O Ministério da Economia atualizou a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2022, utilizado para a correção do salário mínimo. A projeção do Boletim Macrofiscal — divulgado na quinta-feira (dia 15), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) — caiu de 7,41% para 6,54%. Com isso, a previsão do piso nacional de R$ 1.302, considerada anteriormente, passou para R$ 1.292, em 2023.
Na última semana, o governo enviou a proposta de Orçamento para o ano que vem, contemplando R$ 1.302 para o salário mínimo, valor que considera apenas a variação da inflação neste ano. Mas como a projeção do INPC recuou, o novo mínimo caiu R$ 10.
Essa nova estimativa do governo, no entanto, é provisória. Se a inflação medida pelo INPC no acumulado de 2022 for diferente, o governo terá de rever o valor do mínimo.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de brasileiros. Desse total, 24,2 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como era antes
É importante destacar que esse valor não tem ganho real por conta da falta de uma politica de valorização do piso nacional. No cálculo do reajuste, que garantia o ganho real, eram levados em conta a inflação pelo INPC mais o dobro do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. Esse cálculo passou a ser adotado em 2004, após um acordo com entidades representativas de aposentados e o governo, quando foi estipulada a regra.
Caso o crescimento do PIB fosse negativo, o valor considerado para esse indicador na fórmula seria zero. Logo depois virou lei, mas acabou perdendo a validade e o atual governo não editou nova medida que repusesse o ganho real do mínimo.
