O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Justiça o Plano de Retomada das Atividades Presenciais na rede estadual de ensino com orientações para o Plano de Trabalho Pedagógico de cada unidade escolar, orientações sobre as etapas da migração para o ensino híbrido e sobre os protocolos sanitários a serem adotados.
De acordo com o documento apresentado, o retorno das aulas presenciais no RN será de forma gradual, híbrida e facultativa, prezando pela prevenção e controle da transmissão do coronavírus enquanto perdurar o estado de calamidade em saúde pública. Esse processo será direcionado pelas Recomendações nº 22 e 28 do Comitê de Especialista da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).
O primeiro passo é o cumprimento das medidas e dos protocolos de biossegurança nas unidades escolares. Este estágio foi realizado pelas próprias escolas com a adoção de criterioso protocolo de segurança sanitária, que, além de indicações para compras de equipamentos de proteção individual, estabeleceu condutas e organizações em todos os ambientes escolares, como checagem de temperatura, disponibilização de pias para higienização, redução de carteiras disponíveis em sala de aula, entre outras ações. Nesta etapa, o Governo do RN destinou aos caixas escolares cerca de R$ 12 milhões, sendo oito milhões de recursos próprios e quatro milhões do Ministério da Educação.
Outro aspecto da retomada é a observância aos critérios epidemiológicos e sanitários locais definidos nos relatórios e recomendações da SESAP.
O terceiro eixo do plano de retomada é a construção de estratégias para identificação, acompanhamento e reinserção de crianças, adolescentes, jovens e pessoas adultas em situação de vulnerabilidade social, em defasagem idade/ano/série, conforme diagnóstico realizado, a partir da ação coordenada de Busca Ativa dos estudantes. Cada unidade de ensino elaborará planos de reinserção dos estudantes com dificuldades de participação, evitando o abandono escolar e o insucesso da aprendizagem, fatores que desembocam em altos índices de reprovação dos estudantes.
O cumprimento desses aspectos permitirá o retorno gradual, híbrido e facultativo que será dividido em dois estágios, que serão implementados de modo distinto e sucessivo.
No primeiro estágio poderão retornar até cerca de 30% dos estudantes por sala, sempre obedecendo o espaçamento mínimo de 1,5 m entre as carteiras, obedecendo o seguinte fluxo para o retorno dos estudantes, a cada 14 dias: 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio; 6º e 7º ano do ensino fundamental e 2º ano do Ensino Médio; 8º e 9º ano do Ensino Fundamental e 1ª série do Ensino Médio. Gradualmente, após 28 dias, poderão retornar 50% dos estudantes em todas as turmas; 75% após mais 28 dias e 100% após 56 dias.
Todo o avanço de fase levará em consideração a manutenção dos índices epidemiológicos na localidade, bem como o cumprimento de todos os protocolos de biossegurança.
O cronograma para início da implementação deste plano será estabelecido em normativo próprio, após definição em termo de acordo em cumprimento da sentença n° 08000487-05.2021.8.20.5001, em trâmite perante a 2° Vara da Fazenda Pública.
Vacinação dos profissionais da educação
O Plano Nacional de Imunização (PNI) ainda não garantiu aos trabalhadores da educação o acesso aos imunizantes contra o coronavírus. Mesmo diante deste cenário, a SEEC está elaborando o plano de vacinação específico dos trabalhadores da educação do estado do RN, em articulação com a Câmara Técnica da SESAP. A inserção destes profissionais no PNI é defendido pela governadora Fátima Bezerra, que lidera a discussão junto ao Fórum dos Governadores. No começo deste ano, por meio de ofício, esse pedido foi encaminhado à Presidência da República.
Ainda em elaboração, a proposta para a vacinação atenderá educadores das redes pública e privada e aguarda autorização para sua iniciação.
De acordo com o texto, os professores e auxiliares que atuam em sala de aula das creches, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio e técnico, além dos gestores dessas unidades escolares formariam o primeiro grupo de vacinados, respeitando uma sequência etária. Demais trabalhadores da educação dos demais níveis educacionais seriam contemplados no grupo dois, que também terá subdivisão por idade.
A testagem sorológica destes profissionais já foi iniciada em diversas regiões do RN, a fim de mapear os casos em meio aos profissionais de ensino. Foram realizados testes em cerca de oito mil trabalhadores, cujos resultados preliminares indicam que em sua maioria estes não tiveram exposição ao coronavírus.
