Empregos e Estágios

Correios abre processo seletivo com mais de 3 mil vagas para ‘Jovem Aprendiz’

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, divulgou no início de janeiro em publicação no Diário Oficial da União, Secão 3, o edital do novo Processo Seletivo.

No total são 3.903 vagas para contratação especial de Jovens Aprendizes na formação de Assistente Administrativo. No Rio Grande do Norte, são ofertadas 38 vagas para as seguintes localidades: Natal (30), Parnamirim (4), Ceará-Mirim (1), Extremoz (1), Macaíba (1) e São Gonçalo do Amarante (1).

Podem participar candidatos que tenham entre 15 e 22 anos completos no ato da contratação, estejam cursando no mínimo o 9º ano do ensino fundamental, tenha noções básicas de editores de texto, planilhas, navegação e pesquisa na internet utilizando em computadores desktop ou notebook, dentre outros requisitos.

As inscrições devem ser realizadas entre os dias 25 de fevereiro de 2016 até 13 de março de 2016, no site www.correios.com.br. As vagas serão destinadas para todo o Brasil.

O resultado final será divulgado no DOU e no site do Correios, em até 30 dias após o encerramento das inscrições.

Em nosso site você pode obter mais informações acessando o Edital  completo.

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Política

Porte da CNH pode deixar de ser obrigatório

O porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo pode deixar de ser obrigatório, segundo o Projeto de Lei 8022/14, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

De acordo com as autoras do projeto, a ex-deputada Sandra Rosado e a deputada Keiko Ota (PSB-SP), as autoridades de trânsito têm sistemas online, que permitem a verificação instantânea da situação do condutor e do veículo, mesmo que o motorista não esteja portando a CNH ou o documento do carro.

Ainda segundo o projeto de lei, em caso de impossibilidade de consulta ao banco de dados, a multa e a pontuação na carteira devem ser canceladas se o condutor apresentar em 30 dias a CNH e/ou o comprovante de pagamento do licenciamento.

Para ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes, uma emenda foi adicionada ao projeto, tornando obrigatório o porte de outro documento legal de identificação do condutor. O texto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Brasil

Carnaval 2017 acontecerá no final de fevereiro

Em 2017, os foliões vão aproveitar o carnaval um pouco mais tarde do que em 2016. O feriado de carnaval está marcado para o dia 28 de fevereiro. Dessa forma, as comemorações acontecerão (com algumas variações) do dia 25 (sexta-feira) até o dia 1º de março, a quarta-feira de cinzas. 

Entenda a data

A data em que ocorre o carnaval é diretamente relacionada aos festejos de Páscoa. São 40 dias entre a quarta-feira de cinzas e o domingo de Ramos, que dá início à Semana Santa, sete dias antes do domingo de Páscoa). Ou seja, o carnaval acontece 47 dias antes da Páscoa e não 40 dias, como muitas pessoas acreditam. Como o feriado da Páscoa é variável, a data do carnaval também segue essa variação.

Com base em relatos bíblicos e históricos, os católicos acreditam que a ressurreição ocorreu em um dia de lua cheia, próximo ao equinócio da primavera no hemisfério Norte (que corresponde ao equinócio de outono no hemisfério Sul). No ano 325, a Igreja Católica realizou o Concílio de Niceia e decidiu que a Páscoa seria celebrada sempre no domingo subsequente ao surgimento da primeira lua cheia após o equinócio da primavera.

O carnaval também é uma data de origem religiosa: a expressão em latim carnevale significa “adeus carne”. Na tradição católica, a terça-feira de carnaval é o último dia onde se permite o consumo de carne. Na quarta-feira de cinzas inicia-se o o jejum da quaresma.

Feriado

Embora o comércio tenha o hábito de fechar as portas desde o sábado que antecede a terça de carnaval até o meio-dia da quarta-feira de cinzas, não existe nenhuma lei federal que institui as datas como feriados nacionais.

Alguns municípios e estados possuem uma legislação própria para a questão. No Rio de Janeiro, a lei estadual 5243/2008 definiu a terça-feira de carnaval como feriado. Também existem capitais que transformaram a data em feriado municipal, como Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR).

Nos locais em que não existe lei sobre o tema, muitas empresas tradicionalmente fazem a opção de conceder folga aos empregados. A prática, porém, não é uma obrigação e precisa ser negociada. Em alguns casos, são realizados acordos individuais ou coletivos para compensação desses dias.

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Cidadania

Lei de combate ao bullying começa a valer nesta semana

A partir desta semana, escolas, clubes e agremiações recreativas em todo o país deverão desenvolver medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying. A lei que institui o chamado Programa de Combate à Intimidação Sistemática foi sancionada em novembro passado e prevê a realização de campanhas educativas, além de orientação e assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.

O texto estabelece que os objetivos propostos pelo programa poderão ser usados para fundamentar ações do Ministério da Educação, das secretarias estaduais e municipais de educação e também de outros órgãos aos quais a matéria diz respeito. Entre as ações previstas está a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema.

Ainda de acordo com a legislação, a punição aos agressores, em casos de bullying, deve ser evitada, tanto quanto possível, “privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil”.

O texto caracteriza o bullying como todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

A previsão é que sejam produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de bullying nos estados e municípios para o planejamento das ações. Segundo a lei, os entes federados poderão firmar convênios e estabelecer parcerias para a implementação e a correta execução dos objetivos e diretrizes do programa.

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Política

TRE alerta para as principais datas no calendário eleitoral de 2016

Passada a folia do Carnaval, as atenções no setor político são voltadas para o pleito eleitoral deste ano. O calendário das Eleições Municipais 2016, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro do ano passado, incorpora as modificações introduzidas pela Lei 13.165, aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de setembro de 2015. O calendário contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.

Conforme o previsto na Constituição Federal, a eleição será no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno. Os eleitores vão eleger os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

É importante estar atento aos novos prazos e datas. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) alerta para as principais datas no calendário eleitoral:

Filiação partidária

Quem quiser concorrer aos cargos eletivos deste ano deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições.

Convenções partidárias

As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016.

Registro de candidatos

Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até às 19h do dia 15 de agosto de 2016.

Propaganda eleitoral

A campanha eleitoral foi reduzida de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

Teste público de segurança

O dia 31 de março é o prazo final para o TSE realizar o teste público de segurança do sistema eletrônico de votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos que serão utilizados nas eleições. As datas definidas para a realização do teste são os dias 8, 9 e 10 de março de 2016.

Campanhas institucionais

A partir do dia 1º de abril, o TSE deverá promover em até cinco minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e televisão, propaganda institucional destinada a incentivar a participação feminina na política, além de esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

Remuneração de servidores

A partir de 5 de abril, 180 dias antes das eleições, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Retirada e transferência de título

O dia 4 de maio é a data limite para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Também é o último dia para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral e para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para Seção Eleitoral Especial.

Programas de comunicação

A partir do dia 30 de junho fica vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa e de cancelamento do registro da candidatura.

Propaganda partidária

Já a partir do dia 1º de julho não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.

Emissoras de rádio e TV

A partir do dia 6 de agosto as emissoras de rádio e de televisão não poderão veicular em programação normal e em noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados; veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, seus órgãos ou representantes; dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

Comício e sonorização

A partir do 16 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Também os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha.

Internet

Também a partir de 16 de agosto começará o prazo para a propaganda eleitoral na internet, sendo vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

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