A saga para o lançamento da licitação do transporte público de Natal ganhou um novo adiamento. Sem data para o certame e os detalhes sobre a decisão de adiar, a vereadora Brisa Bracchi (PT) protocolou três requerimentos, durante a sessão da Câmara Municipal (CMN) desta terça-feira (2), cobrando explicações da Prefeitura do Natal sobre a medida.
“Hoje protocolamos três requerimentos endereçados à Prefeitura, à Procuradoria Geral do Município e à STTU porque nem nós, nem a população aguentamos mais esse empurra-empurra da licitação. Nós precisamos de uma ação concreta do município e de informações precisas. Aqui cito em especial duas perguntas que precisamos das respostas: qual o andamento da análise do edital da licitação? E qual a previsão da conclusão desse processo?”, questiona a vereadora.
Durante uma sabatina realizada pelos vereadores e as vereadoras no final de março, Daliana Bandeira, titular da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), confirmou o prazo de 120 dias para o lançamento do edital. Em outra oportunidade, durante uma audiência pública na CMN, o representante da STTU na oportunidade, Tácio Cavalcanti, afirmou que a minuta do edital estava na Procuradoria Geral do Município para análise jurídica. Agora, em agosto, a STTU informa o adiamento do lançamento do edital sem divulgar um novo prazo.
O transporte público na capital potiguar funciona sem licitação. O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETURN) opera o sistema das linhas de ônibus sem nenhum contrato com a Prefeitura do Natal, o que resulta na insegurança jurídica desta relação e faz com que as empresas, por exemplo, abandonem linhas de ônibus que julguem não serem rentáveis, sem nenhum aviso prévio à população.
Para a vereadora Brisa Bracchi a licitação assegura o direito dos natalenses ao transporte público. “É inadmissível que as paradas continuem sem abrigos, que as linhas dos ônibus continuem com circulação tão reduzida e que os veículos circulem tão lotados. Não existe solução mágica para isso, mas existe a função e a obrigação do poder público, da Prefeitura, cobrar as empresas que estão operando as linhas de ônibus de Natal. A licitação representa muito mais que uma necessidade formal ou burocrática, ela representa o instrumento jurídico que assegura, de fato, o transporte público”, reivindica.
