O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou nesta segunda-feira (7) com nova ação na Justiça Federal pedindo a anulação da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), dessa vez pelo suposto vazamento do tema da prova.
Para o procurador Oscar Costa Filho, caso seja confirmado o vazamento, o tratamento isonômico entre os candidatos teria sido desrespeitado. Na última quarta-feira, o procurador já havia entrado com uma ação pedindo a suspensão da aplicação Enem devido à decisão do MEC de adiar o exame nas escolas ocupadas por estudantes.
O MPF/CE alega que a operação realizada pela Polícia Federal (PF) no Ceará prendeu um candidato que entrou em local de realização do Enem com rascunho da redação dentro do bolso e com ponto eletrônico. No entendimento do procurador, isso comprovaria o vazamento de informações relativas à redação.
O procurador responsável pela ação sustenta ainda que o tema “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil” também apareceu em publicação do MEC divulgada no ano passado para desmentir uma prova falsa às vésperas do Enem daquele ano. Mais cedo, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nota classificando de “tentativa de tumultuar” o Enem a repercussão em torno da semelhança entre o tema da redação deste ano com o de uma imagem de suposta prova do Enem que teria vazado em 2015.
Na ação contra o Inep, Costa Filho pede a concessão de liminar para suspender os efeitos da validade jurídica da prova de redação até o julgamento do mérito, que será julgada pelo juiz titular Ricardo Cunha Porto, da 8ª Vara Cível da Justiça Federal no Ceará.
A medida, de acordo com o procurador, evitaria transtornos aos estudantes com divulgação de um resultado que posteriormente poderia ser alterado com o julgamento da ação.
Governo nega vazamento
O ministro da Educação, Mendonça Filho, negou que tenha ocorrido vazamento do tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicada ontem. Segundo ele, os boatos não passam de tentativas dos partidos de oposição de desestabilizar o governo federal.
“Não houve vazamento, é um suposto vazamento. Os temas são absolutamente distintos. E se fosse, não caracterizaria vazamento. É uma interpretação absolutamente equivocada e eu atribuo isso à mesma rede de difusão e de propagação de informações falsas que de certo modo atuaram para desestabilizar o Enem. Vazamento, quando existe, tem que ter o texto do título da redação e quem se beneficiou desse enunciado. Não houve nem uma coisa, nem outra. Então é mais uma informação falsa, patrocinada por redes patrocinadas por partidos políticos que desde o início queriam boicotar o Enem 2016. Partidos de oposição, claramente, não tenho dúvida”.
Sobre as ocupações das escolas em diversos estados, Mendonça disse que não há prazo estipulado pelo MEC para que os estudantes das escolas e universidades deixem os locais, pois isso diz respeito à autonomia das instituições e das redes estaduais de ensino. Segundo ele, o ministério está disposto ao diálogo. Ao contrário do que argumentam os estudantes das ocupações de que a PEC do Teto de Gastos vai tirar recursos da educação, o ministro diz que isso é “balela”.
“A intenção do governo está explícita. A PEC que estabelece o teto dos gastos públicos é uma PEC que não interfere nos recursos da educação. Nós tínhamos no Ministério da Educação esse ano R$ 6,4 bilhões contingenciados, então tinha líquido pouco mais de R$ 122 bilhões. Para 2017, o nosso orçamento é de R$ 139 bilhões, cresceu em mais de 10%, mostrando claramente que isso é balela, é um argumento baseado em argumentos da oposição, do PT, e que não se sustenta. Nós vamos ampliar os investimentos na área educação”.
Entidades ligadas à educação dizem que a PEC vai dificultar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e especialistas argumentam que a medida vai restringir os recursos para o setor.
Do Portal N10 com Agência Brasil
