O programa habitacional “Minha Casa Minha Vida” foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, com o objetivo de promover o acesso à moradia para as famílias de baixa renda. Desde então, a política habitacional passou por diversas reformulações e ajustes, visando aprimorar a oferta e a qualidade das moradias oferecidas.
Nesta quarta-feira (15), o presidente Lula lançou a nova versão do programa, que permite a compra de imóveis usados. Antes, a política habitacional era restrita à construção de novas unidades, o que limitava a opção de moradia para as famílias de baixa renda.
A nova versão do programa permitirá a aquisição de casas ou apartamentos usados por meio do programa, o que amplia as possibilidades de escolha para as famílias com renda entre R$ 2,6 mil e R$ 8 mil. Neste caso, o financiamento é subsidiado com recursos do FGTS, o que significa que as taxas de juros são menores.
Para as famílias com renda entre R$ 2,6 mil e R$ 4,4 mil, o subsídio do FGTS inclui um desconto no valor do imóvel, a fundo perdido, o que significa que o Fundo Garantidor não é reembolsado. Esse desconto varia de acordo com a renda, a composição familiar e a localidade do imóvel, podendo chegar a R$ 47,5 mil em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.
A ampliação dos subsídios para imóveis usados ainda será submetida ao Conselho Curador do FGTS, que é formado por representantes do governo, dos empregadores e trabalhadores. No entanto, a expectativa é de que a medida seja aprovada e comece a valer em breve.
Além de permitir a compra de imóveis usados, a nova versão do “Minha Casa, Minha Vida” incluiu outras frentes para ampliar o acesso à moradia e combater o déficit habitacional, como reforma e aluguel social. A política habitacional agora permite a contratação de reformas de imóveis existentes, desde que as intervenções sejam necessárias para garantir a habitabilidade e a segurança das moradias. Já o aluguel social é uma alternativa temporária de moradia para famílias em situação de vulnerabilidade social, enquanto aguardam a concessão de uma moradia definitiva.
A nova versão do programa “Minha Casa Minha Vida” tem como foco principal a faixa de renda mais baixa, de até R$ 2.640,00. Nessa faixa, só será permitida a compra de imóveis novos, para incentivar a construção de novas moradias e a geração de emprego. Neste caso, o governo federal arca com até 95% do valor do imóvel com recursos do Tesouro.
De acordo com integrantes do governo, o valor da prestação para as famílias de baixa renda que forem contempladas poderá ficar abaixo de R$ 50. Em contrapartida, elas terão de morar no imóvel por cinco anos, no mínimo, antes de vender.
Desconto no valor do imóvel
O subsídio do FGTS — disponível para as faixas de renda entre R$ 2,64 mil e R$ 4,4 mil — varia de acordo com a renda, a composição familiar e a localidade do imóvel, podendo chegar a R$ 47,5 mil no Rio, São Paulo e em Brasília. Podem receber o desconto famílias com renda de até R$ 4,4 mil. Para este ano, o orçamento do FGTS prevê R$ 9,5 bilhões para subsídios.
A taxa de juro do programa para quem tem capacidade de tomar um financiamento varia entre 4,25% ao ano (Norte e Nordeste) e 8,66%. O prazo de pagamento é de até 35 anos.
A ampliação dos subsídios para imóveis usados será submetida ao Conselho Curador do FGTS, formado por representantes do governo, dos empregadores e trabalhadores.
Segundo técnicos do Ministério da Cidadania, nos próximos 45 dias, a pasta definirá as regras para as contratações de imóveis a serem seguidas por construtoras, prefeituras e pela Caixa Econômica Federal, principal agente financeiro do programa.
Valor do imóvel de R$ 150 mil
O valor máximo do imóvel subirá de R$ 130 mil, no Casa Verde e Amarela, para R$ 150 mil. Detalhes como varanda, pedido de Lula, podem elevar o custo das moradias.
Conforme promessa de Lula, a meta é contratar 2 milhões de moradias até 2026, sendo metade com orçamento da União e metade em financiamentos e subsídios do FGTS.
Para cumprir a parte da União, serão necessários entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões nos próximos quatro anos, segundo estimativas do Ministério das Cidades. A pasta discute com a Fazenda a alocação desses recursos.
Para 2023, foram garantidos R$ 9 bilhões pela PEC de Transição, aprovada pelo Congresso no final do ano passado e que autorizou o Executivo a ampliar gastos em programas sociais.
Do total reservado para este ano R$ 1 bilhão será destinado à retomada das unidades paralisadas que somam 170 mil em todo o país. Este montante não está incluído na meta de novas contratações.
O governo estima que neste ano conseguirá contratar 100 mil unidades com recursos da União e mais 150 mil com financiamentos do FGTS.
Novas moradias
Caberá às prefeituras e aos estados a responsabilidade de definir as áreas prioritárias para a construção de novas moradias e a requalificação de imóveis existentes, levando em conta as demandas locais e regionais. A expectativa do governo é que a nova versão do “Minha Casa Minha Vida” ajude a reduzir o déficit habitacional no país, que atualmente é estimado em cerca de 5,8 milhões de unidades.
No entanto, o programa também enfrenta críticas e desafios, como a dificuldade de acesso das famílias mais pobres aos financiamentos e a necessidade de garantir a qualidade das moradias oferecidas, evitando problemas como a falta de infraestrutura, a má localização e a precariedade das construções.
Ainda assim, o “Minha Casa Minha Vida” é considerado um importante instrumento de inclusão social e de fomento à economia, gerando empregos e movimentando o mercado imobiliário e da construção civil. A nova versão do programa amplia as possibilidades de escolha das famílias de baixa renda e busca atender às demandas por moradia digna em todo o país, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e para a promoção do desenvolvimento sustentável.
