SUS privatizado? Entenda decreto de Bolsonaro sobre unidades de saúde

SUS privatizado? Entenda decreto de Bolsonaro sobre unidades de saúde

SUS privatizado? Entenda decreto de Bolsonaro sobre unidades de saúde

Rafael Nicácio outubro 28, 2020 Destaques

Um decreto publicado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem sendo amplamente criticado. Em suma, ele pede estudos para avaliar a possibilidade de conceder à iniciativa privada as UBSs (Unidades Básicas de Saúde), a porta de entrada para o SUS (Sistema Único de Saúde). De acordo com alguns críticos, a medida abre espaço para a privatização da saúde pública no país.

“Não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República”, reagiu o presidente da CNS (Conselho Nacional de Saúde), Fernando Pigatto, que promete analisar o decreto para tomar “medidas cabíveis”. Mas, afinal, o que diz o decreto 10.530 e o que pode acontecer ao SUS?

O que é uma UBS?

Ao todo o Brasil tem 44 mil UBSs, consideradas a porta de entrada do SUS. O objetivo desses postos é atender até 80% dos problemas de saúde da população que utiliza o serviço público, evitando o encaminhamento para serviços mais caros, como emergências e hospitais.

“É o coração do SUS, é o diferencial na Estratégia Saúde da Família. Ela tem atendimento multiprofissional e acompanha a evolução dos pacientes por toda a atenção primária”, diz a presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), Gulnar Azevedo.

Privatizando UBS?

O decreto de apenas dois artigos prevê a elaboração de estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”.

Os estudos fariam parte do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), o projeto de concessões e privatizações do governo.

O Ministério da Economia afirmou em nota que a intenção é “encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”. Questionada, a pasta ainda não informou quantas UBSs estão inoperantes no Brasil.

Ministério da Saúde de fora

O Ministério da Saúde foi excluído das tratativas. Quem assina o decreto é o presidente da República e o ministro da Economia, Paulo Guedes. A Secretaria Especial de PPI, ligada a Guedes, é quem cuidaria dos projetos-piloto para a concessão.

“É uma proposta antiga defendida por Paulo Guedes, que agora entra forte na tentativa de privatizar”, diz Azevedo. “Se isso acontecer com as UBSs, podemos perder o controle sobre outras privatizações no SUS.”

SUS está ameaçado?

Para a especialista, o decreto, “embora tenha meia página”, pode ser apenas o primeiro passo para privatizações ainda mais profundas no sistema público de saúde.

“Cerca de 90% do atendimento da atenção primária é feita pelo setor público. Esse decreto abre as portas do SUS para a entrada do setor privado, para planos de saúde”, diz Azevedo, que lembrou o papel do SUS na contenção da pandemia do novo coronavírus.

“Agora é o momento de as pessoas entenderem a importância do SUS. Se a concessão das UBSs acontecer, podemos perder o controle”, diz.

Decreto é constitucional?

Segundo a especialista, “os interesses público e privado não são os mesmos” e, por isso, a Constituição define que a saúde no Brasil é pública, universal e que o setor privado deve contribuir apenas de forma “suplementar”.

“A Constituição diz que a saúde pública deve ser regulada pelo SUS, diferente dessa proposta”, diz Azevedo.

“A definição da Constituição é muito clara: o sistema de saúde no Brasil é público, universal e com integralidade”, disse Gulnar Azevedo, presidente da Abrasco, ao UOL.

“A gente perde a integralidade também porque a Unimed faz de um jeito, a Amil, de outro. Não teremos mais a regulação do gestor público”, diz a especialista.

O que diz o governo?

Um dia depois de publicar decreto, a Secretaria-Geral da Presidência divulgou nota afirmando que “a medida não representa qualquer decisão prévia”.

“O objetivo primordial do decreto é tão somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares (econômico-financeiros, gerenciais, políticos, jurídicos e sociais) para alimentar o governo de dados e informações sobre a atual situação das UBS”, diz a nota.

O comunicado admite, no entanto, que tais estudos buscam dar “viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas”.

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