Nesta sexta-feira (28 de abril), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores formais que ganham até R$ 2.640, a partir de maio de 2023. Essa medida cumpre um compromisso de campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar gradualmente a faixa de isenção para R$ 5 mil até o fim de seu mandato.
Segundo o ministro, o aumento da isenção se dará pela combinação de duas medidas: a faixa de isenção na tabela do IRPF passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, e haverá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, retido automaticamente todos os meses. Ao somar os dois valores, chega-se a R$ 2.640, o que equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320, valor que vigorará a partir de maio.
A medida beneficiará 13,7 milhões de contribuintes, o que equivale a 40% das pessoas físicas que pagam o tributo, de acordo com a Receita Federal. Essa é uma boa notícia para os trabalhadores que ganham até esse valor e que terão mais dinheiro para investir em suas necessidades básicas e em seus projetos pessoais.
O ministro ressaltou que a formalização do aumento está em tramitação dentro da Receita Federal e deverá ser instituída por um “ato discricionário”. Ele afirmou que o governo voltará a falar de isenção quando a condição econômica permitir.
Essa medida faz parte de uma série de ações do governo federal para reduzir a desigualdade social e garantir mais dignidade aos trabalhadores que mais precisam. O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda é um avanço importante nesse sentido, pois proporciona mais justiça fiscal e amplia o poder de compra dos brasileiros.
Salário mínimo
Em relação ao aumento do salário mínimo para R$ 1.320, Marinho disse já ter assinado a medida provisória (MP). “Já assinei a MP do salário mínimo, falta a assinatura do presidente”, disse.
A elevação do mínimo foi oficialmente decidida nesta quinta-feira (27) em reunião entre o presidente Lula, as centrais sindicais e ministros da área econômica. A medida será anunciada durante as comemorações do Dia do Trabalhador em São Paulo, mas ainda não se sabe se a MP só será publicada em 1º de maio ou sairá antes, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O governo também pretende enviar em breve ao Congresso o projeto para a política de valorização permanente do salário mínimo, que entraria em vigor a partir de 2024. Segundo Marinho, voltará a fórmula que vigorou até 2019, que previa a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, haveria apenas a reposição da inflação.
O Ministério da Fazenda defende outra fórmula, baseada no PIB per capita. Marinho, no entanto, negou divergências com o ministro Fernando Haddad durante a reunião desta quinta-feira no Palácio da Alvorada. “Minha relação com Haddad é boa e sempre foi boa. Não entendi o que saiu hoje dizendo que tive entrevero com Haddad”, rebateu Marinho.
