PRF detém motoristas de intermunicipais por infringirem decreto no RN

PRF detém motoristas de intermunicipais por infringirem decreto no RN

PRF detém motoristas de intermunicipais por infringirem decreto no RN

Rafael Nicácio abril 13, 2020 Newsletter

Em mais uma ação conjunta com o Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN), a Polícia Rodoviária Federal realizou, das 6 h às 9 h desta segunda-feira (13), na unidade operacional da BR 406, em São Gonçalo do Amarante, uma fiscalização de medidas preventivas para inibir o contágio pelo COVID-19 no transporte intermunicipal de passageiros.

Durante a fiscalização, agentes da PRF abordaram ônibus, micro-ônibus e vans que faziam a linha Ceará-Mirim e Natal – na região metropolitana da capital potiguar. Um dos veículos abordados, estava transportando 15 pessoas em pé, e um outro transitava com o ar-condicionado ligado e com os vidros fechados, que é proibido atualmente, por força de um decreto do Governo do Rio Grande do Norte.

Diante das irregularidades, os passageiros excedentes foram remanejados para outros ônibus e os motoristas, detidos e submetidos a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Eles vão responder pelo crime previsto no Art. 268 do Código PenalInfringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, sujeitos às penas de detenção de um mês a um ano, e multa.

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