Pacheco oficializa criação da CPI da Covid abrangendo estados e municípios
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco leu o requerimento de criação da CPI da Covid (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Pacheco oficializa criação da CPI da Covid abrangendo estados e municípios

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, leu nesta terça-feira (13) o requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O documento foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e prevê que a comissão irá investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia bem como o colapso da saúde no estado do Amazonas.

O requerimento de Randolfe causou a fúria do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que, em áudio divulgado pelo senador Jorge Kajuru, disse temer um “relatório sacana” da CPI da Covid caso a apuração fique concentrada apenas no governo federal. “Mas se você não participa, daí a canalhada lá do Randolfe Rodrigues vai participar. E vai começar a encher o saco. Daí, vou ter que sair na porrada com um bosta desse”, disse. Por ter divulgado a conversa telefônica com o presidente, o senador Flávio Bolsonaro acabou representando contra Kajuru no Conselho de Ética por “conduta imoral, baixa, antiética”.

Na decisão de hoje, no entanto, Pacheco anexou o requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) para também investigar a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia, ampliando assim o escopo do colegiado. As lideranças de partidos e de blocos no Senado agora terão que indicar os membros que integrarão a CPI da Covid, obedecida a proporcionalidade.

Pacheco registrou que a leitura estava sendo feita em atendimento à medida cautelar expedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). No trecho da decisão de Barroso lido por Rodrigo Pacheco, o ministro determina que o presidente do Senado adote as “providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito”.

O presidente do Senado afirmou, ainda, que juntou os dois requerimentos por tratarem de matéria conexa, e que só seria aproveitada a parte do requerimento de Eduardo Girão referente à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da covid-19. Ou seja, não será objeto da CPI as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios, como determina o Regimento Interno do Senado Federal.

“Corroborando essa tese, com base também em parecer da Advocacia-Geral do Senado, esclareço que são investigáveis todos os fatos que possam ser objeto de legislação, de deliberação, de controle ou de fiscalização por parte do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, o que, a contrário senso, implica que estão excluídos do âmbito de investigação das comissões parlamentares de inquérito do Poder Legislativo federal as competências legislativas e administrativas asseguradas aos demais entes Federados”, disse Pacheco, antes de determinar que os líderes já podem indicar os membros para a CPI da Covid.

Alguns senadores foram contrários à criação de uma CPI no momento. “É impossível falar de CPI nas próximas semanas enquanto não tivermos um mínimo de imunização”, disse Eduardo Gomes. Para o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o momento não é oportuno para uma CPI devido à atual força da pandemia.

Os senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Luiz do Carmo (MDB-GO) defenderam prorrogar o início dos trabalhos da CPI por alguns meses, já que o país passa pelo pior momento da pandemia. “Não temos como fazer uma CPI neste momento da pandemia”, afirmou Luiz do Carmo.

Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Fernando Collor (Pros-AL) afirmaram que é praticamente impossível uma CPI trabalhar se não for de forma presencial. “Não há nenhuma possibilidade de uma CPI funcionar de forma adequada de maneira não-presencial”, afirmou Collor, salientando que tem 40 anos de experiência de vida pública. 

Já Randolfe Rodrigues e outros senadores, entretanto, defenderam a instalação imediata da CPI. “Assim como foi possível, antes do agravamento da pandemia, o Plenário do Senado funcionar de forma semipresencial, assim como foi possível, antes do agravamento da pandemia, as comissões permanentes de forma semipresencial escolheram seus membros, é perfeitamente possível uma Comissão Temporária funcionar de forma semipresencial no Plenário do Senado, com todos os protocolos necessários devidos”, afirmou Randolfe.

Recursos federais

Girão afirmou que o objetivo de seu requerimento não é investigar estados e municípios, mas apenas a aplicação de recursos federais com possíveis desvios ou irregularidades, como superfaturamentos. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) também apoiou que a investigação abranja também a aplicação de recursos federais por estados e municípios.

Por sua vez, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) cobrou a instalação da chamada CPI das ONGs, cujo requerimento de criação foi lido antes do início da pandemia. O presidente do Senado determinou, então, que as lideranças partidárias indiquem os membros para essa comissão.

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