Nesta quarta-feira (dia 11 de janeiro), os ministérios da Previdência Social e da Fazenda divulgaram, no Diário Oficial da União (DOU), a nova tabela de contribuição dos trabalhadores ativos que recolhem mensalmente para a Previdência Social.
A Portaria Interministerial 26 corrige as faixas salariais de contribuição para empregados domésticos, trabalhadores da iniciativa privada e contribuintes avulsos. As alíquotas progressivas vão de 7,5% a 14%.
É importante observar que a tabela a seguir considera um salário mínimo de R$ 1.302, conforme medida provisória editada ainda no governo Jair Bolsonaro, embora o Orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional para 2023 tenha considerado um valor maior, de R$ 1.320. Esse piso nacional maior ainda não foi oficializado pelo governo Lula.
| Salário de contribuição (R$) | Alíquota progressiva para recolhimento ao INSS |
| até 1.302 | 7,5% |
| de 1.302,01 até 2.571,29 | 9% |
| de 2.571,30 até 3.856,94 | 12 % |
| de 3.856,95 até 7.507,49 | 14% |
Esta nova tabela de contribuição do INSS será aplicada na folha de janeiro. Portanto, o novo desconto nos contracheques será feito em fevereiro.
Desconto progressivo
Vale lembrar que as alíquotas de contribuição previdenciária são progressivas. Assim, o cálculo é feito levando em conta a parcela do salário que se encaixa em cada faixa salarial.
Ou seja, a remuneração é toda fatiada conforme a tabela. Assim, cada fatia tem um percentual diferente de contribuição. E o recolhimento total a ser feito para o INSS é o somatório dos valores apurados nessas faixas.
Na prática, isso que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos seja menor (alíquota efetiva).
Exemplos:
1) Se o trabalhador ganha R$ 1.500, por exemplo, ele pagará 7,5% sobre R$ 1.302 (R$ 97,65). Sobre os R$ 198 restantes, ela vai recolher mais R$ 17,82.
No total, vai desembolsar o somatório de R$ 115,47 de contribuição.
2) Se a pessoa ganha R$ 4.500, ela vai contribuir da seguinte forma:
- Pagará 7,5% sobre R$ 1.302, equivalente a R$ 97,65 de contribuição
- Pagará mais 9% sobre R$ 1.269,29 — que é a diferença de R$ 2.571,29 para R$ 1.302 —, com recolhimento de maiis R$ 114,23
- Pagará mais 12% sobre R$ 1.285,65 —que é a diferença de R$ 3.856,94 para R$ 2.571,29 —, com contribuição de mais R$ 154,27
- Mais 14% sobre R$ 643,06 — que é a diferença de R$ 4.500 para R$ 3.856,94 —, com recolhimento de mais R$ 90,02
No total, vai desembolsar o somatório de R$ 456,17 de contribuição.
