Já está valendo o novo salário de benefício ou contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O piso será de R$ 1.302, a partir de 1º de janeiro de 2023, de acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU). O teto do benefício foi determinado ao limite de R$ 7.507,49 por mês.
Com isso, o governo Lula oficializa a utilização do piso nacional assinado por Jair Bolsonaro (PL), que é 18 reais menor do que o aprovado pelo Congresso no Orçamento, de 1.320 reais.
A correção do salário mínimo acima do piso já vigente após a medida provisória assinada por Bolsonaro estava programada para ser anunciada na última segunda-feira (09/01) mas o pronunciamento do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi suspenso após os atos terroristas que atacaram a sede dos três poderem em Brasília no domingo.
A ideia era anunciar um reajuste escalonado, com a vigência dos 1.320 reais a partir de 1º de maio, Dia do Trabalho. Porém, após a publicação da portaria oficializando o mínimo deixado por Bolsonaro como o piso do INSS, a sinalização é que a ideia da área econômica, de deixar o mínimo de 1.302 vigente durante ao ano por causa do impacto nas contas públicas, se sobressaia.
O novo piso está 7,42% acima do valor de R$ 1.212 pago até o ano passado. Para tudo que ultrapassar o piso, o reajuste será de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022, que acumulou alta de 5,93%.
Veja na tabela como ficam as alíquotas de contribuição para a Previdência Social:
Se por um lado o reajuste melhora a vida de quem já usufrui da Previdência Social, por outro, ele eleva os limites para a contribuição de quem está na ativa (confira detalhes).
Benefícios do INSS que serão reajustados em 2023
Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados a partir de 1º de janeiro de 2023, conforme a Portaria Interministerial 26 — dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda — publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (dia 11). Confira:
Teto dos benefícios
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) divulgado nesta terça-feira (dia 10) pelo IBGE vai corrigir, por exemplo, o teto dos benefícios pagos pelo INSS. O valor, que hoje é de R$ 7.087,22 vai subir para R$ 7.507,49 (aumento de R$ 420).
Salário-família
A variação da inflação em 2022 servirá também para corrigir o salário-família (pago ao trabalhador com filhos de até 14 anos). O benefício — hoje destinado aos que ganham até R$ 1.655,98 — é de R$ 56,47 por filho. Este valor subirá para R$ 59,82 (agora para quem ganha até R$ 1.754,18).
“O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados“, explica a portaria.
Além disso, a cota do salário-família é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado.
Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é devido aos contribuintes do INSS — de baixa renda — que são recolhidos à prisão em regime fechado. O pagamento é feito aos dependentes, desde que, no mês da prisão, o trabalhador tivesse renda mensal de até R$ 1.754,18 (independentemente da quantidade de contratos e das atividades exercidas).
Neste caso, os dependentes vão receber o valor único de R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. Esse valor é pago quando o responsável tem contribuições recentes ao INSS.
Benefícios equivalentes ao salário mínimo
A Portaria Interministerial 26 considerou um salário mínimo de R$ 1.302, conforme medida provisória editada ainda no governo Bolsonaro.
Apesar de o Orçamento de 2023 aprovado pelo Congresso Nacional estabelecer o montante de R$ 1.320 para o piso nacional a partir de 1º de janeiro deste ano, esse valor maior ainda não foi oficializado pelo governo Lula.
Portanto, segundo a portaria, os benefícios de pensão especial aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru no Estado de Pernambuco; amparo social ao idoso acima de 65 anos carentes e à pessoa com deficiência de baixa renda (BPC/Loas); e renda mensal vitalícia serão de R$ 1.302.
Os valores pagos a vítimas da síndrome da talidomida variam de acordo com cada caso. Mas essa pensão especial também não poderá ser inferior a R$ 1.302.
Benefícios acima do piso nacional
O valor da pensão especial concedida às pessoas atingidas pela hanseníase — e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia — passa a ser de R$ 1.940,33.
O benefício devido aos seringueiros e seus de pendentes, concedido com base na Lei 7.986, de 28 de dezembro de 1989, terá valor igual a R$ 2.604.
Reabilitação profissional
O valor da diária paga ao segurado ou ao dependente pelo deslocamento, por determinação do INSS, para submeter-se a exame médico-pericial ou a processo de reabilitação profissional em outra localidade, passa a ser R$ 125,45.
Teto das indenizações dos Juizados Especiais Federais
O valor máximo das indenizações judiciais, em caso de decisões dos Juizados Especiais Federais contra o INSS em favor dos segurados, fica limitado em R$ 78.120.
