O Senado aprovou nesta quarta-feira (21 de dezembro) o aumento da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Defensor Público da União (DPU) e demais defensores públicos e do Procurador-Geral da República (PGR). Os três projetos serão encaminhados à sanção presidencial.
O primeiro projeto a ser votado foi o PL 2.438/2022, que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18%, parcelados ao longo de três anos. O texto foi aprovado em votação nominal, a pedido do líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), com apoio de outros senadores, sendo aprovado por 51 votos favoráveis, 18 contrários e uma abstenção
De acordo com o substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025. O texto do substitutivo foi mantido no Senado, onde a matéria foi relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal. A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.
Críticas ao projeto
Líder do governo, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), criticou a votação dos reajustes devido a forma com que as propostas são aprovadas no Senado, de forma simbólica, “no apagar das luzes, no fechamento da cortina do recesso, votando às pressas esses projetos”. Ele também cobrou a aprovação do fim dos supersalários antes da discussão das propostas que preveem reajustes nos demais Poderes.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) também criticou a votação do projeto.
“Não tem cabimento esse reajuste, é um assunto que a gente poderia ter debatido mais, esse aumento é um dos mais graves porque o salário do ministro do STF representa o teto do funcionalismo“, afirmou.
Também criticaram a votação do projeto a senadora Soraya Thronicke (União-MS) e os senadores Carlos Viana (PL-MG), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Esperidião Amin (PP-SC). Líder do governo, o senador Carlos Portinho apresentou pedido de votação nominal para votação do projeto, que acabou sendo aprovado em Plenário.
Responsabilidade fiscal
Relator do texto, o senador Fernando Bezerra Coelho reconheceu os argumentos dos demais senadores, mas esclareceu que nos últimos dias o Congresso vem votando projetos que reajustam salários de diversas instituições do governo federal, Legislativo, Judiciário, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União. Lembrou ainda que os valores não repõem a perda salarial dos últimos seis anos, em razão da crise fiscal por que passa o país, e que as correções estão amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo teto de gastos públicos, uma vez que cada órgão fará os reajustes a partir de seus próprios orçamentos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou que os projetos de recomposição salarial estão aquém dos índices inflacionários, e que as despesas serão cobertas pelo orçamento do próprio Judiciário.
DPU
Mais cedo, no início da sessão plenária, os senadores aprovaram de forma simbólica o PL 2.440/22, da Defensoria Pública da União (DPU), que reajusta, de forma escalonada, o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e demais defensores públicos.
Aprovado anteriormente na Câmara, o parecer do relator, deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), favorável ao projeto na forma de um substitutivo, prevê correção salarial inferior à pedida originalmente e muda as datas de reajuste.
O texto foi mantido no Senado, também sob a relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho, tendo sido aprovado com os votos contrários dos senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO), Eduardo Girão (Podemos-CE), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e do líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ).
De acordo com o texto aprovado, o subsídio do Defensor Público-Geral Federal será reajustado em três parcelas: R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023; R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O subsídio do Subdefensor Público-Geral Federal, do Corregedor-Geral e dos membros da Categoria Especial da DPU corresponderá a 95% do valor recebido pelo Defensor Público-Geral Federal. Para as demais categorias (1ª e 2ª), será observado o percentual de intervalo de 10% entre elas.
PGR
Os senadores aprovaram ainda o PL 2.439/2022, que aumenta o subsídio do Procurador-Geral da República nos mesmos patamares dos ministros do STF.
O aumento escalonado de 18%, parcelado ao longo de três anos, consta do substitutivo apresentado pela deputada Celina Leão (PP-DF), e mantido no Senado pelo relator Weverton (PDT-MA), em substituição ao senador Fernando Bezerra Coelho.
Dessa forma, o subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025. A estimativa feita pelo Ministério Público Federal com os novos gastos para 2023 são de R$ 35.320,63 em relação ao procurador-geral e de R$ 105,84 milhões em relação aos demais membros do MPU, pois o subsídio é referência para os outros níveis da carreira.
