A vice-presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, foi condenada nesta terça-feira (6) a seis anos de prisão e à proibição vitalícia de exercer cargos públicos ao final de um julgamento que durou três anos e meio e foi cercado de escândalos e acusações de parcialidade.
O tribunal, formada pelos desembargadores Jorge Gorini, Rodrigo Giménez Uriburu e Andrés Basso, condenou a ex-presidente pelo crime de “administração fraudulenta em detrimento da administração pública”.
No entanto, foi absolvida do crime de associação ilícita de que os promotores do caso a acusaram, e cuja pena máxima era de 12 anos de prisão.
Assim concluiu um processo em que estiveram 13 arguidos que receberam penas que vão desde a absolvição até seis anos de prisão, e no qual participaram mais de 100 testemunhas.
Kirchner protagonizou o que foi chamado de ‘Causa Rodoviária’, já que teve origem em uma auditoria realizada pela Direção Nacional de Rodovias em 2016, durante o governo de seu sucessor, Mauricio Macri, e que apurou 51 empreiteiras de obras públicas que obtiveram pelo empresário Lázaro Báez na província de Santa Cruz, localizada no extremo sul do país, e que já foi feudo político da família Kirchner.
Néstor Kirchner governou aquela província de 1991 a 2003, ano em que se tornou presidente. Desde então, Báez, um de seus amigos mais próximos, começou a obter lances que o enriqueceram. No total, ficou com 78,5% das obras rodoviárias. Embora tenha recolhido, deixou mais da metade inacabada. Hoje ele é condenado em outros processos por corrupção.
Apesar da sentença, não há possibilidade de Fernández de Kirchner ir para a cadeia. Primeiro porque, graças ao cargo de vice-presidente, ela tem privilégios. Por isso, ela deve enfrentar primeiro um processo político para ser destituída do cargo para o qual foi eleita e cujo mandato termina em 10 de dezembro de 2023.
Além disso, seus advogados recorrerão de qualquer sentença condenatória, portanto a decisão deve ir para a Câmara de Cassação Criminal para análise. A última etapa será decidida no Supremo Tribunal de Justiça, mas é um processo que pode levar vários anos.
Outro motivo pelo qual a ex-presidente não pôde ser presa imediatamente é que ela completará 70 anos em fevereiro próximo e a lei concede o benefício da prisão domiciliar a qualquer condenado acima dessa idade.
Enquanto a sentença não for definitiva, Kirchner também não terá que se submeter à desclassificação. Ou seja, se quiser, pode concorrer a qualquer cargo público nas eleições gerais do ano que vem.
