O presidente do partido União Brasil, Antonio de Rueda, informou neste domingo (24) que vai pedir à Comissão Executiva Nacional a abertura de processo disciplinar contra Chiquinho Brazão com objetivo de expulsar o deputado federal do partido. Chiquinho foi preso pela Polícia Federal (PF) e apontado como um dos mandantes dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
“O Estatuto do Partido prevê a aplicação da sanção de expulsão com cancelamento de filiação partidária de forma cautelar em casos de gravidade e urgência“, afirmou em nota.
O partido afirmou ainda que Chiquinho não mantinha relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorização para se desfiliar. Rueda ainda que a Comissão Executiva Nacional vai se reunir na próxima terça-feira, 26 de março, para formalizar a expulsão do parlamentar.
Além de Chiquinho, o seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, que chefiou a Polícia Civil do Rio, também foram presos nesta manhã de domingo.
Ao todo, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Operação da Polícia Federal
A operação Murder Inc. acontece menos de uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada firmada por Ronniel Lessa, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. O ex-policial militar foi preso em março de 2019 pela participação nas mortes e, na delação do também ex-policial militar Élcio de Queiroz, é apontado como autor dos disparos que mataram a vereadora e o motorista. Ele foi expulso da corporação e condenado, em 2021, a quatro anos e meio de prisão pela ocultação das armas que teriam sido usadas no crime.
Quem são Chiquinho e Domingos Brazão
Apontado na delação do ex-PM Ronnie Lessa como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco — ocorrido em março de 2018 e que vitimou também o motorista Anderson Gomes — o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil), irmão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Brazão, exerceu o cargo de secretário municipal de Ação Comunitária da prefeitura do Rio até fevereiro deste ano de 2024, quando pediu exoneração após surgirem os primeiros rumores sobre sua possível participação no crime. Chiquinho e Domingos foram presos hoje pela PF.
Chiquinho ficou apenas quatro meses à frente da pasta antes de reassumir seu mandato na Câmara dos Deputados, em Brasília. O fato de ele ter o mandato de deputado federal seria a motivação para que a delação de Lessa tenha sido enviada para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi homologada na terça-feira (19).
Antes, o trâmite do caso era no Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que na delação do também ex-PM Élcio de Queiroz, preso em 2018 suspeito de envolvimento no crime, já havia surgido o nome de Domingos Brazão, de 59 anos, que possui a prerrogativa de foro por ser conselheiro do TCE. Domingos também é apontado pelo crime na delação de Lessa.
Aos 62 anos, Chiquinho Brazão foi eleito vereador do Rio pela primeira vez em 2004 sendo reeleito em 2008, 2012 e 2016, num total de quatro mandatos consecutivos no Legislativo Municipal. Nesta última passagem pelo Palácio Pedro Ernesto, o mandato de Chiquinho coincidiu com o de Marielle Franco, de 2017 (início da legislatura) até seu assassinato, em março de 2018.
Na Casa, Chiquinho exerceu, em meio a muita polêmica e até tumultos no plenário, a presidência da CPI dos Ônibus, convocada para investigar supostas irregularidades no transporte coletivo da cidade. A CPI terminou sem maiores consequências. Em 2018, Chiquinho Brazão foi eleito deputado federal, tendo renovado o mandato na eleição de 2022.
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão convivem há tempos com polêmicas e denúncias em torno de suas atividades político-empresariais no Rio. Ao longo de seus 25 anos de vida pública, Domingos coleciona envolvimento em suspeitas de corrupção, fraude, improbidade administrativa, compra de votos e até homicídio.
A família Brazão sempre teve na Zona Oeste seu reduto eleitoral, especialmente em Jacarepaguá. Em 2011, Domingos chegou a ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) por suposta compra de votos por meio do Centro de Ação Social Gente Solidária, ONG vinculada ao deputado e onde ocorreria prática de assistencialismo, de acordo com a acusação. Com liminar conseguida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele conseguiu manter o mandato.
Antes, em 2004, uma gravação indicara envolvimento de Brazão e do ex-deputado Alessandro Calazans com a máfia dos combustíveis. O caso envolvia licenças ambientais da Feema para funcionamento de postos de gasolina. Em 2014, a radialista e então deputada estadual Cidinha Campos processou Domingos Brazão por ameaça. Durante uma discussão pública, Brazão teria dito que “já matou vagabundo, mas vagabunda ainda não“, fazendo referência à deputada.
O homicídio ao qual Brazão fez referência teria ocorrido quando ele era jovem. Segundo o ex-deputado, ele foi absolvido porque o caso foi entendido como legítima defesa. “Matei, sim, uma pessoa. Mas isso tem mais de 30 anos, quando eu tinha 22 anos. Foi um marginal que tinha ido a minha rua, em minha casa, no dia do meu aniversário, afrontar a mim e a minha família. A Justiça me deu razão“, contou Brazão à época da briga com Cidinha Campos e numa entrevista ao GLOBO.
Com informações da Agência Brasil e do jornal O Globo*
