O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), retirou da pauta de julgamentos da corte a análise da prestação de contas da campanha presidencial do PT de 2018. O magistrado atendeu a pedido de advogados do partido.
Integrantes da área jurídica da sigla alegaram que há um laudo pericial relativo ao processo pendente de análise e que isso justifica postergar o desfecho do caso.
Moraes atendeu a solicitação e retirou da pauta o tema, que estava previsto para ser julgado virtualmente a partir desta sexta-feira (4). O julgamento se encerraria no dia 10. No plenário virtual, os votos são inseridos pelos ministros em uma plataforma ao longo de um determinado período.
Em 2018, condenado e preso na Operação Lava Jato, Luiz Inácio Lula da Silva foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve o registro de candidatura indeferido pelo TSE. A corte eleitoral autorizou a sua substituição pelo ex-prefeito Fernando Haddad, que terminou o pleito derrotado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Quatro anos depois, Lula — habilitado a concorrer após a anulação de processos que devolveu a ele os direitos políticos — venceu Bolsonaro para assumir a Presidência a partir de janeiro de 2023.
A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) se manifestou pela reprovação das contas da campanha petista nas eleições de 2018.
A decisão do adiamento do julgamento foi recebida com alívio por integrantes do PT não somente pela questão técnica, mas também pela avaliação política de que um resultado negativo para o partido poderia servir para inflamar as manifestações de apoiadores de Bolsonaro.
Na manifestação enviada ao TSE no mês passado, além de opinar pela desaprovação das contas de 2018, a Procuradoria Eleitoral afirmou que a campanha petista deve ser obrigada a recolher aos cofres públicos R$ 8.837.436,19 —em valores a serem corrigidos.
Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral, estão omissão de despesas, identificadas a partir do cruzamento de informações com secretarias de Fazenda; gastos com serviços gráficos insuficientemente comprovados; e ausência de documentação comprobatória em desembolsos com fretamento de aeronave.
O parecer da PGE foi assinado pelo subprocurador Paulo Gonet, designado para atuar à frente do órgão por Augusto Aras, o titular do posto.
A campanha recebeu R$ 20 milhões do fundo eleitoral. De acordo com a prestação de contas, foram gastos R$ 19.443.666,97 e a diferença (R$ 556.333,03), devolvida ao Tesouro.
Apresentadas em separado naquele ano, as prestações de contas de Lula e Haddad foram analisadas conjuntamente pelo TSE, frente ao fato de que algumas despesas iniciadas pela primeira campanha foram continuadas e quitadas pela segunda.
