Destaques, Natal

Prefeitura do Natal autoriza antecipação da cobrança do IPTU 2018

Foto: Divulgação

A Prefeitura do Natal publicou no Diário Oficial do Município (DOM) a antecipação para este ano do processo de cobrança de IPTU 2018. De acordo com o decreto, assinado pelo chefe do Executivo, será oferecido um desconto de 15,78% a contribuintes que anteciparem, em parcela única, até o próximo dia 26 de dezembro, o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao exercício do próximo ano.

O decreto explica que o “benefício” é concedido àqueles que pagarem integralmente o IPTU em conjunto com a Taxa de Lixo e a Contribuição de Iluminação Pública (Cosip). Também será estendido o desconto aos que não possuírem, até 22 de dezembro de 2017, créditos tributários vencidos e/ou inscritos em dívida ativa do município.

O decreto assinado por Carlos Eduardo modifica também a base de cálculo do imposto para imóveis exclusivamente residenciais. Os contribuintes que possuem imóveis de valor igual ou inferior a R$ 53.867,27 terão um desconto no IPTU de 75%. Quanto maior o valor do imóvel, menor será o desconto: 50% nos casos de imóveis com valor entre R$ 53.867,27 e R$ 65.089,63 e 25% para imóveis com valor venal superior a R$ 65.089,23 e inferior a R$ 82.297,24. Neste caso, a redução só será concedida aos proprietários que possuam somente um imóvel e residam nele.

No mesmo decreto, o prefeito reajusta também a Planta Genérica de Valores de Terrenos e a Tabela de Preços de Construção em 2,56% para o exercício de 2018, em conformidade com o Decreto nº 11.357 de 4 de outubro de 2017. Os dois documentos são fatores de composição do valor geral do IPTU.

Clique aqui e leia o decreto publicado no Diário Oficial.

Para mais notícias do Rio Grande do Norte, clique aqui!

You Might Also Like

Deixe uma resposta

Your email address will not be published. Required fields are marked *

You may use these HTML tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.