A Caixa Econômica Federal começou a pagar, nesta quarta-feira (15 de fevereiro), o abono salarial referente ao ano-base 2021 para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro. O benefício será pago aos trabalhadores que estão inscritos no Programa de Integração Social (PIS) e que tenham trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2021, recebendo uma remuneração média de até dois salários mínimos.
O abono salarial é um benefício garantido pela Constituição Federal e tem como objetivo auxiliar os trabalhadores de baixa renda a complementarem seus rendimentos. O valor do abono pode chegar a um salário mínimo, que atualmente está fixado em R$1.302,00. O benefício é pago de acordo com o mês de nascimento do trabalhador e estará disponível para saque até 28 de dezembro.
Além dos trabalhadores da iniciativa privada, o abono salarial também será pago a servidores públicos, militares e empregados de estatais inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O pagamento para esses trabalhadores também começou nesta quarta-feira e será feito pelo Banco do Brasil.
Para ter direito ao benefício, é preciso que o trabalhador esteja inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e tenha trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base do benefício. Além disso, a remuneração mensal média do trabalhador não pode ter ultrapassado dois salários mínimos.
É importante ressaltar que o abono salarial é um direito dos trabalhadores, e o valor pago não é descontado do salário. Caso o trabalhador não saque o valor até a data limite, os recursos voltarão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é responsável por financiar o seguro-desemprego e o abono salarial.
Para receber o abono salarial, os trabalhadores devem estar atentos aos prazos e documentação necessária. Para os trabalhadores inscritos no PIS, é necessário apresentar o Cartão do Cidadão e senha cadastrada. Já para os servidores públicos inscritos no Pasep, é preciso apresentar um documento de identificação com foto.
Calendário do abono PIS/Pasep para 2023
Abono PIS – Concedido pela Caixa Econômica Federal
Disponível para aqueles que trabalharam em empresas privadas:
- Janeiro e fevereiro – de 15/02/2023 até 28/12/2023;
- Março e abril – de 15/03/2023 até 28/12/2023;
- Maio e junho – de 17/04/2023 até 28/12/2023;
- Julho e agosto – de 15/05/2023 até 28/12/2023;
- Setembro e outubro – de 15/06/2023 até 28/12/2023;
- Novembro e dezembro – de 17/07/2023 até 28/12/2023.
Abono Pasep – Concedido pelo Banco do Brasil
Disponível para aqueles que trabalharam em empresas públicas:
- 0 – 15/02/2023 até 28/12/2023;
- 1 – 15/03/2023 até 28/12/2023;
- 2 e 3 – 17/04/2023 até 28/12/2023;
- 4 e 5 – 15/05/2023 até 28/12/2023;
- 6 e 7 – 15/06/2023 até 28/12/2023;
- 8 e 9 – 17/07/2023 até 28/12/2023.
Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021. Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de pessoas, com valor total de mais de R$ 20 bilhões.
A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.
Abonos esquecidos: saiba como recuperar o dinheiro do PIS/Pasep referente a 2020
Milhares de trabalhadores ainda podem recuperar o dinheiro do abono salarial do PIS/Pasep referente a 2020, que ficou disponível até o dia 29 de dezembro do ano passado. Segundo dados do Ministério do Trabalho, cerca de 400 mil pessoas não retiraram o benefício, o que equivale a menos de 1% dos trabalhadores com direito ao PIS e a 10% com direito ao Pasep.
Mas se você esqueceu de sacar o seu abono salarial de 2020, não se preocupe. Ainda é possível recuperar o dinheiro, desde que você entre com recurso administrativo em até cinco anos. Veja a seguir como fazer o pedido ao Ministério do Trabalho.
Como pedir o abono salarial esquecido
Existem três formas de pedir o abono salarial esquecido ao Ministério do Trabalho: presencialmente, por telefone ou pela internet. Confira os detalhes de cada opção.
Presencialmente
O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, incluindo superintendências regionais de Trabalho e Emprego, gerências regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.
Para encontrar o endereço mais próximo, acesse a página do Ministério do Trabalho na internet.
Por telefone
O pedido por telefone deve ser feito por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações são recebidas das 7h às 19h e são gratuitas para telefones fixos, mas são cobradas para celulares.
Pela internet
O trabalhador pode fazer o pedido pela internet, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. No caso do e-mail, a mensagem deve ser enviada para trabalho.uf@economia.gov, trocando “uf” pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora.
Não se esqueça de levar a documentação
Independente da forma escolhida para fazer o pedido ao Ministério do Trabalho, é importante levar a documentação necessária para comprovar o direito ao abono salarial. Será preciso apresentar um documento de identificação com foto e o número do PIS/Pasep.
