Um projeto de lei, em análise na Câmara dos Deputados, propõe punir com reclusão de dois a cinco anos e multa a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a foice e/ou o martelo com o objetivo de divulgar o comunismo ou o socialismo.
A medida seria incluída na Lei Antirracismo, que já prevê a punição para crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, e aprovada no Congresso Nacional.
O texto do projeto de lei 446/23, apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), destaca que a proibição de partidos nazistas deve se estender aos que pregam o comunismo ou o socialismo. Segundo ela, os crimes cometidos em nome desta ideologia foram ainda maiores do que os perpetrados pelo nacional-socialismo de Adolf Hitler. “Ou seja, matou e mata mais do que qualquer outra ideologia, foi e é ainda mais genocida do que o nazismo”, opina a parlamentar.
O projeto de lei 446/23 se inspira na lei que já pune com reclusão de dois a cinco anos e multa a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo.
Outra proposta já em tramitação na Câmara dos Deputados é o Projeto de Lei 5358/16, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que criminaliza a apologia ao comunismo e inclui entre os crimes previstos o de “fomento ao embate de classes sociais”. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.
A proposta da deputada Coronel Fernanda está em tramitação na Câmara e ainda será despachada para análise das comissões permanentes da Casa. A medida tem gerado polêmica entre parlamentares e a sociedade civil, que questionam a validade e a efetividade da proposta, assim como a sua constitucionalidade.
Críticas
Muitos críticos argumentam que a proposta é uma afronta à liberdade de expressão e um retrocesso para a democracia brasileira. Outros afirmam que a medida é discriminatória e que coloca em risco a segurança jurídica e o estado de direito. Para eles, a história do comunismo e do socialismo no Brasil e no mundo não pode ser generalizada e estigmatizada, sendo necessária uma análise mais aprofundada das causas e consequências desses movimentos sociais e políticos.
O debate em torno do projeto de lei 446/23 e de outras propostas que criminalizam o comunismo e o socialismo promete ser acalorado e intenso nos próximos meses, tendo em vista o contexto político e social atual do Brasil e do mundo.
Histórico
O comunismo e o nacional-socialismo, são ideologias políticas opostas que surgiram no século XX e tiveram grande impacto no mundo. Enquanto o comunismo prega a igualdade social e a propriedade coletiva dos meios de produção, o nazismo prega a supremacia de uma raça e a eliminação de outras consideradas inferiores. Ambas as ideologias têm em comum o fato de terem sido responsáveis por graves violações dos direitos humanos.
O comunismo surgiu a partir das teorias de Karl Marx, que pregava a luta de classes como motor da história e a necessidade de uma revolução proletária para a instauração de uma sociedade sem classes. O regime se propunha a acabar com as desigualdades sociais e econômicas, defendendo a propriedade coletiva dos meios de produção e a distribuição igualitária da riqueza. Ele foi implementado em diversos países, como a União Soviética, China, Cuba e Vietnã, entre outros.
No caso do comunismo, a luta pela igualdade social e econômica foi muitas vezes acompanhada de repressão política, com a instauração de regimes autoritários e a perseguição a opositores políticos. Isso ocorreu na União Soviética, onde milhões de pessoas foram presas e executadas sob o regime de Josef Stalin, assim como na China, durante o regime de Mao Tsé-Tung.
Por outro lado, o nazismo surgiu na Alemanha após a Primeira Guerra Mundial, em um contexto de crise econômica e política. O partido nazista, liderado por Adolf Hitler, pregava a supremacia da raça ariana e a necessidade de eliminar todos aqueles considerados inferiores, como judeus, ciganos, homossexuais, comunistas e outras minorias étnicas e religiosas.
Responsável por um dos maiores genocídios da história da humanidade, com a morte de milhões de pessoas em campos de concentração e extermínio, o regime nazista foi marcado pela perseguição a minorias étnicas e religiosas, assim como pela instauração de um regime totalitário que cerceava a liberdade de expressão e impedia qualquer forma de oposição política.
