TRE multa vereadora de Parnamirim ‘por distribuição irregular de álcool em gel’

TRE multa vereadora de Parnamirim ‘por distribuição irregular de álcool em gel’

TRE multa vereadora de Parnamirim ‘por distribuição irregular de álcool em gel’

Rafael Nicácio maio 25, 2020 Destaques

O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), a confirmação da condenação da vereadora Raimunda Nilda da Silva Cruz, conhecida como Professora Nilda – do Município de Parnamirim – por distribuir álcool em gel no mês de março, no início da pandemia do novo coronavírus.

A entrega do material a populares, com identificação da vereadora, foi considerada propaganda antecipada e irregular. No entanto, a defesa de Professora Nilda afirmou que o ato não constituiu pedido explicito de voto.

O TRE negou provimento ao recurso de Raimunda Nilda e manteve a multa de R$ 5 mil, conforme decisão de primeira instância. “Os kits contendo álcool em gel e sabão continham propaganda pessoal e sua distribuição foi divulgada em redes sociais, em panfletos e rótulos das embalagens”, afirma o MPE.

TRE multa vereadora de Parnamirim professora nilda por distribuição irregular de álcool em gel
Vereadora de Parnamirim – Professora Nilda

De acordo com o TRE, “distribuição de brindes é vedada pela legislação, mesmo durante o período eleitoral (que só se inicia em 16 de agosto), e desrespeita o princípio da igualdade de oportunidade entre os candidatos ou, no caso, entre os pré-candidatos”.

O MP Eleitoral já obteve outras decisões favoráveis em casos semelhantes no Rio Grande do Norte e também já alertou os gestores públicos quanto à necessidade de evitar “o uso eleitoral da distribuição de bens ou a execução de serviços decorrentes do combate à pandemia de coronavírus”.

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