O governo federal propôs que o salário mínimo em 2024 seja de R$ 1.389, valor que não terá aumento acima da inflação. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, que contém essa proposta, foi enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional.
O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano. As estimativas também constam do PLDO.
O projeto do governo Lula também apresentou previsões de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e de R$ 1.481 para 2026. No entanto, essas projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
Até 2019, o salário mínimo era reajustado com base em uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas produzidas no país, de dois anos anteriores, mais a inflação oficial do ano anterior.
Nos últimos anos, o reajuste tem seguido apenas a reposição do INPC, devido à Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. O novo governo está discutindo uma nova política de valorização real (acima da inflação) do salário mínimo.
Em nota, o Ministério do Planejamento afirmou que “eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual“.
De acordo com o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem um impacto de cerca de R$ 368,5 milhões no orçamento. Isso ocorre porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do salário mínimo. A conta considera uma alta de R$ 374,8 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social.
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
Em 2023, o salário mínimo está em R$ 1.304, com um ganho real de 1,41%. Com o reajuste para R$ 1.320, previsto para o dia 1º de maio, a valorização subirá para 2,8% acima da inflação de 2022.
O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. No entanto, o texto traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.
