Qualquer problema ou insatisfação com alguma empresa, loja ou fornecedor que desrespeite os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e outras regulamentações consumeristas, podem ser recebidos e tratados pelo Procon.
Ele não apenas protege os consumidores, garantindo seus direitos e segurança, mas também impõe responsabilidades claras às empresas, fomentando práticas comerciais mais éticas e transparentes.
Uma questão recorrente envolve as cobranças indevidas de tarifas por serviços essenciais, um assunto que já está bem consolidado juridicamente.
Bancos cobraram tarifas indevidas? Saiba identificar casos e como pedir seu dinheiro de volta.
Descubra por que proibir a entrada com alimentos adquiridos em outro local é abusivo. Conheça seus direitos e saiba como agir diante dessa prática ilegal. Não aceite ser desrespeitado!
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