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PGR investiga se futuro ministro de Bolsonaro recebeu caixa 2 da JBS

(ANSA) – Uma planilha recebida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por delatores da empresa JBS comprova que o futuro ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), teria recebido um segundo repasse de R$100 mil via caixa 2 em 2012.

A informação foi publicada nesta quarta-feira (14) no jornal “Folha de São Paulo” e afirma que além dos R$100 mil que Lorenzoni confirmou ter recebido para a campanha de 2014, a mesma quantia foi obtida em 2012. No ano passado, o congressista já havia revelado o recebimento do dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral. Ainda de acordo com a publicação, o pagamento a “Onyx-DEM” foi acertado no dia 30 de agosto de 2012, em meio às eleições municipais, e foi repassado em espécie. Na ocasião, o deputado não disputou cargos eletivos, mas era presidente do partido e apoiou diversos candidatos.

Segundo os advogados do grupo J&F, os documentos foram entregues para a PGR em maio de 2017 e estão em fase de apuração preliminar. Somente depois dessa análise que será decidido se ocorrerá a abertura de inquérito ou arquivamento do caso. Os repasses estão sendo investigados pela Procuradoria desde agosto, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

Em maio do ano passado, a PGR também recebeu do ex-diretor de Relações Institucionais da J&F Ricardo Saud um anexo de sua colaboração, no qual informa que Lorenzoni obteve R$ 200 mil por meio de caixa 2 em 2014. Somente depois dessa revelação, ele revelou que o dinheiro foi utilizado para quitar gastos eleitorais.

Hoje, em resposta à reportagem do jornal, Lorenzoni se declarou “combatente contra a corrupção” e afirmou que a notícia foi requentada. “Agora, se requenta uma informação do ano passado, dada por alguém que eu não sei quem é, se passo na rua não sei quem é, não conheço, nunca vi”, disse.

O futuro ministro ainda ressaltou que “é muito estranho que agora apareça de maneira muito posterior essa planilha”, principalmente porque em 2012, ele nem era candidato. “Eu não tenho nada a ver com essa história”.

O deputado também afirmou que a “Folha de São Paulo” quer um “terceiro turno das eleições”, além de dizer que não tem medo da publicação, do grupo J&F e de “ninguém”. Por fim, Lorenzoni reclamou de supostas tentativas de fragilização do futuro governo de Bolsonaro.

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Após aprovar reajuste no salário de ministros, Senado aprova corte em fundo para Educação

O Senado cortou pela metade uma das fontes de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, destinado a investimentos em saúde e educação. A medida veio no mesmo período em que foi aprovado o reajuste salarial de 16% para ministros do STF.

Por meio de um projeto de lei, os senadores destinaram 50% dos recursos vindos da comercialização do petróleo do pré-sal, que iriam integralmente para o Fundo Social, para outro fundo, voltado para expansão de gasodutos e para o fundo de participação de Estados e municípios. A proposta ainda precisa passar pela Câmara.

O Brasduto contará com 20% dos recursos da comercialização do petróleo do pré-sal. Outros 30% serão destinados aos fundos de participação de Estados e Municípios. O fundo dos gasodutos ainda poderá contar com recursos do Orçamento.

O acordo para a votação do texto, que estava em um projeto de lei sobre o pagamento de multas indenizatórias a usuários de energia prejudicados por distribuidoras, teve apoio do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Na quarta-feira, 7, os senadores retiraram da proposta o item que privilegia a seleção e construção de gasodutos que já obtiveram licenciamento ambiental. Agora, o critério de escolha será definido pelo comitê gestor do Brasduto. A rede de novos gasodutos já licenciados ampliaria a rede em 6,7 mil km.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Como votou cada senador do RN na proposta de reajuste salarial de ministros do STF

Por 41 votos a favor, 16 contra e uma abstenção, o Senado brasileiro aprovou, na quarta-feira (7), o projeto de lei que concede reajuste de 16,38% a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério Público Federal. Com isso, a remuneração, que é referência para o teto salarial do funcionalismo, passará de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32.

