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Requerimento para devolução da taxa do concurso da PM-RN é disponibilizado pelo Governo

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O Governo do Rio Grande do Norte disponibilizou um formulário para que os inscritos no concurso público Edital Nº 003/2018, para o preenchimentos de vagas no quadro da Polícia Militar, possam obter a restituição da Taxa de Inscrição.

A partir de agora, os postulantes ao reembolso terão de manifestar interesse e comprovar que realizaram o pagamento. Após isso, será aberto um processo administrativo individual, que irá apurar se a restituição é ou não válida. De acordo com Werbert Moura, subsecretário de Administração e presidente da Comissão Especial do Concurso da PM-RN, cerca de  2 mil pessoas pagaram a inscrição no concurso. Em uma conta simples, considerando o valor da taxa paga – R$ 100,00 – o governo terá que devolver pelo menos R$ 200 mil.

Os candidatos que, mesmo com a suspensão do certame, ainda estejam interessados em fazer o concurso, não precisarão passar pelo procedimento para a devolução, necessitando apenas a sua reinscrição no concurso. “Se ele se inscreveu e diz que atende aos requisitos da lei, ele estaria dispensado de pagar nova taxa”, diz.

Como solicitar o reembolso da taxa de inscrição do concurso da PM-RN

Para obtenção do reembolso, os inscritos deverão se valer dos seguintes procedimentos:

1 – Preencher o formulário de restituição da Taxa de Inscrição, cujo modelo se encontra disponível no site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE (https://www.ibade.org.br) e anexo no final desta matéria.

2 – Os candidatos deverão anexar ao pedido: cópia da Carteira de Identidade, CPF e do cartão do banco constando o número da conta e da agência e o comprovante de inscrição.

3 – Os candidatos deverão informar ainda o nome e número da instituição bancária de sua titularidade, bem como número da conta e agência com o dígito – além do número de inscrição.

4 – A devolução da taxa de inscrição se dará mediante ordem de pagamento, EXCLUSIVAMENTE, em conta de titularidade do candidato.

5 – O interessado poderá requerer pessoalmente, ou por meio de procurador acompanhado do respectivo Instrumento de Procuração com firma reconhecida, bem como documentos pessoais do procurador, na sede da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos.

6 – Encaminhar o formulário devidamente preenchido via SEDEX ou AR, postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado à Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova – Natal/RN. CEP: 59064-901 – Centro Administrativo do RN.

7 – O candidato que optar por encaminhar o formulário via SEDEX ou AR, deverá constar na parte frontal do envelope informações que facilitem a identificação do assunto, tais como: nome completo, número de inscrição, com o título “Pedido de restituição da taxa de inscrição do Concurso Público da Polícia Militar, Edital nº. 02/2018 – SEARH/PM”.

8 – O pedido de ressarcimento deve ser protocolado no período de 23 de abril a 23 de maio de 2018.

9 – O candidato que não requerer a devolução da taxa de inscrição no prazo descrito no item acima, permanecerá inscrito no concurso público, não podendo solicitar a devolução em outra oportunidade.

Para ter acesso ao formulário de restituição da Taxa de Inscrição, clique no link a seguir: Requerimento.


No tocante à republicação do edital da Polícia Militar, a secretaria ainda aguarda proposta da empresa responsável pelo certame, o Instituto  Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) quanto ao novo cronograma referente a todas as fases do concurso para definir os novos prazos e publicar novo edital. “Nós estamos aguardando o cronograma da empresa. Já solicitamos, ela enviou um, mas  precisou de ajustes. Tão logo nós fecharmos o cronograma, a gente vai fechar a questão do edital”, disse o subsecretário Werbert Moura.


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