O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que o governo do presidente Lula ainda não decidiu se haverá aumento no valor do salário mínimo, que atualmente está em R$1.302. O Orçamento foi aprovado com a previsão de R$ 1.320 neste ano, e há expectativa de que uma medida provisória aplique o reajuste em maio.
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou que cada R$1 a mais no salário mínimo elevaria o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em R$ 259,7 milhões. O ministro falou do salário mínimo durante uma reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, a qual foi convidado para explicar notícia segundo a qual o governo estaria tentando encobrir rombo de R$ 7,7 bilhões em 2023 nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ministro Carlos Lupi afirmou que a Previdência Social tem como meta atender novos pedidos de aposentadoria em até 45 dias até o final do ano, reduzindo a fila no INSS em cerca de 800 mil pessoas. Atualmente, cerca de 1,8 milhão aguardam a resposta, sendo 1 milhão à espera de perícia médica. Para que essa meta seja atingida, Carlos Lupi espera formalizar convênios com outros órgãos do Poder Executivo e, assim, agilizar a análise cadastral nos pedidos de aposentadoria.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou em fevereiro que o salário mínimo deve sofrer um reajuste ainda este ano. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro, em R$ 1.302. O aumento do salário mínimo foi aprovado pela Medida Provisória 1.143 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro de 2022. No ano passado, o salário mínimo era de R$ 1.212.
O governo federal propôs que o salário mínimo em 2024 seja de R$ 1.389, valor que não terá aumento acima da inflação. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, que já está em tramitação no Congresso, também prevê a redução da meta de déficit primário, que é a diferença entre as despesas do governo e as receitas, para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
O assunto foi abordado nesta quarta-feira (25) durante debate na Câmara dos Deputados e o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) afirmou que a Previdência é um tema sensível e que é importante haver transparência e debate para ajudar os brasileiros que mais precisam. Ele também criticou descontos indevidos nos benefícios e cobrou punições aos envolvidos.
Já o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) argumentou que a proposta de salário mínimo é insuficiente e que o país precisa de uma política de valorização do trabalho e de aumento da renda dos trabalhadores. Ele também criticou a meta de déficit primário, afirmando que ela representa um ataque aos serviços públicos e aos direitos sociais.
