Para Supremo, Mais Médicos é constitucional e mantém validade do programa

Com o objetivo de seguir com mais melhorias no atendimento da saúde pública do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) pela validade do Programa Mais Médicos. A Associação Médica do Brasil havia decidido pela inconstitucionalidade do Programa o que foi considerada improcedente pela Corte que votou por 6 votos a favor contra 2.

A Medida Provisória (MP) 621/2013 é constitucional, entendeu a Corte. Ainda segundo a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Gracie Mendonça, o Programa foi desenvolvido com o intuito de formar médicos e que, eles precisam passar por unidades de atenção básica e no serviço de urgência para ampliar a sua formação. Além disso, a ministra afirmou que cerca de 85% dos problemas da população, no que diz respeito a saúde, são solucionados na atenção básica.

“O que se buscou foi construir um grande programa que viesse trazer um olhar diferenciado, em especial para aquelas comunidades mais carentes, e em especial para aquela população presente em municípios que viviam praticamente em estado de extrema pobreza”, disse Gracie.

Mais Médicos é um programa que foi lançado no dia 8 de julho de 2013 pelo governo da então presidente, Dilma Rousseff, com o objetivo de suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades de todo o Brasil

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