A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira (9 de fevereiro) medidas para combater a utilização dos aparelhos conhecidos como “TV Box”, que transmitem de forma clandestina o sinal da TV por assinatura.
Segundo a agência, esses equipamentos oferecem sinal ilegal das operadoras de TV paga por meio de aplicativos que imitam os serviços da TV por assinatura e streaming. Os dispositivos não são autorizados pela Anatel para operar no Brasil.
A agência determinou o bloqueio imediato do acesso desses equipamentos à internet por meio dos provedores dos serviços.
“Equipamentos de telecomunicações precisam de homologação da Anatel para serem comercializados e utilizados no Brasil“, explica a agência. O processo de avaliação da conformidade e homologação busca garantir padrões mínimos de qualidade e segurança.
Aparelhos não homologados destinados à recepção de sinais de TV a cabo ou de vídeo sob demanda podem acessar conteúdos protegidos por direitos autorais, o que é crime. Tanto a comercialização quanto a utilização de produtos para telecomunicações irregulares são passíveis de sanções administrativas que podem ir de advertência a multa, além da apreensão dos equipamentos, alerta a agência.
“A pessoa que não tem uma assinatura de TV por assinatura, essa caixinha vai lá, quebra o sinal e a pessoa passa a acessar. Quebra ilegalmente o código de um conteúdo protegido e tem acesso a ele de forma ilegal“, disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
Desligamento do sinal da TV Box
De acordo com a Anatel, cerca de 5 milhões de decodificadores clandestinos em uso no Brasil serão desligados.
O famoso sinal da gatonet, caixinhas conhecidas também como TV Box e que funcionam ilegalmente transmitindo toda sorte de conteúdo de TVs e plataformas de streaming, agora serão cortadas na origem.
O desligamento será feito de forma remota, sem que as prestadoras de serviços tenham de entrar na casa do usuário.
Agora, ao identificar uma rede pirata de caixinhas, a Anatel notifica o provedor de internet, que corta o sinal para o aparelho. A medida é relativamente simples e era uma reivindicação antiga das empresas de mídia e dos produtores de conteúdo, mas esbarrava em questões internas da Anatel.
Apesar da pirataria ser crime previsto na lei e implicar em até quatro anos de prisão, a agência por anos vivia um dilema interno em cortar o sinal das caixinhas. O temor era de que medida fosse interpretada como interferência no tráfego de dados da internet.
Apreensão de aparelhos
A agência também informou que retirou de circulação mais de 1,4 milhão de TV Box ilegais. O valor estimado desses aparelhos apreendidos soma quase R$ 400 milhões.
A ação contra a pirataria faz parte do Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos da agência e visa coibir o uso de TVs Box não homologadas, ou seja, que não possuem certificado de conformidade de uso seguro.
A fiscalização observou a oferta desse tipo de produto pirata na internet e em feiras populares.
Associação Brasileira de Televisão por Assinatura estima que, por ano, o impacto da pirataria na TV por assinatura custe R$ 15 bilhões.
Risco à segurança
No fim do ano passado, a Anatel também vulnerabilidades em equipamentos de TV box não homologados.
Os estudos conduzidos pela Anatel, que contaram com a colaboração de técnicos da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), constataram a presença de malware – um software malicioso – capaz de permitir que criminosos assumam o controle do TV box para a captura de dados e informações dos usuários, como registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede.
Além da presença de malwares, foram identificadas falhas de segurança no processo de atualização dos aplicativos, permitindo que toda a informação trocada seja capturada e modificada por um atacante mal-intencionado e possibilitando, assim, a instalação de aplicativos maliciosos nos dispositivos, de acordo com a agência.
Técnicos da Agência também verificaram a possibilidade de o sistema operacional dos aparelhos admitir que terceiros possam ter acesso irrestrito ao dispositivo com privilégios de administrador.
