O Ministério da Economia prepara medida provisória (MP) para coibir a venda de produtos comercializados por importadoras como Shopee, AliExpress e várias outras empresas que vendem produtos importados no Brasil e viram sua participação no varejo digital disparar nos últimos meses.
A decisão se deu após uma reunião com empresários do setor varejista que chama o mércio de “camelódromo digital“. A informação é do jornal O GLOBO.
A MP ganhou status de prioridade dentro da equipe econômica e da Receita Federal por pressão de empresários ligados ao governo, como Luciano Hang, dono da rede Havan e Alexandre Ostrowiecki, presidente da Multilaser.
O grupo apresentou ao presidente Jair Bolsonaro e ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, um documento nomeado “Contrabando Digital“, que denuncia plataformas de fora do País que trazem produtos a pessoas físicas no Brasil, prática conhecida como ‘cross border’.
O assunto chegou à Procuradoria Geral da República (PGR) por “concorrência desleal“, como afirmam os empresários. O material cita a “construção de engenharia de como burlar a Receita”.
O grupo pede que os consumidores sejam cobrados pelo governo no momento da compra, e não quando o produto importado passa pela Receita Federal e entra no Brasil.
Pelas regras de hoje, uma pessoa física no Brasil pode comprar algo de outra pessoa física no exterior sem pagar impostos se o valor for abaixo de US$ 50. A MP passaria a tributar diretamente das plataformas, além de dificultar a importação em larga escala de produtos.
Uma das possibilidades discutidas pelo governo é passar a tributar a importação feita por pessoas físicas por meio dessas plataformas digitais independentemente do valor da compra.
As empresas são acusadas pelos críticos de subfaturamento de notas fiscais e a reetiquetagem na Suécia, como tentativa de burlar a fiscalização. Segundo dados do grupo, apenas 2% das entregas são devidamente taxadas.
A causa também ganhou apoio de Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Associação Nacional dos Fabricantes Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) e do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP).
Em nota enviada ao portal iG, o AliExpress disse que se esforça “para cumprir com todas as regras e regulamentos aplicáveis nos mercados” em que opera. Confira:
“O AliExpress é um e-marketplace que permite que comerciantes e compradores se conectem diretamente para benefício mútuo. Respeitamos e nos esforçamos para cumprir com todas as regras e regulamentos aplicáveis nos mercados em que operamos. Os comerciantes que utilizam nossa plataforma são separadamente responsáveis por cumprir as leis e regulamentos aplicáveis a eles também. Para isso, fornecemos todos os meios apropriados e eficazes a este respeito. Não encorajamos nem o vendedor, nem o comprador a realizar qualquer evasão fiscal local ilegal ou cometer fraudes, incluindo qualquer forma subfaturamento da compra“.
As demais empresas disseram respeitar a legislação brasileira.
