Câmara Municipal de Natal

Oposição entra na justiça para reverter aumento salarial de Álvaro Dias

Prefeito de Natal concedeu aumento de 60% em seu próprio salário e para parte dos seus secretários

A bancada de oposição ao prefeito na Câmara Municipal de Natal, formada por Brisa Bracchi (PT), Pedro Gorki (PCdoB), Divaneide Basílio (PT) e Robério Paulino (Psol), entrou na justiça nesta segunda-feira (28) pedindo, por meio de uma Ação Popular, que Álvaro Dias, secretários e titulares de órgão da administração do município que receberam um acréscimo ao salário base, devolvam o valor recebido e que a Prefeitura cesse o pagamento adicional.

Desde o mês de janeiro de 2022, Álvaro Dias recebe R$12.000,00 de acréscimo ao salário de R$ 20.000,00 que recebe enquanto prefeito de Natal. Ou seja, R$ 32.000,00 brutos de remuneração, por meio dos jetons indenizatórios. Na Ação Popular, os vereadores da oposição justificam que o pagamento viola o parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição Federal, que proíbe a soma de pagamentos extras ao salário original de ocupantes de cargos eletivos, como é o caso da função de prefeito.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) taxa como imoral a atitude do prefeito de aumentar o próprio salário. “É inaceitável que uma cidade que possui servidores que ganham menos de novecentos reais de salário base, servidores que estão há oito anos sem reajuste, aumente em 60% os salários do Prefeito e de seu alto escalão. Isso é imoral. Esperamos que a justiça retorne esses valores aos cofres do município o quanto antes”, pontua Brisa.

Conhecida como Farra do Jetons, o escândalo foi denunciado por uma pequena parte da imprensa natalense, que revelou que no final de 2021, no período do Natal, o prefeito aumentou o próprio salário em 60%. Além de Álvaro Dias, 12 secretários, 7 titulares de outros órgãos da Prefeitura e 23 secretários adjuntos foram beneficiados com os aumentos.

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Rafael Nicácio

Co-fundador dos canais Portal N10, Jerimum Geek e do Tudo em Dicas. Já trabalhou na Assecom (Assessoria de Comunicação do Governo do Rio Grande do Norte) e na Ascom (Assessoria de Comunicação da UFRN). E-mail para contato: rafael@oportaln10.com.br

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