A vereadora Divaneide Basílio (PT-Natal), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, aprovou requerimento na sessão da última terça-feira, 8 de junho, solicitando ao Executivo Municipal detalhes sobre o contrato de aquisição de testes rápidos com a empresa Biomega Medicina, através processo 09482/2020-27, celebrado com dispensa de licitação no primeiro semestre do ano passado.
A parlamentar requereu a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) resposta às seguintes questões:
- Comprovação da quantidade de testes adquiridos e aplicados em Natal;
- Os comprovantes dos pagamentos realizados;
- A cópia do Contrato Processo: 09482/2020-27 que não está disponível como documento público.
“Esse não é o nosso primeiro movimento cobrando transparência da prefeitura de Natal com relação aos gastos da Covid. A garantia a essas informações está prevista em lei. Infelizmente, a atual gestão, tem dificuldade em dar publicidade a esses dados”, disse Divaneide.
Desde setembro do ano passado, o site do Portal da Transparência, que deveria trazer as despesas e os gastos com a Covid no município de Natal, não é atualizado.
O requerimento pode ser conferido clicando aqui.
