Destaques, Plantão Policial

Homem acusado de matar garota Iasmim Lorena é condenado a 31 anos de reclusão

O pedreiro Marcondes Gomes da Silva foi condenado pelo Tribunal do Júri Popular a uma pena de 31 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, em estabelecimento penal do Estado. Ele foi acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte de ter estuprado e matado a garota Iasmin Lorena Pereira de Melo em março de 2018, no bairro da Redinha, zona norte de Natal.

O juiz que presidiu o Júri, José Armando Ponte Dias Júnior, unificou as penas impostas em definitivo a cada um dos três delitos e impôs a cumulação de penas em razão do concurso material de crimes, na forma do art. 69 do Código Penal, razão pela qual resultou em uma pena final, total e definitiva de 31 anos de reclusão.

Durante o julgamento, o Ministério Público requereu a condenação do acusado nos termos da pronúncia (ocultação de cadáver, (estupro de vulnerável e homicídio qualificado), enquanto que a defesa técnica pediu pela absolvição do réu do crime de estupro, ou, quando menos, o reconhecimento da ocorrência do estupro tentado, e ainda pela aplicação ao réu do benefício da confissão quanto aos demais delitos.

Yasmin Lorena

Quando foi interrogado em Plenário, Marcondes Gomes da Silva confessou a autoria dos crimes de homicídio e da ocultação de cadáver, mas negou participação no crime de estupro. No entanto, o Conselho de Sentença julgou o acusado culpado pela prática de homicídio doloso consumado, qualificado pelo motivo fútil, pelo uso de meio cruel e ainda pela impossibilidade de defesa da vítima, bem como pelos delitos de ocultação de cadáver e estupro de vulnerável.

Para a condenação, foi analisado que a culpabilidade do réu é considerada altamente censurável, uma vez que ele conhecia a vítima e seus familiares e se apresentava na comunidade como uma pessoa de confiança. Quanto aos antecedentes do acusado, “este não o desabonam, tendo em vista a ausência de fatos negativos referentes à sua vida pregressa. Já a conduta social do acusado foi presumida boa e a personalidade dele, comum e sem maior relevância penal”.

Todas as qualificadoras do homicídio foram reconhecidas pelo Conselho de Sentença e, com a cumulação de penas em razão do concurso material de crimes, a condenação resultou em 31 anos de reclusão.

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Destaques, RN

Lei da remissão das dívidas para motocicletas já entrou em vigor no RN

A Lei nº 10.507 que autoriza o Rio Grande do Norte a conceder remissão de crédito tributário, relativo ao Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e licenciamento, já está em vigor. Para sanar dúvidas, o Departamento Estadual de Trânsito (DetranRN) esclarece alguns pontos.

Terão direito ao benefício os proprietários que possuam motocicleta ou motoneta de até 150 cilindradas. O proprietário deverá realizar o pagamento dos débitos de 2019 (IPVA, DPVAT e Licenciamento), todas as multas de trânsito que o veículo tenha registrado, bem como o seguro DPVAT de 2018. Automaticamente, considerando o prazo de dez dias, terá concedido a remissão da dívida de anos anteriores. O benefício vale apenas para um veículo por proprietário.

Para consultar a situação do veículo, basta acessar o site do Detran, clicar em “consulta de veículos e boletos”, preencher com placa e Renavam que aparecerá uma tela com todos os débitos listados. “O cidadão poderá pagar no banco de sua preferência, Lotérica, Pag fácil, pelo aplicativo do celular e também nas unidades do Detran onde realiza o pagamento parcelado de débitos”.

O documento do veículo (CRLV) poderá ser solicitado em uma unidade de atendimento do Detran (que esteja habilitada a emiti-lo) ou aguardar o recebimento no endereço cadastrado, mediante o pagamento da taxa dos correios (RS 7,00). O endereço deverá estar atualizado para que o documento chegue na residência.

Suspensão do Leilão

Levando em consideração os diversos cidadãos que se beneficiarão com a lei. O Detran suspendeu, por tempo determinado, o leilão de motocicletas e motonetas de até 150 cilindradas que já estejam no pátio do Departamento ou que venham a ser aprendidas no período. A portaria de nº 490/2019-Gadir foi publicada no Diário Oficial do Estado. Os efeitos dessa suspensão devem durar até 10 de agosto de 2019.

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Destaques, Natal

Comércio de Natal funciona em horário especial durante feriado de “Corpus Christi”

Na próxima quinta-feira, dia 20 de junho, o comércio de Natal vai funcionar de forma diferenciada. De acordo com lei municipal, Corpus Christi é feriado, e por isso, alguns estabelecimentos comerciais abrem em horários diferenciados, e outros fecham.

O transporte de VLT também não vai funcionar no feriado, segundo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

Confira:

Comércio de Rua

  • Alecrim: Lojas fechadas
  • Centro da Cidade: Os grandes Magazines C& A, Riachuelo e Leader abrem das 08 às 16hs
  • Zona Norte: Lojas fechadas.

