A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício concedido pelo Governo Federal que oferece descontos na conta de luz para quilombolas, indígenas e consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No Rio Grande do Norte, a Neoenergia Cosern é a distribuidora responsável pela concessão do benefício, e encerrou o ano de 2022 com mais de 400 mil pessoas inscritas na TSEE. No entanto, um levantamento da empresa apontou que existem mais de 27 mil famílias em Mossoró aptas ao benefício, mas que ainda não se inscreveram.
A TSEE pode conceder isenção em até 100% do valor da conta de luz para quilombolas e indígenas, e descontos de até 65% para consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico ou no BPC. Para participar, é necessário possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (BPC/LOAS) atualizados. Caso o cadastro esteja desatualizado, o interessado deve se dirigir ao Centro de Referência e Ação Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação.
É importante ressaltar que a inscrição na TSEE é simples e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Cosern (84 3215 6001), do site oficial da empresa (www.neoenergiacosern.com.br), pelo telefone 116, em Lojas de Atendimento ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o estado. Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/LOAS), a inscrição é feita automaticamente pela Neoenergia Cosern. No entanto, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure a distribuidora para receber o benefício.
É importante ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação da Tarifa Social de Energia. O consumidor pode se cadastrar a qualquer momento, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. No entanto, é importante lembrar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.
A TSEE é uma medida importante para garantir o acesso à energia elétrica para as famílias mais vulneráveis e contribuir para a redução das desigualdades sociais. Por isso, é fundamental que os beneficiários estejam atentos aos seus direitos e procurem a Neoenergia Cosern para se inscrever na Tarifa Social. Com isso, é possível garantir uma conta de luz mais acessível e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dessas famílias.
