O decreto que torna facultativo o uso de máscara de proteção contra Covid – em locais abertos no Rio Grande do Norte – foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (15).
O documento torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial em ambientes abertos, permanecendo em vigor a obrigatoriedade em espaços fechados ou de grande aglomeração de pessoas, a exemplo de veículos de transporte de passageiros.
De acordo com o governo, as novas regras do Decreto n° 31.310 são baseadas na recomendação nº 35 do Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) para o enfrentamento da pandemia. Outra novidade do decreto é a previsão das ações governamentais a serem adotadas pelo Estado e recomendadas aos municípios, a exemplo da busca ativa da população não vacinada ou em desconformidade com o calendário de imunização; o início da campanha de vacinação da D4 para idosos; o estímulo, no âmbito da educação básica, para que pais e responsáveis vacinem as crianças e os adolescentes; o reforço às campanhas de divulgação da atual situação pandêmica.
Permanece em vigor a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal em conformidade com o calendário de imunização, bem como nos segmentos de alimentação, como em bares e restaurantes, centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar. Estão dispensados da exigência de comprovação do esquema vacinal “os eventos e estabelecimentos em locais abertos, com ventilação natural e limitados a 100 pessoas“.
O novo decreto passa a vigorar a partir desta terça-feira, dia 15 de março de 2022, e terá vigência até o próximo dia 31 de março. A Sesap, além dos atos complementares ao novo decreto, editará uma portaria com o novo protocolo geral a ser observado pelas atividades socioeconômicas.
Em municípios como Natal e Parnamirim, decretos municipais já tinham tornado facultativo o uso de máscaras de proteção contra covid-19 desde a semana passada. No caso da capital potiguar, a medida não se restringe apenas a espaços abertos, mas também fechados.
No entanto, o uso de máscara continua obrigatório para acesso a prédios públicos do RN como Detran e centrais do cidadão, mesmo os que estão localizados em Natal.
Guerra de decretos
Um entendimento do STF considera que no enfrentamento à pandemia todos os entes federativos possuem competência para legislar, mas terá prevalência o ato normativo com medidas mais restritivas. No caso, o do governo do RN é o mais restritivo.
Vacinação
Hoje, o estado do Rio Grande do Norte tem 227,017 pessoas com a segunda dose em atraso. Vacinadas com a primeira dose ou dose única são 2.914.230 pessoas, o que representa 91% da população. São 2.551.900 pessoas totalmente vacinadas, ou seja, com a segunda dose, 80% da população. Com a dose de reforço (D3), são 1.257.175 pessoas, o que representa 39% da população geral.