O impacto estimado do reajuste é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário, mas o problema maior é o efeito cascata para os estados, porque o salário dos ministros do Supremo funciona como teto do funcionalismo público.

Segundo cálculos de consultorias da Câmara e do Senado, o reajuste poderá causar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas, considerando o Executivo, Legislativo, Ministério Público e também os estados da Federação.

Vale salientar que o aumento passará a valer a partir da sanção presidencial. É prerrogativa do presidente da República vetar a proposta, se assim desejar.

Votos

Em termos de representantes do Rio Grande do Norte, os senadores José Agripino e Garibaldi Alves votaram a favor da proposta; já a senadora Fátima Bezerra (eleita governadora do Estado em 2018) votou contra.

Saiba, abaixo, como votou cada um dos senadores:

Votaram a favor do reajuste

  • Acir Gurgacz (PDT-RO)
  • Aécio Neves (PSDB-MG)
  • Ângela Portela (PDT-RR)
  • Antonio Anastasia (PSDB-MG)
  • Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
  • Armando Monteiro (PTB-PE)
  • Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
  • Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
  • Cidinho Santos (PR-MT)
  • Ciro Nogueira (PP-PI)
  • Dalirio Beber (PSDB-SC)
  • Davi Alcolumbre (DEM-AP)
  • Edison Lobão (MDB-MA)
  • Eduardo Amorim (PSDB-SE)
  • Eduardo Braga (MDB-AM)
  • Eduardo Lopes (PRB-RJ)
  • Fernando Coelho (MDB-PE)
  • Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
  • Hélio José (PROS-DF)
  • Ivo Cassol (MDB-RO)
  • Jorge Viana (PT-AC)
  • José Agripino (DEM-RN)
  • José Amauri (Pode-PI)
  • José Medeiros (Pode-MT)
  • José Serra (PSDB-SP)
  • Otto Alencar (PSD-BA)
  • Paulo Bauer (PSDB-SC)
  • Paulo Rocha (PT-PA)
  • Raimundo Lira (MDB-PB)
  • Renan Calheiros (MDB-AL)
  • Roberto Rocha (PSDB-MA)
  • Romero Jucá (MDB-RR)
  • Rose de Freitas (PODE-ES)
  • Sérgio Petecão (PSD-AC)
  • Tasso Jereissati (PSDB-CE)
  • Telmário Mota (PTB-RR)
  • Valdir Raupp (MDB-RO)
  • Vicentinho Alves (PR-TO)
  • Walter Pinheiro (Sem partido-BA)
  • Wellington Fagundes (PR-MT)
  • Zeze Perrela (MDB-MG)

Votaram contra a proposta

  • Airton Sandoval (MDB-SP)
  • Cristovam Buarque (PPS-DF)
  • Fátima Bezerra (PT-RN)
  • Givago Tenório (PP-AL)
  • José Pimentel (PT-CE)
  • Lídice da Mata (PSB-BA)
  • Lúcia Vânia (PSB-G)
  • Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
  • Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
  • Regina Sousa (PT-PI)
  • Reguffe (Sem partido-DF)
  • Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
  • Roberto Requião (MDB-PR)
  • Ronaldo Caiado (DEM-GO)
  • Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • Wilder Morais (DEM-GO)

*O senador José Maranhão (MDB-PB) se absteve.

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Bolsonaro revela que “muita coisa” do governo Temer vai ser mantida

Após a reunião que formalizou o governo de transição, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse nesta quarta-feira (7) que “muita coisa” da gestão Michel Temer vai ser mantida, sem citar detalhes. Ele afirmou que “não se pode furtar” do conhecimento de quem passou pela Presidência da República. Bolsonaro agradeceu o encontro e disse que conta com a experiência de Temer para ajudá-lo.

