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Direitos do Consumidor
Procon divulga os materiais que não devem constar na lista escolar
O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) com o objeto de orientar aos pais no retorno às aulas, está divulgando uma lista de materiais que devem ou não ser comprados pelos responsáveis pelos alunos. A lista…
Justiça do RN proíbe companhia aérea de cobrar multa por desistência de compra
Após pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a 14ª Vara Cível da comarca de Natal proibiu a Gol Linhas Aéreas e a Smiles SA de cobrar multa em caso de desistência de compra ocorrida no prazo de arrependimento e quando o…
Ação revisional de financiamento imobiliário evita cobrança de juros indevidos
O Banco Central acaba de diminuir a taxa básica de juros (Selic) para o menor índice de sua história: 7%. Já a inflação fechou o ano em queda 2,95%. Esse recuo, no entanto, ainda não se refletiu no financiamento imobiliário. Isto porque as…
Justiça proíbe CEI Mirassol de cobrar taxa de matrícula antecipada
A Justiça potiguar determinou que o Centro de Educação Integrada (CEI Mirassol) se abstenha de exigir o pagamento antecipado da taxa de matrícula referente a janeiro de 2018 e de 2019. A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério…
PROTESTE encontra fraude em marcas de azeite
Nesta segunda-feira, 18, a PROTESTE, Associação de Consumidores, realizou pela sétima vez um teste com azeites de oliva. O teste tem como objetivo avaliar a autenticidade e a qualidade dos azeites extravirgens com maior representatividade…
Você sabe como recorrer de uma multa fora do prazo?
É muito importante que você conheça os seus direitos de defesa enquanto condutor para driblar alguns casos de equívoco por parte das autoridades de trânsito.
Colombo é condenada por “não estampar preços de produtos de forma clara”
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara Cível de Natal, condenou a ADM Comércio de Roupas Ltda. (Camisaria Colombo) ao pagamento do valor de R$ 18 mil, a título de danos morais coletivos, corrigido monetariamente e acrescido de…
Você pode ser isento do IPVA e nem sabe!
Talvez você possa ser uma das pessoas que tem esse benefício que, por sinal, é previsto em Lei. Cada estado do Brasil determina as leis referentes à cobrança do IPVA. A boa notícia é que grande parte deles estabelece a possibilidade da…
Consumidor pode obter indenização em caso de atraso na entrega de imóvel
O setor imobiliário sempre é muito contestado em função das dificuldades que pode ocasionar ao consumidor, entretanto, como as construtoras nos últimos anos lançaram muitos empreendimentos e depois passaram por um período de crise, o que se…
Consumidora será indenizada por cobrança irregular da Cosern
O juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da 8ª Vara Cível de Natal, condenou a Companhia de Serviços Energéticos do RN (Cosern) a pagar a uma consumidora, o valor de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais. Valor é acrescido de juros…
