Banco oferecer seguros para diminuir juros ao financiar um imóvel é prática ilegal

dinheiro servidores do rio grande do norte
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

É comum que, no momento de realizar empréstimos ou financiar um novo imóvel com o banco, ele ofereça o cartão ou seguro de vida para diminuir os juros no contrato. Até mesmo em alguns sites para simulação de empréstimos, é oferecida a diminuição da taxa de juros para quem se tornar cliente ou contratar o serviço.

“Esse tipo de situação é totalmente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor”, conta Dra. Sabrina Rui (@sradvogadosassociados), advogada em direito tributário e imobiliário. Isso acontecendo, pode configurar uma venda casada: condicionar a venda de um produto ou serviço à aquisição de outro, prática ilegal.

“Existe uma linha tênue entre o relacionamento com o cliente e uma venda casada”, relata a Dra. Apesar dos riscos, o ato ainda é reproduzido por diversas instituições financeiras.

Além de ser uma prática legalmente proibida, também pode desenvolver um sentimento de ameaça para com o consumidor, já que, aquele que precisa de um empréstimo se sente na obrigação de aceitar ou não reclamar, ou seja, pode coagi-lo.

“A situação já chegou aos olhos da Defesa do Consumidor, então é preciso que as pessoas sejam alertadas e façam reclamações para que o ministério possa tomar as providências cabíveis”, esclarece.

Reclamar no Procon ou no portal consumidor.gov.br são queixas formais e fornecem dados para que as entidades envolvidas estudem e resolvam o caso, para passar a evitar que a situação aconteça no futuro.

Assine nossa Newsletter e receba as principais notícias do Portal N10 em seu Whatsapp totalmente grátis. Clique no ícone do WhatsApp para ser incluído (não se esqueça de salvar nosso número na sua lista de contato!). Fale conosco!

You Might Also Like

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.