Destaques, Plantão Policial

Homem acusado de matar garota Iasmim Lorena é condenado a 31 anos de reclusão

O pedreiro Marcondes Gomes da Silva foi condenado pelo Tribunal do Júri Popular a uma pena de 31 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, em estabelecimento penal do Estado. Ele foi acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte de ter estuprado e matado a garota Iasmin Lorena Pereira de Melo em março de 2018, no bairro da Redinha, zona norte de Natal.

O juiz que presidiu o Júri, José Armando Ponte Dias Júnior, unificou as penas impostas em definitivo a cada um dos três delitos e impôs a cumulação de penas em razão do concurso material de crimes, na forma do art. 69 do Código Penal, razão pela qual resultou em uma pena final, total e definitiva de 31 anos de reclusão.

Durante o julgamento, o Ministério Público requereu a condenação do acusado nos termos da pronúncia (ocultação de cadáver, (estupro de vulnerável e homicídio qualificado), enquanto que a defesa técnica pediu pela absolvição do réu do crime de estupro, ou, quando menos, o reconhecimento da ocorrência do estupro tentado, e ainda pela aplicação ao réu do benefício da confissão quanto aos demais delitos.

Yasmin Lorena

Quando foi interrogado em Plenário, Marcondes Gomes da Silva confessou a autoria dos crimes de homicídio e da ocultação de cadáver, mas negou participação no crime de estupro. No entanto, o Conselho de Sentença julgou o acusado culpado pela prática de homicídio doloso consumado, qualificado pelo motivo fútil, pelo uso de meio cruel e ainda pela impossibilidade de defesa da vítima, bem como pelos delitos de ocultação de cadáver e estupro de vulnerável.

Para a condenação, foi analisado que a culpabilidade do réu é considerada altamente censurável, uma vez que ele conhecia a vítima e seus familiares e se apresentava na comunidade como uma pessoa de confiança. Quanto aos antecedentes do acusado, “este não o desabonam, tendo em vista a ausência de fatos negativos referentes à sua vida pregressa. Já a conduta social do acusado foi presumida boa e a personalidade dele, comum e sem maior relevância penal”.

Todas as qualificadoras do homicídio foram reconhecidas pelo Conselho de Sentença e, com a cumulação de penas em razão do concurso material de crimes, a condenação resultou em 31 anos de reclusão.

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Destaques, Política

‘Algumas coisas posso ter dito’, afirma Moro sobre mensagens

(ANSA) – Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que “pode ter dito” algumas das frases citadas em conversas no aplicativo Telegram com o procurador da República Deltan Dallagnol.

Logo no começo da sabatina, Moro disse que não tem mais essas mensagens em seu celular e que não usa o Telegram desde 2017, acrescentando que não possui os arquivos para poder afirmar se eles são “autênticos ou não”.

“O que eu vejo ali, nas mensagens que foram divulgadas, tem algumas coisas que, eventualmente, eu possa ter dito. Tem algumas coisas que me causam estranheza. Essas mensagens podem ter sido total ou parcialmente adulteradas”, declarou. Em seus pronunciamentos desde o início do escândalo, Moro já disse que não via nenhum problema nas conversas com Dallagnol e, mais tarde, negou a autenticidade dos conteúdos. Os vazamentos, publicados pelo site The Intercept, revelam que ele atuava em estreita coordenação com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Nas mensagens, Moro sugere uma testemunha contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Dallagnol, pede a inversão de operações e critica um inquérito contra Fernando Henrique Cardoso, dizendo que a investigação poderia “melindrar” uma figura “importante”.

“É normal no Brasil esses contatos [sic] entre juiz, advogado e Ministério Público ou policiais. O que tem que ser avaliado é o conteúdo desses contatos”, disse Moro no Senado. O ministro ainda acusou um “grupo criminoso organizado” de hackear celulares de procuradores para prejudicar a Lava Jato e o combate à corrupção.

Em seu perfil no Twitter, o jornalista Glenn Greenwald, criador do Intercept, alegou que ninguém provou que as mensagens foram adulteradas. “Isso porque todos – especialmente Moro e LJ [Lava Jato] – sabem que são autênticos”, declarou.

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Destaques, RN

Lei da remissão das dívidas para motocicletas já entrou em vigor no RN

A Lei nº 10.507 que autoriza o Rio Grande do Norte a conceder remissão de crédito tributário, relativo ao Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e licenciamento, já está em vigor. Para sanar dúvidas, o Departamento Estadual de Trânsito (DetranRN) esclarece alguns pontos.

Terão direito ao benefício os proprietários que possuam motocicleta ou motoneta de até 150 cilindradas. O proprietário deverá realizar o pagamento dos débitos de 2019 (IPVA, DPVAT e Licenciamento), todas as multas de trânsito que o veículo tenha registrado, bem como o seguro DPVAT de 2018. Automaticamente, considerando o prazo de dez dias, terá concedido a remissão da dívida de anos anteriores. O benefício vale apenas para um veículo por proprietário.

