O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quarta-feira (11) a interrupção do trânsito e o bloqueio de vias públicas em todo o Brasil, em meio à ameaça de novos atos golpistas por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a Presidência da República, e determina que as autoridades de segurança pública estaduais “tomem medidas efetivas para garantir a liberdade de tráfego e impedir a concentração de pessoas“.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em alerta para possíveis novos atos golpistas nesta quarta, apenas três dias depois de bolsonaristas terem depredado o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF.
A proibição também vale para bloqueios ou invasões que interrompam o tráfego em prédios públicos ou o acesso a esses edifícios.
A decisão prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que descumprirem essas ordens.
O despacho diz ainda:
- que autoridades locais devem prender em flagrante quem ocupar e obstruir vias urbanas ou rodovias, ou quem invadir prédios públicos;
- que as autoridades devem identificar os veículos usados nos atos e seus proprietários, e bloquear o uso desses veículos;
- que o aplicativo de mensagens Telegram deve bloquear canais e perfis ligados à convocação de atos.
Trechos da decisão
Na decisão, Moraes afirma que a convocação de novos atos – informada ao Supremo em um documento da Advocacia-Geral da União – é um “evidente desdobramento” dos movimentos de domingo e aponta para a existência da organização criminosa voltada ao ataque à democracia.
“Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República“.
Moraes voltou a citar que os atos dos últimos dias só puderam ocorrer com a conivência do poder público.
“A existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses, no Distrito Federal e em diversos outros Estados, é um forte indício da conivência e da aquiescência do Poder Público com os crimes cometidos, a revelar o grave comprometimento da ordem pública e a possibilidade de repetição de atos semelhantes caso as circunstâncias permaneçam as mesmas, circunstância que pode se repetir em todo o território nacional, caso as autoridades locais não adotem as providências devidas”.
O ministro disse ainda que a escalada de atos violentos atingiu ponto “intolerável”.
“A escalada de atos violentos – sempre em desacato à Constituição e à autoridade do Supremo Tribunal Federal – atingiu um ponto intolerável, em que as instalações físicas do Plenário da Corte, além de outras dependências de seu edifício sede, patrimônio inestimável de todos os brasileiros, foi vandalizado pelos participantes dos atos em questão, com total despudor e segurança de impunidade, ao mesmo tempo em que se fazia transmissões por redes sociais, visando o incitamento a condutas semelhantes em todo o território nacional“.
