MPRN apura doação irregular de mais de 600 terrenos em Jucurutu

dezembro 9, 2019 0 Por Rafael Nicácio
MPRN apura doação irregular de mais de 600 terrenos em Jucurutu

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (9) a operação Cabresto, que apura a suposta doação irregular de terrenos pela Prefeitura de Jucurutu para fins eleitoreiros. Os casos teriam acontecido próximo ao pleito de 2016. Ao todo, 616 terrenos foram doados, num desvio estimado em R$ 4,5 milhões, de acordo com os investigadores.

Ainda segundo o MP, o ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz teria montado uma “central de doação de imóveis”, concedendo direitos reais de uso dos terrenos para várias pessoas, sem observar o procedimento legal, nem a necessidade dos favorecidos, além de não contar com manifestação jurídica, publicidade e autorização do poder legislativo.

Foram cumpridos nas casas dos investigados e na sede de uma empresa, 11 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Jucurutu e Natal, com a participação de 12 promotores de Justiça, 17 servidores e 38 policiais militares.

Conforme o MP, do total de terrenos doados, 487 bens públicos foram entregues a particulares nas proximidades da eleição municipal de 2016, quando o ex-prefeito era candidato à reeleição. Ao todo, os bens que teriam sido desviados pelos integrantes do grupo criminoso foram avaliados em R$ 4.546.080,00, com determinação de sequestro de tal valor pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral.

O grupo delituoso teria atuado sob o comando do ex-prefeito e da suposta idealizadora do esquema, uma ex-secretária municipal. Além deles, o MP Eleitoral apura a participação de dois servidores, três vereadores e um empresário. Os vereadores não só teriam auxiliado na concessão de terrenos, como obtiveram imóveis públicos para si ou seus parentes, segundo informou o MP.

De acordo com linhas de investigação, servidores públicos ocupantes de cargos comissionados, familiares de funcionários públicos e outras pessoas que não precisavam de recebimento de imóvel, teriam sido beneficiados pelo esquema de agraciamento de correligionários, em detrimento de pessoas que necessitam de programas habitacionais.

Para tanto, o ex-prefeito atendia pessoalmente os futuros beneficiários em seu gabinete ou até mesmo nas ruas, comunicando a concessão verbalmente e determinando às suas auxiliares que preparassem todos os documentos necessários à concessão, emitindo pareceres ideologicamente falsos sobre renda familiar ou local de moradia dos agraciados.

Ainda de acordo com a investigação, o empresário seria peça importante no esquema criminoso, agindo como se fosse servidor público e realizando atendimentos na sede da Prefeitura, onde concedia imóveis em nome do ex-prefeito. Um servidor era o responsável pela escolha dos terrenos.

Dessa maneira, conforme o MP, o ex-prefeito “doou” vários imóveis públicos a particulares apoiadores ou seus eleitores, sem que as pessoas precisassem, bastando estar do lado político do prefeito.

Ainda de acordo com os promotores, há indícios de que os terrenos foram concedidos diretamente para vereadores, para o empresário e à secretária, utilizando “laranjas”, os quais constaram formalmente como beneficiários.

“O MP Eleitoral agora, diante de todo o conjunto de material probatório, irá debruçar-se sobre o conteúdo apreendido, que servirá para confirmar, ou não, as suspeitas iniciais, sendo o próximo passo do planejamento da investigação a análise global das evidências, no que se resultará em oferecimento da denúncia ou arquivamento dos autos”, informou.