“Se preciso for voltaremos a pedir que ele nos atenda. Porque tem muita coisa que continuará. O Brasil não pode se furtar do conhecimento daqueles que passaram pela presidência”, disse Bolsonaro, que concedeu entrevista ao lado de Temer, no Palácio do Planalto.

Foi o primeiro encontro entre o presidente eleito e o atual, desde a vitória de Bolsonaro, no último dia 28. Da mesma forma, é a primeira vez que ele vem a Brasília desde a eleição. No encontro, Temer entregou simbolicamente a chave do gabinete de transição, que funcionará no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Unidade

Após as declarações de Bolsonaro, Temer ressaltou que está à disposição do presidente eleito para o que ele e sua equipe necessitarem. O presidente da República afirmou que o momento é de unidade. “Vamos todos juntos”.

O presidente afirmou ainda que, se houver projetos de interesse do governo eleito em tramitação no Congresso Nacional, podem ser especificados para que ele e sua equipe tentem, assim, negociar sua prioridade nas votações.

Temer convidou Bolsonaro para que o acompanhe em viagens ao exterior, como a próxima Cúpula do G20 (grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo) será em Buenos Aires, na Argentina, de 30 de novembro a 1º de janeiro, e contará com a presença do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Presente

Durante a reunião, Temer deu um livro de presente para Bolsonaro. Nele, há uma compilação dos projetos realizados do seu governo, em seis eixos: Social e Cidadania, Econômico, Infraestrutura, Brasil e o Mundo, Segurança e Defesa Nacional e Ações Regionais. A publicação começa com a frase “O Brasil é hoje um país completamente diferente de dois anos e seis meses atrás”.

Segundo Temer, durante a reunião no Planalto, foi transmitido a Bolsonaro um balanço das ações do governo nos últimos dois anos e meio e o que está programado. O presidente destacou que o programa vai ser “apreciado” pelo sucessor para analisar se deve ser mantido.

Em sua agenda na capital federal, Bolsonaro também conheceu as instalações do CCBB. A visita ocorreu na manhã de hoje. Ele chegou de carro ao local e um helicóptero militar acompanhou o comboio no trajeto.

Com informações da AB*

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Sergio Moro aceita ser ministro da Justiça no governo de Bolsonaro

(ANSA) – O juiz federal Sérgio Moro aceitou hoje (1) ser ministro da Justiça e da Segurança Pública no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Moro viajou de Curitiba para Rio de Janeiro nesta manhã para se reunir com o político do PSL que venceu as eleições do último domingo (28) com 55% dos votos válidos, derrotando o candidato Fernando Haddad, do PT.

“O juiz federal Sérgio Moro aceitou nosso convite para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sua agenda anti-corrupção, anti-crime organizado, bem como respeito à Constituição e às leis será o nosso norte!”, escreveu Bolsonaro em seu Twitter.

Moro também confirmou, em um comunicado, sua decisão.

“Após reunião pessoal na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o honrado convite. Digo com certo pesar, pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão”, disse o juiz.

“A Operação Lava Jato seguirá em Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências”, informou.

O juiz também destacou que, “na prática, significa consolidar os avanços contra o crime a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior”.

Ao aceitar o convite para integrar o Ministério da Justiça e Segurança no governo Bolsonaro, Moro deixará de realizar audiências, como a prevista para 14 de novembro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com o afastamento de Moro, a Lava Jato na Justiça Federal do Paraná fica a cargo da juíza substituta Gabriela Hardt, que já atuava nos casos na ausência do magistrado.

Antes mesmo da confirmação de Moro no cargo, a defesa de Lula já começou a apontar perda de credibilidade nos julgamentos da Lava Jato, alegando que o juiz tem posições políticas.

Preso e condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso tríplex, Lula será julgado novamente por receber propina de R$ 12 milhões da construtora Odebrecht na compra de um terreno para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo.

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