A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), estuda encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para elevar o piso da alíquota do ICMS, o principal imposto estadual. A ideia da gestão da governadora é subir a chamada “alíquota modal”, que é a taxa mais baixa praticada no tributo. Atualmente, esse índice é de 18% no RN.
A elevação da alíquota do ICMS foi sugerida aos estados no início da semana pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Quatro Estados – Pará, Piauí, Paraná e Sergipe – já encaminharam às assembleias legislativas proposta de aumento dos impostos e devem ser seguidos por outros, incluindo o Rio Grande do Norte.
De acordo com o Comsefaz, os governadores teriam que elevar em quatro pontos porcentuais, de 17,5% para 21,5% (em média geral), a alíquota padrão do ICMS, a partir de 2023, para compensar a perda de arrecadação com a desoneração dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
A cobrança do ICMS desses três itens, que correspondiam a cerca de 30% da arrecadação total dos Estados, foi aprovada este ano pelo Congresso para reduzir os preços, e a inflação, antes da eleição. Acabou se transformando numa dor de cabeça para os governadores que já sentem a perda de receitas. O comitê está recomendando aos Estados que façam o ajuste para neutralizar o impacto das medidas que minaram a verba para políticas públicas, como saúde e educação.
No caso do Rio Grande do Norte, os cálculos do Comsefaz apontam para uma necessidade de subir a alíquota modal dos atuais 18% para 22,3%, para neutralizar os mais de R$ 500 milhões de perdas.
Confira tabela:
A medida do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi aprovada no Congresso Nacional no meio do ano, onde duas leis proíbem os estados de cobrarem alíquotas mais altas de ICMS sobre combustíveis, comunicações e energia elétrica – que, juntos, representavam 30% de tudo o que os estados arrecadam com o imposto.
A lei determinou que deveria ser cobrada, nesses produtos, a alíquota modal. No Rio Grande do Norte, antes das leis, a taxa de ICMS praticada sobre a gasolina, por exemplo, era de 29%. Teve de cair para 18%, o que acabou provocando redução no valor do produto nas bombas.
O Governo Federal, contudo, não apresentou proposta aos estados para compensar as perdas de receitas, alegando que os governadores já tiveram crescimento da arrecadação com o aumento dos combustíveis ao longo de 2021 e 2022. Uma negociação foi aberta com mediação do Supremo Tribunal Federal (STF), mas não houve acordo até agora.
Deputado critica possível reajuste
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) discordou, em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (08/12), do possível reajuste da alíquota de ICMS no Estado, que vem sendo extraoficialmente ventilada em 22,3%. O parlamentar ainda cobrou posicionamento das entidades representativas do setor econômico do RN.
“O Governo do Estado está criando obstáculo para quem produz no RN. O secretário [estadual de Tributação] Cadu Xavier foi entrevistado e falou sobre a matéria que o Governo encaminhará à nossa Casa com o intuito de aumentar a alíquota de ICMS de 18% para 24,5%, mas hoje a sugestão é que fique em 22,3%”, apontou.
Além de discordar do reajuste, o deputado também criticou a falta de posicionamento de representantes e da classe produtiva. “A classe produtiva do Rio Grande do Norte tem que se posicionar sobre esse absurdo. Nossa tarefa é uma das mais altas do Brasil e o atual governo, que se diz popular, quer aumentar essa tarifa, que bate mais no médio e pequeno empreendedor”, disse.
