O Projeto de Lei 524/2015, que pretende limitar a emissão sonora em templos religiosos, aguarda aprovação no Senado. O PL está atualmente em tramitação na Casa Revisora do órgão, com o relator senador Mecias de Jesus (REP-RR). A medida que visa controlar o ruído promovido pelas igrejas durante os cultos ainda está em processo de análise, mas já causa comoção às pessoas que moram no entorno desses espaços. Se aprovado, o dispositivo valerá para todo o território nacional.
Ao longo dos anos tem sido frequentes episódios relatados na mídia sobre sons emitidos durante cultos religiosos. O PL surgiu como uma solução para esses casos e traz algumas limitações que, com normas da chamada “lei do silêncio”, podem trazer mais conforto a quem sofre com sons excessivos.
Conheça detalhes da PL 524/15
O projeto de lei que limita a emissão de sons em templos religiosos, apesar de estar sendo falado atualmente, existe desde 2015. Criado pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS), o PL tramitou completamente na Câmara dos Deputados, sendo enviado ao Senado em setembro de 2019. Desde então, a matéria corre na casa legislativa.
O projeto detalha que a propagação sonora provocada por templos religiosos, do lado de fora, durante o dia, não deve ultrapassar 85 decibéis na zona industrial, 80 decibéis na área comercial e 75 decibéis em zonas próximo a residências. No período noturno, entre 22h e 6h, o limite é reduzido em 10 decibéis para cada uma das áreas citadas.
A ideia é que a possível lei possibilite a uniformização de regras que possam trazer mais conforto às pessoas que vivem ou trabalhem no entorno de templos religiosos. Além disso, com a implementação da ordem, o funcionamento dessas atividades e sua vigilância serão assegurados.
O texto prevê que a fiscalização poderá propor medidas corretivas aos templos e que, caso sejam descumpridas após o prazo de 90 a 180 dias, o local poderá sofrer com as penalidades disciplinares ou compensatórias, como multas e outras sanções.
Lei do silêncio e igrejas
Seja por falta de uma boa acústica para igreja ou excesso de emissão sonora, muitos templos religiosos são alvos de críticas. Em 2022, uma igreja em Goiás foi alvo de depredações por um morador que já havia reclamado anteriormente do barulho emitido pelo local.
A emissão de sons altos não é uma problemática causada apenas por igrejas e templos religiosos, muitas pessoas também sofrem com barulhos excessivos oriundos de residências, boates, bares, casas de festas e outros espaços. Nesse contexto, muito se fala sobre a “lei do silêncio”, uma norma que, segundo muitos, limita a emissão sonora a partir de determinado horário.
No entanto, é preciso ter em mente que a lei do silêncio propriamente dita não existe. O que há são legislações regionais e normas nacionais que determinam os limites de ruído em certos lugares e situações.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por exemplo, possui a NBR 10.151 de julho de 2000, que determina como aceitável para áreas urbanas mistas com predominância residencial o ruído de 55 decibéis para o período diurno e 50 decibéis para o noturno. Só para se ter uma ideia, o choro de um bebê recém-nascido pode chegar a um volume entre 100 e 110 decibéis.
Outro dispositivo que assegura o direito ao sossego é a Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). Seu artigo 42 diz que não se pode perturbar o sossego ou trabalho alheio com gritaria, algazarra, uso de instrumentos sonoros ou de quaisquer outros itens que emitam sons altos. A penalidade é de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa, dependendo do caso.
Legislações regionais também podem garantir esse tipo de fiscalização, sendo necessário verificar a norma de cada local e suas atualizações. Em São Paulo, por exemplo, houve uma mudança recente na proposta que prevê o controle da emissão de sons e ruídos que causem a perturbação do sossego.
A maioria das legislações e normas existentes não excluem os templos religiosos de suas fiscalizações, portanto, eles também podem ser atuados por excesso de ruídos ou perturbação de sossego.