Shoppings

Shopping Midway Mall

  • Alimentação e Lazer: 11hs às 22hs
  • Lojas de Departamento: de 13h às 21hs
  • Demais lojas: de 15h às 21hs

Natal Shopping

  • Alimentação e Lazer: 11h às 22h
  • Quiosques de Alimentação: 13h às 21h
  • Lojas âncoras e Megalojas: 13h às 21h
  • Demais lojas e Quiosques: 15h às 21h
  • Academia Botytech: 9h às 15h
  • Cinema: Conforme programação

Praia Shopping

  • Lojas: das 15 às 21h
  • Praça de alimentação: a partir das 11h
  • Cinema: consulte a programação

Shopping Cidade Jardim

  • Praça de Alimentação: a partir das 11h
  • Lojas e Quiosques: 15 às 21h

Shopping Via Direta

  • Praça de Alimentação e Lazer: 12 às 21h
  • Lojas: a partir 14h

Partage Norte Shopping Natal

  • Praça de Alimentação e Lazer: 11h às 22h
  • Lojas e Quiosques: 15h às 21h, com abertura facultativa a partir das 12h; o Carrefour abrirá das 07h às 21h e a Smart Fit funcionará das 09h às 15h.

Shopping 10

  • Totalmente fechado

Mercado, agências bancárias e VLT

Supermercados

  • Abrem das 07 às 21h

Bancos

  • Totalmente fechados

Trens

  • A CBTU informa à população que nesta quinta-feira (20/06), feriado de Corpus Christi, o Sistema de Trens Urbanos de Natal não funcionará. O sistema estará disponível novamente na sexta-feira (21/06), a partir das 05h20min na Linha Norte, no percurso Ceará-Mirim/Natal e 05h40min na Linha Sul, no percurso Parnamirim/Natal.

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Destaques, RN

Servidores do RN pedem reajuste de 16,38% e avisam: “acabou a trégua”

A presidenta do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (SINSP/RN), Janeayre Souto, pede ao Governo do Estado o reajuste de 16,38% e um cronograma para a quitação dos débitos salariais do Executivo com os servidores.

Em nota na página oficial do sindicato, Janeayre cobra uma efetivação de medidas por parte do governo e cogita uma paralisação como forma de pressionar o governo, como fez os policiais militares e bombeiros do RN na última segunda-feira, dia 17. “Acabou a trégua”, disse a representante do SINSP.

“Nós estamos com a expectativa que o governo tenha bom senso, tenha juízo e apresente uma proposta, porque nós já estamos também pensando em um dia estadual de paralisação dos servidores públicos, podendo até, daqui para o mês de agosto ou setembro, construirmos a greve geral dos servidores públicos do nosso Estado”, disse Janeayre.

“Nós queremos 16,38%, do mesmo jeito que foi dado aos auditores e aos delegados. O reajuste do abate-teto em 16,38%, do mesmo jeito que foi enviado, de punho, para a Assembleia Legislativa o projeto de lei reajustando o [salário] dos procuradores. Nós também queremos e aqui nós fazemos até um apelo ao Governo do Estado: nós também somos filhos de Deus, somos trabalhadores e trabalhadoras, merecemos também os 16,38%”, completou.

A próxima reunião do SINSP/RN com a governadora está marcada para a quarta-feira, dia 26 de junho. O Sinsp lembra que no dia 1º de julho os servidores da administração direta do estado irão completar 9 anos sem reajuste e nem correção salarial pela inflação do ano.

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Destaques, RN

Policiais e bombeiros encerram paralisação no RN

Após o dia inteiro mobilizados em frente à Governadoria, e mais de cinco horas de negociação com a equipe do Governo, os policiais e bombeiros militares acataram a proposta do Executivo e voltam ao trabalho. Contudo, continuarão atentos aos cumprimentos dos prazos estabelecidos no acordo.

Desde às 8h desta segunda-feira (17), os militares paralisaram suas atividades nas ruas e estavam mobilizados no Centro Administrativo do RN. Ao final da manhã, os representantes da categoria se reuniram com a equipe do Governo, liderada pelo vice-governador do Estado, Antenor Roberto. Após a reunião, com a proposta em mãos, foi realizada uma Assembleia Geral que decidiu unanimemente aceitar o acordo.

“Os militares estaduais retornam às ruas, mas vigilantes a tudo o que o Governo propôs. Caso não seja cumprido, voltaremos aqui quantas vezes forem necessárias caso o Governo insista em desrespeitar aquilo que está pactuando”, frisa o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

O compromisso firmado é que o Governo encaminhe Projeto de Lei à Assembleia Legislativa até setembro de 2019, com a proposta de atualização salarial – contendo os percentuais e a forma como vai conceder esses percentuais. Os militares calculam uma perda de 60,48% ao longo dos últimos cinco anos.

Segundo o Governo, as folhas em atraso (salários de dezembro e 13° de 2018) deverão ser pagas ainda em 2019, mantendo o compromisso de priorizar os servidores da Segurança Pública nos pagamentos dos atrasados e ao recebimento de verbas extras.

O Governo também deve implantar, no mês de julho, todas as promoções e níveis remuneratórios que foram publicadas e estão em atraso. De acordo com o subtenente Eliabe Marques, há mais de três mil policiais promovidos e que não estão recebendo de acordo com o posto e graduação. “Se o Governo não cumprir este compromisso, nós retornaremos à paralisação”, sustenta o presidente da Associação.

Na reunião, ficou acordada ainda a criação de um grupo de trabalho com todas as associações representativas dos policiais e bombeiros militares, também composta pela equipe do Governo e representantes jurídicos, como a Ordem dos Advogados do Brasil e Associação dos Advogados do RN. O foco deste grupo é a redução das distorções salariais entre as categorias das forças da Segurança Pública do RN – incluindo ativos, da reserva e pensionistas.

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