Projeto de lei sugere instalação de 'Parques de Lazer' adaptados no RN

O deputado Kleber Rodrigues (Avante) quer garantir mais opções de lazer gratuito à população que tem necessidades especiais devido a deficiências físicas. Para isso, ele apresentou proposta na Assembleia Legislativa que visa obrigar a instalação de parques adaptados nas praças públicas do Rio Grande do Norte.

De acordo com a proposta, que vai tramitar nas comissões temáticas da Casa, o objetivo é viabilizar o lazer de pessoas com necessidades especiais, sobretudo crianças, através da adaptação dos brinquedos e dos equipamentos instalados nas praças públicas do Estado, enfatizando que a medida é um direito das pessoas com deficiência.

“Para que a acessibilidade destes cidadãos aconteça, é necessária a adaptação desses equipamentos, atitude primordial à segurança dos seus usuários”, justificou o parlamentar.

Pelo projeto, fica criado o “Parque Inclusivo“, de forma que o Executivo será o responsável por regulamentar a Lei e estabelecer os critérios para sua efetivação, como a definição sobre quais locais serão acertados inicialmente pelas adaptações necessárias.

Além do amparo constitucional, o deputado explica que o projeto é baseado na Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para a utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual ou com mobilidade reduzida.

“A pessoa com deficiência tem os mesmos direitos que as demais, e uma sociedade inclusiva é aquela que sai do cenário da teoria, aplicando de forma prática essas verdades”, enfatizou Kleber Rodrigues.

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