Nelter sugere prorrogação da validade dos concursos estaduais durante pandemia

Nelter sugere prorrogação da validade dos concursos estaduais durante pandemia

Nelter sugere prorrogação da validade dos concursos estaduais durante pandemia

Rafael Nicácio abril 29, 2020 Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) deu entrada em Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, buscando a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos, em âmbito estadual, pelo período em que perdurar a situação de anormalidade provocada pela pandemia de Covid-19.

De acordo com o projeto, “ficam excepcionalmente suspensos os prazos de validade dos concursos públicos estaduais destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, pelo período em que perdurar a situação de anormalidade, caracterizada através de decreto da chefe do Poder Executivo, como Estado de Calamidade Pública”.

“O período de suspensão dos prazos de validade será igual ao estabelecido para a situação de anormalidade caracterizada como Estado de Calamidade Pública, consoante disposto no decreto da chefe do Poder Executivo estadual”, destacou o parlamentar.

Nelter Queiroz também sugeriu ao Governo do Estado o regramento para a reabertura das academias de ginástica e a inclusão destas na lista de “serviços essenciais” em território potiguar.

“As academias oferecem um importante serviço de saúde pública aos norte-rio-grandenses, principalmente aos que são acometidos de obesidade, diabetes e problemas cardíacos, dentre outras doenças. Os empreendimentos também são essenciais para a manutenção da saúde física de pessoas idosas e da saúde emocional de milhares de potiguares”, frisou o parlamentar.

Ainda em relação as providências de combate e convívio com a COVID-19, Nelter Queiroz também já propôs: remanejamento de recursos do fundo eleitoral para o Ministério da Saúde, medidas para amenizar o colapso econômico na vida do homem do campo, a suspensão de tributos estaduais relativos ao emplacamento de veículos, a suspensão da cobrança do ICMS dos estabelecimentos considerados “não essenciais” e a ampliação da validade de concursos públicos enquanto durar a pandemia causada pelo novo coronavírus. Além dessas sugestões, o parlamentar também já remanejou R$ 500 mil em emendas para o combate da doença no Rio Grande do Norte.

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