Direitos do Consumidor
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maio- 2022 -9 maio
Construtora deve devolver integralmente os valores pagos por obra não finalizada
Em decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), uma construtora foi condenada a devolver todos os valores…
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2 maio
Procon Móvel inicia atendimento em frente ao Midway Mall
Até a próxima sexta-feira (6 de maio), período que antecede o dia das mães, o Procon Natal realiza atendimentos na…
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abr- 2022 -26 abril
Claro vai indenizar consumidor por ligações indesejadas de telemarketing
A operadora Claro terá que pagar R$ 6 mil a um advogado do Distrito Federal pelo excesso de ligações e…
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20 abril
Cancelamento de serviços deve ficar mais fácil a partir de outubro
A partir de outubro deste ano, as empresas que oferecem serviços regulamentados pelo poder público, como bancos, companhias aéreas, empresas…
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19 abril
Golpistas roubam números de celular e garantem acesso a informações de usuários
Com a tecnologia cada vez mais inserida no dia a dia das pessoas, os golpes desse tipo estão evoluindo e…
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