O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), pediu nesta terça-feira (27 de dezembro) para que o governo do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) não prorrogue a isenção da taxa do PIS/Cofins sobre os combustíveis. Os impostos estão suspensos só até 31 de dezembro de 2022.
A decisão de Haddad atende a um pedido do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O futuro ministro se reuniu com Lula ara apresentar os cenários propostos pela atual gestão. Paulo Guedes e Haddad haviam se encontrado para discutir possíveis soluções para a isenção de impostos.
Até então, a equipe de Paulo Guedes (atual ministro da Economia) propôs ao novo governo prorrogar a medida, que terminaria no fim do ano, por 30 dias.
Uma medida provisória prorrogando a isenção já havia sido preparada pelo Ministério da Economia e enviada para Casa Civil para ser editada nesta semana.
“Levei à consideração do presidente um pedido do governo eleito para que o governo atual se abstenha de tomar qualquer medida na última semana que venha a impactar o futuro governo, sobretudo em temas que podem ser decididos em 10 dias, 15 dias, 1 mês, sem atropelo. Para que a gente tenha a sobriedade de fazer cálculo de impacto, verificar trajetória do que a gente espera das contas públicas ao longo dos próximos anos”, disse Haddad.
De acordo com o petista, seu pedido foi genérico e não entrou em detalhes. Ainda segundo o futuro ministro, Guedes respondeu que iria recomendar à equipe atual que não tome nenhuma medida que possa impactar o futuro governo.
Depois que a informação foi divulgada, e com a reação negativa do mercado, Haddad disse a interlocutores que discutiu a medida com Paulo Guedes e que ainda iria aguardar uma posição final do presidente eleito, Lula.
Com a retomada da cobrança dos impostos federais, os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha podem voltar a subir a partir da posse de Lula, em 1º de janeiro.
A medida pode aumentar a arrecadação do governo eleito em R$ 50 bilhões por ano, aproximadamente. O dinheiro deve ajudar a reduzir a dívida pública em 2023.
Isenção sobre combustíveis
O presidente Bolsonaro sancionou em 11 de março de 2022 projeto que unifica e padroniza o ICMS sobre combustíveis. A medida, aprovada pelo Congresso, foi uma tentativa de frear o aumento nos preços da gasolina e do diesel no país.
O texto zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha até o fim de 2022. Também dispensou a desoneração de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige compensação com corte de despesa ou aumento de receita, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.