Para consultar a situação do veículo, basta acessar o site do Detran, clicar em “consulta de veículos e boletos”, preencher com placa e Renavam que aparecerá uma tela com todos os débitos listados. “O cidadão poderá pagar no banco de sua preferência, Lotérica, Pag fácil, pelo aplicativo do celular e também nas unidades do Detran onde realiza o pagamento parcelado de débitos”.

O documento do veículo (CRLV) poderá ser solicitado em uma unidade de atendimento do Detran (que esteja habilitada a emiti-lo) ou aguardar o recebimento no endereço cadastrado, mediante o pagamento da taxa dos correios (RS 7,00). O endereço deverá estar atualizado para que o documento chegue na residência.

Suspensão do Leilão

Levando em consideração os diversos cidadãos que se beneficiarão com a lei. O Detran suspendeu, por tempo determinado, o leilão de motocicletas e motonetas de até 150 cilindradas que já estejam no pátio do Departamento ou que venham a ser aprendidas no período. A portaria de nº 490/2019-Gadir foi publicada no Diário Oficial do Estado. Os efeitos dessa suspensão devem durar até 10 de agosto de 2019.

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Destaques, Natal

Comércio de Natal funciona em horário especial durante feriado de “Corpus Christi”

Na próxima quinta-feira, dia 20 de junho, o comércio de Natal vai funcionar de forma diferenciada. De acordo com lei municipal, Corpus Christi é feriado, e por isso, alguns estabelecimentos comerciais abrem em horários diferenciados, e outros fecham.

O transporte de VLT também não vai funcionar no feriado, segundo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

Confira:

Comércio de Rua

  • Alecrim: Lojas fechadas
  • Centro da Cidade: Os grandes Magazines C& A, Riachuelo e Leader abrem das 08 às 16hs
  • Zona Norte: Lojas fechadas.

Shoppings

Shopping Midway Mall

  • Alimentação e Lazer: 11hs às 22hs
  • Lojas de Departamento: de 13h às 21hs
  • Demais lojas: de 15h às 21hs

Natal Shopping

  • Alimentação e Lazer: 11h às 22h
  • Quiosques de Alimentação: 13h às 21h
  • Lojas âncoras e Megalojas: 13h às 21h
  • Demais lojas e Quiosques: 15h às 21h
  • Academia Botytech: 9h às 15h
  • Cinema: Conforme programação

Praia Shopping

  • Lojas: das 15 às 21h
  • Praça de alimentação: a partir das 11h
  • Cinema: consulte a programação

Shopping Cidade Jardim

  • Praça de Alimentação: a partir das 11h
  • Lojas e Quiosques: 15 às 21h

Shopping Via Direta

  • Praça de Alimentação e Lazer: 12 às 21h
  • Lojas: a partir 14h

Partage Norte Shopping Natal

  • Praça de Alimentação e Lazer: 11h às 22h
  • Lojas e Quiosques: 15h às 21h, com abertura facultativa a partir das 12h; o Carrefour abrirá das 07h às 21h e a Smart Fit funcionará das 09h às 15h.

Shopping 10

  • Totalmente fechado

Mercado, agências bancárias e VLT

Supermercados

  • Abrem das 07 às 21h

Bancos

  • Totalmente fechados

Trens

  • A CBTU informa à população que nesta quinta-feira (20/06), feriado de Corpus Christi, o Sistema de Trens Urbanos de Natal não funcionará. O sistema estará disponível novamente na sexta-feira (21/06), a partir das 05h20min na Linha Norte, no percurso Ceará-Mirim/Natal e 05h40min na Linha Sul, no percurso Parnamirim/Natal.

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Destaques, RN

Servidores do RN pedem reajuste de 16,38% e avisam: “acabou a trégua”

A presidenta do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (SINSP/RN), Janeayre Souto, pede ao Governo do Estado o reajuste de 16,38% e um cronograma para a quitação dos débitos salariais do Executivo com os servidores.

Em nota na página oficial do sindicato, Janeayre cobra uma efetivação de medidas por parte do governo e cogita uma paralisação como forma de pressionar o governo, como fez os policiais militares e bombeiros do RN na última segunda-feira, dia 17. “Acabou a trégua”, disse a representante do SINSP.

“Nós estamos com a expectativa que o governo tenha bom senso, tenha juízo e apresente uma proposta, porque nós já estamos também pensando em um dia estadual de paralisação dos servidores públicos, podendo até, daqui para o mês de agosto ou setembro, construirmos a greve geral dos servidores públicos do nosso Estado”, disse Janeayre.

“Nós queremos 16,38%, do mesmo jeito que foi dado aos auditores e aos delegados. O reajuste do abate-teto em 16,38%, do mesmo jeito que foi enviado, de punho, para a Assembleia Legislativa o projeto de lei reajustando o [salário] dos procuradores. Nós também queremos e aqui nós fazemos até um apelo ao Governo do Estado: nós também somos filhos de Deus, somos trabalhadores e trabalhadoras, merecemos também os 16,38%”, completou.

A próxima reunião do SINSP/RN com a governadora está marcada para a quarta-feira, dia 26 de junho. O Sinsp lembra que no dia 1º de julho os servidores da administração direta do estado irão completar 9 anos sem reajuste e nem correção salarial pela inflação do ano.

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