O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelos recursos do seguro-desemprego e do abono salarial, além de ser o principal financiador do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), está caminhando para o vermelho novamente em 2023, após dois anos de resultados positivos, de acordo com técnicos do governo.
Especialistas alertam sobre a necessidade de tomar medidas para aumentar os recursos disponíveis e evitar um desequilíbrio nas finanças do fundo.
O Ministério do Trabalho e Emprego realizou uma análise anual sobre o FAT, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, e a conclusão foi de que são necessários R$ 5,1 bilhões extras em 2023 para evitar um déficit. A pasta sugere que o governo eleve o uso de recursos arrecadados com o PIS/Pasep, que abastecem o fundo.
Essa avaliação é feita em um momento em que o governo pretende intensificar o uso dos recursos do FAT e destinar até R$ 4,6 bilhões por ano a novos programas. No entanto, as projeções mostram que as receitas do fundo não serão suficientes para atender às suas obrigações legais, o que levará a um desequilíbrio financeiro.
De acordo com matéria de Fábio Pupo (da Folha de S.Paulo), a piora nas projeções ocorre em um momento em que o governo planeja direcionar recursos significativos para programas de qualificação profissional. Em 2022, foram R$ 19 milhões para a rubrica, mas em 2023, a intenção é direcionar R$ 136 milhões; em 2024, R$ 2 bilhões; em 2025, R$ 3 bilhões; e em 2026, R$ 4,5 bilhões.
A elevação do salário mínimo também pressiona as despesas do FAT, já que a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo de 2023, há um incremento na despesa do seguro-desemprego em R$ 33,4 milhões.
Em resumo, o Ministério do Trabalho e Emprego estima que o FAT execute anualmente até 2026, R$ 446,7 bilhões em obrigações, com média de R$ 111,7 bilhões por ano. Com as despesas correntes incluídas, a média de execução projetada está em R$ 87,55 bilhões ao ano, e com as despesas de capital, que incluem os repasses ao BNDES, a média anual é de R$ 24,11 bilhões.
Por fim, o Ministério chama atenção para a reforma tributária, que pode fundir tributos e mudar as destinações atualmente previstas na Constituição, e ressalta a necessidade de ações governamentais para alertar todos os envolvidos no processo sobre a importância da manutenção das destinações do FAT.
