Em meio às filas para a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) pelo país, o governo federal prorrogou o prazo para os brasileiros fazerem isso. As regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14). Segundo o Ministério da Cidadania, os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam oito milhões de famílias.
A regularização é necessária para evitar o bloqueio e, posteriormente, cancelamento de benefícios como Auxílio Brasil e Tarifa Social de Energia Elétrica. A atualização deve ser feita presencialmente, nos postos da prefeitura que cuidam do CadÚnico e mediante agendamento prévio pela internet, ou em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Existem dois tipos de regularização do cadastro:
- Revisão Cadastral – para famílias que atualizaram os dados pela última vez em 2016 ou 2017
- Averiguação Cadastral – para quem tem discordância entre os dados preenchidos e informações de outras fontes
Todos os anos, o Ministério da Cidadania faz a revisão das famílias beneficiárias. As reavaliações convocam somente aqueles cujo cadastro esteja sem atualização por mais de dois anos.
Para saber se foi ou não chamada, a família deve conferir as mensagens nos comprovantes de pagamento dos benefícios ou ir até um dos postos da prefeitura que cuidam do CadÚnico.
Para famílias com cadastro desatualizado
Situação: Famílias cuja renda calculada a partir dos dados de outros registros do Governo Federal esteja acima de meio salário mínimo (R$ 606,01) por pessoa, e que apresente pelo menos uma pessoa com renda divergente em relação a esses registros, em pelo menos um mês de análise.
O prazo era: junho/2022
Agora é: agosto/2022
Famílias com cadastro atualizado
Situação: Famílias cuja renda calculada a partir dos dados de outros registros administrativos do Governo Federal esteja acima da linha de pobreza e abaixo de ½ salário mínimo (entre R$ 210,01 a R$ 606,00) por pessoa, e que apresente pelo menos uma pessoa com renda divergente em relação a esses registros durante seis meses consecutivos de análise.
O prazo era: junho/2022
Agora é: agosto/2022
Famílias com cadastro desatualizado desde 2016 ou 2017
Para evitar o bloqueio do Auxílio Brasil:
- O prazo era: julho/2022
- Agora é: outubro/2022
Para evitar o cancelamento do Auxílio Brasil e da Tarifa Social de Energia Elétrica:
- O prazo era: novembro/2022
- O prazo é: dezembro/2022
Como saber se precisa fazer revisão ou averiguação
As famílias poderão saber se estão na lista de revisão cadastral por meio de mensagens nos comprovantes de pagamento dos benefícios ou nos postos da prefeitura que cuidam do Cadastro Único.
A atualização cadastral deve ser feita presencialmente, nos postos da prefeitura que cuidam do CadÚnico ou em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e a orientação do governo é agendar o atendimento pela internet antes.
Dá para usar o aplicativo do Cadastro Único para conferir se os dados estão atualizados. No app, as famílias também ficam sabendo se estão em Averiguação ou Revisão Cadastral e o que devem fazer para regularizar seus registros. Caso não tenha ocorrido alteração nas informações, basta só confirmar os dados.
Se o beneficiário não fizer a revisão cadastral no prazo estipulado, poderá ter o benefício bloqueado e, posteriormente, cancelado.
